Nome civil: Fausto Ruy Pinato · 49 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 578 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Fausto Pinato
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.faustopinato@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5562
- Gabinete
- Gabinete 562, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 333 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 878 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 46 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
35 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 28/04/2026.
- 17/03/2021
Transcurso do 20º e do 84º aniversários de fundação, respectivamente, do canal BandNews e do Grupo Bandeirantes de Comunicação.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, EMPRESA DE COMUNICAÇÃO, JORNALISMO, JOÃO SAAD, JOHNNY SAAD, PAULO SAAD, EMPRESÁRIO, PALUMBO, VEREADOR, JOSÉ LUIZ DATENA, COMUNICADOR DE TELEVISÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Sras. e Srs. Senadores, que fazem juntos o Congresso Nacional, eu gostaria de chamar a atenção dos nobres Parlamentares que se encontram neste plenário ou que estão conosco remotamente e de todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara, pelo rádio e pela Internet. O dia 19 de março, Sr. Presidente, próxima sexta-feira, será uma data importante para a comunicação brasileira, será o dia em que nós celebraremos 20 anos do canal BandNews, que está conosco nesta Casa, no Senado, no Palácio do Planalto, no Poder Judiciário, cobrindo os fatos políticos com muita verdade o compromisso público. A BandNews é um marco do empreendedorismo da comunicação no Brasil, sendo o primeiro canal de notícias com programação 24 horas totalmente voltada ao jornalismo, e um jornalismo sério. Trata-se de um projeto ousado e bem-sucedido, o que é a marca da família Saad, fundadora do Grupo Bandeirantes de Comunicação, que está completando 84 anos - volto a dizer: 84 anos! - de trabalho e dedicação à comunicação brasileira. Hoje, a BandNews conta com um time de alto nível, cobrindo todos os Estados do Brasil e diversos países do mundo, transmitindo um jornalismo de qualidade a milhões de brasileiros. Não podemos falar da BandNews sem falar da história e do legado do Sr. João Saad, que há 84 anos colocou no ar a Rádio Bandeirantes, dando início ao Grupo Bandeirantes de Comunicação. Era um empresário visionário, com dignidade e gigantismo, um vencedor. O seu filho, Johnny Saad, traz consigo as mesmas qualidades e, juntamente com Paulo Saad, trouxe para nós a BandNews, fruto de um trabalho visionário pautado no futuro da comunicação do nosso País. Encerro minhas palavras dizendo que esta Casa aplaude a BandNews e agradece a ela pelos serviços prestados ao Brasil nesses 20 anos. Parabenizo todo o grupo nas pessoas dos Srs. Johnny Saad, Paulo Saad, João Saad Neto, Mônica Monteiro, Caio Luiz de Carvalho, Marcello D'Angelo e João Carlos Silva. Parabenizo todos os amigos do Grupo Bandeirantes de Comunicação! Vocês são exemplos de competência e credibilidade, acima de tudo, e são brasileiros. Eu também não poderia deixar de enviar um grande abraço ao Datena, do qual sou fã, e ao Vereador Palumbo - se eu não o citasse, ele ficaria muito bravo. Parabéns a quem faz um grande e sério jornalismo! Gostaria, Sr. Presidente, de passar um aparte ao Senador Nelsinho Trad, que gostaria de também fazer a referida homenagem e abrilhantar meu discurso nesse sentido. Eu gostaria de deixar bem claro que o Grupo Bandeirantes, sem dúvida, tem um grande trabalho em prol do Brasil. - 08/12/2020
Legalização do cartel do setor de transporte por cabotagem com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Omissão do Ministério da Infraestrutura na resposta ao requerimento de informações do orador, a respeito do montante do Fundo da Marinha Mercante. Traição praticada pelo Governo Jair Bolsonaro e por Líderes partidários contra caminhoneiros, pequenos e médios empresários do setor de transporte de cabotagem, na votação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Deslealdade do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no tocante ao parecer elaborado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a respeito da proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM (BR DO MAR), CARTEL, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE).
