PL 5789/2016
Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Trata da perda do poder familiar de pai de criança gerada em decorrência de estupro.
- Autor
- Dep. Flavinho (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 3 coautores
- Diego Garcia (PODE-PR)
- João Campos (REPUBLICANOS-GO)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), perda, poder familiar, pai, criança, mãe, vítima, estupro. Partido do autor: centro-esquerda.