PL 2299/2020
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.
- Autor
- Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2020
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2020
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), instituição de ensino, suspensão, aula, calamidade pública, cumprimento, Carga horária, mínimo, anual, disponibilização, estudante, Conteúdo programático, readequação, Calendário escolar, Educação básica. _ Alteração, Lei da Mensalidade Escolar, Instituição de ensino, impossibilidade, aumento, Anuidade escolar, readequação, calendário escolar, calamidade pública. Partido do autor: centro-esquerda.