Felipe Carreras

Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que os agressores que cometerem crime de maus-tratos contra animais arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário.

Apresentado em 03/09/2021

Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 26/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Suspende reajuste de preços e alteração de bandeiras tarifárias dos serviços de energia elétrica durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.

Apresentado em 26/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.

Apresentado em 26/08/2021 · Pronta para Pauta

Altera os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em benefício assistencial ao cuidador do beneficiário falecido.

Apresentado em 11/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Inclui o Art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o tipo penal de violência patrimonial contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 11/08/2021 · Arquivada

Altera o art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a ressocialização do agressor nos casos de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 11/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade apoio profissional psicológico para atletas.

Apresentado em 05/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".

Apresentado em 13/07/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 07/07/2021 · Aguardando Parecer

Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.

Apresentado em 07/07/2021

Altera a Lei nº 12.794, de15 de maio de 2014, para estabelecer os responsáveis pelo ressarcimento de valores pagos, no caso de cancelamento da operação.

Apresentado em 24/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional.

Apresentado em 24/06/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.

Apresentado em 14/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra a covid-19.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o emprego de direitos decorrentes de permissão de uso e concessão de uso como garantia do cumprimento de obrigações.

Apresentado em 30/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão de famílias monoparentais na lista prioritária de vacinação contra a covid-19.

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico.

Apresentado em 29/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização.

Apresentado em 18/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Apresentado em 06/10/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Determina o impedimento imediato do uso da terra de domínio público ou devolutas sujeitas a desmatamento irregular.

Apresentado em 02/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a perda da terra desmatada e estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão convertidas em reserva legal.

Apresentado em 21/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece critério para contato telefônico entre instituições financeiras e consumidores.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.

Apresentado em 25/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Auxílio Internet.

Apresentado em 25/06/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.

Apresentado em 18/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determinado manifestação do Tribunal de Contas da União sobre as contas das operadoras de planos privados.

Apresentado em 17/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998 para estabelecer critérios para atuação profissional de educação física em caso de estado de calamidade pública.

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 07/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão ou suspensão nos casos de epidemias, pandemias ou calamidade pública decretada.

Apresentado em 02/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.

Apresentado em 02/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Aguardando Parecer

Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro.

Apresentado em 25/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer possibilidade de nova data para realização de serviços nos casos fortuitos ou de causa maior.

Apresentado em 17/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para estabelecer medidas sobre banheiros públicos.

Apresentado em 10/03/2020

Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009.

Apresentado em 10/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da outras providências.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para orientar a gestão de diretriz por nutricionista.

Apresentado em 18/02/2020

Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas motivadas por identificação com torcida.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas de compensação de benefícios públicos voltados aos cidadãos que onerem a iniciativa privada.

Apresentado em 04/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.

Apresentado em 04/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder crédito presumido na apuração da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, para as pessoas jurídicas por ela obrigadas à venda de ingressos pela metade do preço.

Apresentado em 04/02/2020 · Tramitando em Conjunto