Felipe Bornier

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 24/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar como prática abusiva a interrupção no fornecimento de serviços de energia elétrica e de água em razão de inadimplemento de proprietários, locatários ou possuidores anteriores.

Apresentado em 17/05/2011 · Arquivada

Cria o Banco de Prótese Mamária.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 733 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, a fim de estabelecer diretrizes para o cumprimento da ordem de prisão civil decretada em desfavor do devedor de alimentos.

Apresentado em 07/04/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais

Apresentado em 24/03/2011 · Arquivada

Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira

Apresentado em 22/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos a feirantes e expositores.

Apresentado em 09/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 16/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do Mundo de Futebol organizada pela Fédération Internationale Football Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Institui o Código de Defesa do Eleitor

Apresentado em 14/07/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as concessionárias de telefonia fixa a prestarem gratuitamente o serviço a aposentados de baixa renda.

Apresentado em 13/07/2010 · Arquivada

Dispõe a validade dos cartões pré-pagos de telefone celular, proibindo o estabelecimento de prazos de utilização.

Apresentado em 12/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Apresentado em 24/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, orientando a Administração Pública a utilizar prioritariamente papel reciclado em suas publicações oficiais

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 , que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de acomodações em hotéis e motéis situados às margens de rodovia federal.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre afixação de mensagem educativa no painel dos automóveis.

Apresentado em 05/08/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre bilhete de transporte.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados.

Apresentado em 27/05/2009 · Arquivada

Torna gratuito o transporte em ônibus interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Torna obrigatório a instalação de terminais de auto-atendimento (caixas eletrônicos) em instituições bancárias, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficiências e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Torna gratuito transporte de passageiros portadores de doenças graves em ônibus interestaduais nos dias em que forem submetidos a consultas e tratamentos médicos.

Apresentado em 15/04/2009 · Pronta para Pauta

Torna obrigatório a destinação de vagas especiais para veículos guiados por gestantes, nos estacionamentos públicos ou privados e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Estabelece multa para as empresas que emitirem cartões de crédito e débito sem o prévio consentimento do consumidor.

Apresentado em 01/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório a construção de rampas de acesso, em todos estabelecimentos de ensino das redes pública e particular, destinadas ao ingresso de pessoas portadoras de deficiência física

Apresentado em 31/03/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada

Torna obrigatória a construção de sala de aula adaptada e de professores especializados para o ensino a deficientes visuais em escolas da rede pública nas cidades com mais de 20.000 habitantes, em todo o Território Nacional."

Apresentado em 25/03/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos.

Apresentado em 25/06/2008 · Arquivada · virou Lei 3.141/2012

Fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2008 · Arquivada

Inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante.

Apresentado em 23/04/2008 · Arquivada

Torna obrigatória a criação de linha de crédito especial para deficientes físicos.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20% das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos.

Apresentado em 12/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra hepatites A e B e campanha educativa para a Hepatite C

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre prazo de execução dos serviço de ligações de gás e energia .

Apresentado em 04/10/2007 · Arquivada

Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2007 · Arquivada

Determina ser responsabilidade do transportador aéreo pagar as despesas com estacionamento de veículo do passageiro, no caso de interrupção ou atraso do transporte aéreo por mais de duas horas.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

Apresentado em 21/06/2007 · Vetado totalmente

Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas.

Apresentado em 19/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

Apresentado em 26/02/2007

Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada

Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

Apresentado em 07/02/2007 · Tramitando em Conjunto