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna, sei que ainda há mais nove destaques, mas nem vou perder tempo para falar com o Governo, porque o Governo não tem palavra. Nesta Casa, aprendemos que uma coisa importante é ter palavra. Venho aqui fazer uma denúncia a todo o povo brasileiro. Quero dizer que não subestime o Governo minha coragem, nem minha inteligência. Houve um Presidente muito forte desta Casa que me subestimou. Hoje ele está num lugar pouco invejável. Venho aqui dizer o seguinte: o circo está armado. Deputado Marcelo, nós fizemos papel de palhaço aqui hoje. Eu dou valor, seja a um Relator, seja a um Líder, quando diz que não pode colocar alguma coisa no texto, quando diz que não vai acatar algo. Faz parte do jogo democrático, Presidente. Mas quando você fala com o Relator, o Relator fala com você, diz que falou com o Governo - é uma matéria que mexe com todo o sistema logístico do País -, e o Relator não está aqui; e o nosso Presidente interino que está aqui na Mesa diz que o Ministro está acompanhando... É muito interesse, Presidente. Quando eu falo das denúncias, cito os nomes das empresas. Está no relatório do CADE. Existem dois relatórios do CADE, um é da Senadora Kátia Abreu, do meu partido, e o outro é meu, no qual falo, cito os nomes das empresas. Nós estamos legalizando o maior cartel - eu tenho imunidade para falar isso - de empresas de cabotagem. Existe um requerimento que não foi respondido da Marinha Mercante: há bilhões e bilhões, dados apenas a três empresas. Eu venho aqui pedir desculpas aos caminhoneiros brasileiros, aos pequenos e médios da cabotagem do Brasil. Nós fomos traídos, covardemente, pelas costas. Eu não vou ficar aqui até de madrugada para fazer papel de palhaço perante alguns Líderes covardes - uns nem aqui estão. Falem a verdade: não vamos fazer. A democracia é feita no voto, mas, quando é dada a palavra e empenhada, tem que cumprir. Eu venho aqui dizer: peço desculpas aos brasileiros da cabotagem. Lutei - lutei! -, e vocês foram traídos pelas empresas estrangeiras. E aqui eu não sou comunista, não, Deputado Kim. Enquanto estava muito demagogo esse Governo aqui, quando estava o Presidente Temer, eu era da tropa de choque, combatia a Esquerda com unhas e dentes, porque sou um cara de Centro. Como disse o Deputado Marcelo Ramos, foi isso o que me trouxe de novo ao mandato, sendo o segundo Deputado que mais cresceu proporcionalmente, enfrentando o desgaste do Governo Temer, que hoje está sendo inocentado. Que falta faz o Presidente Temer! Que falta faz o Governo Temer, a coerência, o debate! Muitos se vendem à loucura, queimam a sua biografia e perdem aquilo que a política mais tem, que é a palavra. Vergonha! Hoje saio desta Casa envergonhado. Com todo o respeito que eu tenho ao meu partido, coloco o meu cargo de Vice-Líder à disposição, porque não vou participar de traição contra o povo brasileiro. Falam tanto de patriotismo, do empenho do Ministro Tarcísio, que é ex-militar, do General Ramos, do Líder do Governo, para aprovar. Como ele disse que vai baratear o frete, nós temos que abrir a questão da cabotagem. Quanto mais cabotagem estrangeira, se for metade de indústria brasileira, nós não vamos deixar o mar dominar a terra. Ficarão reféns, vai diminuir a distância. A própria associação, que tem essas três ou quatro empresas, não quer a Emenda nº 23. Agora eu não vou fazer papel de palhaço aqui, não, Presidente. Já há emenda, inclusive, do seu partido, o NOVO. Queria dizer que o NOVO está tentando suprimir, juntamente com o Governo e alguns Líderes, o direito de vocês, caminhoneiros. Vocês estão sendo traídos, irão ser traídos. Eu não vou ficar aqui perdendo tempo, não. Já percebi o jogo, já percebi o tiro nas costas que foi dado e a falta de palavra de ambos que estão aqui no plenário. Mas queria dizer que vocês vão ouvir falar de mim. Guardem bem essa data. Existem duas coisas que não prescrevem comigo: a gratidão e a traição. Volto a dizer aos empresários brasileiros, pequenos e médios de cabotagem: vocês foram traídos pelo Governo e por vários Líderes. Os caminhoneiros, até de madrugada, serão traídos também. Esse jogo eu já vi. Queria dizer ao Sr. Ministro Tarcísio: o senhor é mentiroso! O senhor picha a letra do CADE. Existem dois ou três pareceres em que foram feitos o gerenciamento político. Existe um relatório que veio do CADE há 2 meses, o meu e outro. Era o caso de chamar uma CPI para falar: "Qual relatório é verdadeiro? Há ou não há?" Volto a dizer aqui com todas as letras - o meu mandato me dá imunidade para isso - que há