Felipe Bornier

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

Apresentado em 17/03/2015 · Arquivada

Institui o Selo "Livre de Açúcares Ocultos", a ser estampado nos rótulos dos produtos industrializados com objetivo de identificar a quantidade de açúcares em sua composição.

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União.

Apresentado em 06/03/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para promover a segurança e coibir as infrações penais como sequestro, roubo, contrabando e descaminho, entre outros crimes

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a tarifa aplicável ao transporte aéreo doméstico de crianças com menos de dois anos de idade

Apresentado em 04/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para estabelecer abatimento nas tarifas de energia elétrica e de agua e esgoto para as entidades filantrópicas.

Apresentado em 04/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão, regulados pelo Poder Público

Apresentado em 26/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil

Apresentado em 26/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar da população e dá outras providências

Apresentado em 25/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.

Apresentado em 11/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).

Apresentado em 05/02/2015 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano.

Apresentado em 11/12/2014 · Arquivada

Institui o Dia nacional de conscientização sobre as doenças reumáticas.

Apresentado em 04/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão, em caráter obrigatório, da disciplina ''Nutrologia'' nos currículos de graduação em Medicina

Apresentado em 26/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar o atendimento aos portadores de obesidade mórbida.

Apresentado em 26/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal

Apresentado em 26/08/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos

Apresentado em 26/08/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular.

Apresentado em 03/06/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre contratação de serviços de publicidade pelo Poder Público, proibindo a veiculação de campanhas em veículos que contenham material de cunho erótico ou de oferta de prostituição

Apresentado em 31/03/2014

Veda a inclusão nas faturas de serviços de telefonia, energia elétrica, gás e água e esgoto do número de inscrição do usuário no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 31/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Determina a elaboração de plano de contingência em mobilidade urbana.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Instituiu regras para o funcionamento dos guichês de caixa destinados ao atendimento do público consumidor no interior de instituições financeiras, lojas de departamento, supermercados e estabelecimentos similares

Apresentado em 25/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências

Apresentado em 19/12/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Fixa o horário mínimo para o encerramento do atendimento ao público por instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 19/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

Apresentado em 10/07/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 02/04/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o pedido de cancelamento de linhas telefônicas por parte dos consumidores.

Apresentado em 08/08/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas

Apresentado em 01/08/2012 · Arquivada

Libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.

Apresentado em 29/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV) no calendário vacinal de meninas entre 9 e 13 anos de idade.

Apresentado em 29/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Altera o inciso II do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada

Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar - Prosolar e dá outras providências.

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Mucopolissacaridose

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Estabelece controle da manutenção e vistoria dos brinquedos dos parques de diversão pelos usuários.

Apresentado em 09/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as lojas ou balcões das companhias aéreas localizadas nos aeroportos brasileiros exibirem, de forma clara e em uma tela que permita boa visibilidade, os valores das tarifas para os locais que especifica.

Apresentado em 27/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal no município de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatório em todo território nacional a cobertura de seguro em acidentes pessoais e assistência funerária nas rodovias do país sujeitas à cobrança de pedágio.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins.

Apresentado em 13/07/2011 · Arquivada

Acresce artigo à Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Proíbe a prática de trotes violentos e de "bullying" presencial ou virtual nas instituições de ensino públicas e privadas

Apresentado em 21/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Renda incidente sobre Bolsas de Estudo.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada