PL 6151/2016
Acrescenta dispositivos às leis nº 10.520/02 e 8.666/1993.
Proíbe a contratação de obras e serviços de engenharia pela modalidade de pregão.
- Autor
- Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/09/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2016
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2016
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Pregão, proibição, pregão, contratação, obra, serviços de engenharia, manutenção, sigilo, orçamento, divulgação, encerramento, licitação, exigência, certificado, qualidade, bens._Alteração, Lei de Licitação, exigência, certificado, qualidade, bens, aquisição, licitação. Partido do autor: centro-esquerda.