coisa errada aí, e nós vamos descobrir. Vamos levar isso até o fim. Colegas, reconheço que, com a pandemia, perdemos o poder de articulação, ficamos reféns, na mão de alguns Líderes. Estamos sendo enganados. Que venha a vacina logo, para que possamos voltar ao debate! Deputado Marcelo Ramos, assim como V.Exa., no meu partido, eu também sempre fui muito correto. Mas, de um tempo para cá, no meu partido, um partido de centro, que sempre tomou a decisão coerente, em vez de trazerem o Governo para a racionalidade, existem alguns membros que estão indo para a irracionalidade. Mas, entre o aplauso dos irresponsáveis e daqueles que querem o mal do Brasil, eu fico com o aplauso da minha consciência. Aos caminhoneiros, aos pequenos e médios proprietários de cabotagem, eu lutei o bom combate, e nós fomos traídos. Que Deus abençoe a todos! Cada um vote com a sua consciência. - 07/12/2020
Protesto contra a retirada da Emenda nº 35, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Pedido ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de resposta ao requerimento de informações do orador sobre o montante do Fundo da Marinha Mercante. Denúncia de cartelização do setor de transporte por cabotagem. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 123, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRARIO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, CARTEL, FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM).
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É do PP. Sr. Presidente, eu volto a afirmar que o CADE respondeu a dois requerimentos: um de minha autoria e outro de autoria da Senadora Kátia Abreu, que é do Progressista também. A Emenda nº 35 foi ardilosa e covardemente retirada, e foi feito um acordo há 15 dias - aliás, o Presidente da Casa estava aqui presente. Na verdade, nós estamos aqui instituindo um grande monopólio de três empresas. E volto a dizer: Ministro, responda quanto ao Fundo da Marinha Mercante! Outra coisa: quem fala da cartelização... Eu fico preocupado, Sr. Presidente, pois sei que V.Exa. tem uma missão. Mas, diante da trairagem e da falta de palavra que presenciamos neste plenário - e me solidarizo com os Deputados da Oposição que nos apoiaram -, queria dizer que sou um Deputado independente. Nesse sentido, digo que é um absurdo o Relator não estar aqui. Está registrada nos Anais da Casa a fala do Vice-Líder do Governo sobre o acordo. É uma vergonha o que está acontecendo! E digo novamente: nós estamos regulando a maior quadrilha de cabotagem da história deste País. Eu irei citar nome por nome dessas empresas e irei judicializar a questão. Espero resposta ao meu requerimento e vou falar com as Lideranças da Oposição. Sr. Presidente, nós encaminhamos "não". - 07/12/2020
Denúncia de irregularidades no processo de aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º, art. 10, constante no art. 16 do substitutivo apresentado à proposição. Pedido ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de resposta ao requerimento de informações do orador sobre o montante do Fundo da Marinha Mercante.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE DE CABOTAGEM (BR DO MAR), DENUNCIA, IRREGULARIDADE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar. Porém, mais uma vez, eu registro o repúdio deste Deputado. Existe uma formação de quadrilha na cabotagem. Líderes e funcionários do alto escalão do Governo estão legalizando hoje - veja bem! - uma matéria tão importante como esta. O Líder do Governo diz que não falou com ele, o Relator não está aqui, e nós estamos votando uma matéria que mexe com toda a questão logística do País. V.Exa. estava no plenário quando o Vice-Líder do Governo fez um agradecimento a este Deputado dizendo que havia acordo. Eu queria dizer que a Emenda nº 35 tinha sido acatada pelo Relator. O CADE fala realmente que há reserva de mercado nesse sentido. É uma grande vergonha, Sr. Presidente! Nós estamos entregando o sistema de cabotagem. Nós temos que pedir a investigação do Fundo Garin, da contratação dos advogados da Maersk e de tudo aquilo que pode, de certa forma, ser desmascarado no Governo. O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Peço-lhe que conclua. