Flávia Morais

Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.

Apresentado em 08/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a assistência às crianças com deficiência.

Apresentado em 27/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios.

Apresentado em 13/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir como direito dos passageiros o cancelamento do bilhete de passagem por telefone e pela internet e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.

Apresentado em 29/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Introduz os §§ 8º e 9º no art. 4º da Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o horário de atendimento ao público pelas agências bancárias.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura por parte de planos de assistência à saúde para exames de agentes patogênicos causadores de epidemias e pandemias.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de calamidade pública.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei 11.124, de 2005.

Apresentado em 19/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2019 · Pronta para Pauta

Insere o art. 373-B no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo licença de sete dias para as vítimas de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 20/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória matéria de direito previdenciário e do trabalho.

Apresentado em 09/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 07/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 155, 157, 180, 312 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

Apresentado em 13/07/2017 · Aguardando Parecer

Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

Apresentado em 06/07/2017

Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que às contravenções penais praticadas no âmbito da violência doméstica contra a mulher não seja aplicada a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 22/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.

Apresentado em 22/02/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "a" do inciso II e o inciso I do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas que atuem na área de educação física como despesas médicas na apuração do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos às leis nº 10.520/02 e 8.666/1993.

Apresentado em 14/09/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

Apresentado em 14/09/2016 · Aguardando Parecer

Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar de que trata o art. 56, § 2º, inciso I, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, financiada com recursos oriundos da arrecadação das loterias federais.

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que "Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas.

Apresentado em 10/05/2016 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga a empresa que realiza venda pela Internet a manter estabelecimento para atendimento pessoal do consumidor, na forma que especifica.

Apresentado em 16/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 27/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao artigo 41 e revoga o art. 41-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" para regulamentar a distribuição do Fundo Partidário entre as agremiações com pelo menos um representante eleito em uma das Casas do Congresso Nacional, provendo percentual diferenciado para os partidos que elejam pelo menos uma representante do sexo feminino da Câmara dos Deputados.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de garantir transporte público gratuito, nos dias de eleição, aos eleitores residentes nas zonas urbanas.

Apresentado em 26/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, e o art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre critério de cálculo de renda familiar per capita, utilizado na concessão do benefício de prestação continuada da assistência social.

Apresentado em 26/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.

Apresentado em 07/05/2014 · Tramitando em Conjunto

Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.

Apresentado em 29/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências.

Apresentado em 02/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regras e limites para a contratação dos chamados "cabos eleitorais". Inclui artigo na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 24/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.

Apresentado em 24/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Apresentado em 28/08/2013 · Aguardando Redação Final

Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

Apresentado em 09/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Apresentado em 21/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir a divulgação de pesquisas no período eleitoral.

Apresentado em 13/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as operadoras dos serviços de telefonia móvel pessoal a identificar a prestadora destinatária das ligações efetuadas.

Apresentado em 19/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pesssoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.

Apresentado em 20/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Fixa normas gerais sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone e pela internet.

Apresentado em 08/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

Apresentado em 13/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)