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - E quero dizer mais: sobre a questão da cabotagem - eu não sou comunista -, sou a favor, como V.Exa. disse, das empresas estrangeiras. Mas não há um plano de desenvolvimento da navegação no Brasil. Responda ao meu requerimento da Marinha Mercante, Sr. Ministro! São 28 bilhões de reais. É só pegar as empresas que lá estão. Nós votamos "sim". - 07/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 10, constante no art. 16 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Formação de cartel pelo setor de transporte de cabotagem com a aprovação da propositura. Pedido ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de resposta ao requerimento de informações do orador sobre o montante do Fundo da Marinha Mercante. Anúncio de encaminhamento, ao Ministério Público Federal, de denúncias de irregularidades com relação ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Pedido ao Relator da matéria de esclarecimento sobre a Emenda nº 126 oferecida à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. TARCISIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A MINISTRO DE ESTADO, RECURSOS FINANCEIRO, FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM). PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IRREGULARIDA, VOTAÇÃO, ENCAMINAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, Sr. Presidente, vota "sim", mas, mais uma vez, repudiando. Nós estamos formando um grande cartel, e quem está ajudando a regularizá-lo é o Governo. Sr. Ministro, responda ao nosso requerimento sobre o Fundo da Marinha Mercante. Estamos legalizando apenas três empresas de cabotagem. Isso é questão de cadeia. Vamos encaminhar todas essas questões e denúncias de nossa parte, inclusive de Deputados que estiveram em grandes empresas, para o Ministério Público Federal, Sr. Presidente, devido à covardia. Eu peço, se o Relator estiver ouvindo, que, por favor, volte aqui, porque houve a Emenda Supressiva nº 126. Inclusive, houve manifestação do Vice-Líder do Governo fazendo elogio a esse Deputado no sentido de que estariam acordados todos esses assuntos. É uma vergonha! É uma vergonha! - 07/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 10, constante no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Natureza ardilosa da apresentação à propositura, pelo Governo Federal, da Emenda de Plenário nº 126 em defesa de cartéis do setor de transporte por cabotagem.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. EMENDA DE PLENÁRIO, CARTEL, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APRESENTAÇAO, BASE DE APOIO POLÍTICO ,GOVERNO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de mudar minha orientação para "sim". O SR. PRESIDENTE (João Roma. REPUBLICANOS - BA) - O PP vota "sim". O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Mais uma vez, quero dizer: o Governo agiu ardilosamente na defesa de cartéis - a questão do CADE. O Relator já tinha aceitado a outra emenda. Fizeram uma emenda ardilosa, a Emenda nº 126. Usaram da boa-fé deste Deputado, que tinha feito um acordo aqui - inclusive, o Vice-Líder do Governo, que está aqui, o Deputado Evair Vieira de Melo, sabia disso. Votamos simbolicamente - simbolicamente! - uma emenda, sendo que havia algo que já estava acatado pelo Relator. Cometeram um grande crime com a Emenda nº 126. - 07/12/2020
Má-fé do Governo Federal na apresentação da Emenda de Plenário nº 126 ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APRESENTAÇAO, BASE DE APOIO POLÍTICO,GOVERNO, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de colocar só uma questão: o Relator havia acatado a Emenda 35. Nós fomos induzidos ao erro aqui, na questão da Emenda 126, que é do Governo. Só para registrar que, de certa forma, isso tinha sido acatado pelo Relator. Foi colocado aqui. Eu achei isso um jogo muito sujo. Apenas queria deixar registrada essa questão por parte do Governo. - 07/12/2020
Alerta sobre os impactos advindos do açodamento na votação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e da alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Agradecimento ao Relator da matéria pelo acolhimento da Emenda nº 35 apresentada pelo orador. Insistência no acatamento da Emenda nº 23 pelo Relator da proposição. Omissão do Ministério da Infraestrutura na resposta ao requerimento de informações do orador sobre o saldo do Fundo da Marinha Mercante.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM (BR DO MAR), INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CARGA, REJEIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE), CARTEL. MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, RESPOSTA, REQUERIMENTO, SALDO, FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM).
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo mais uma vez a esta tribuna para alertar os nossos colegas Parlamentares da importância deste projeto que institui o Programa BR do Mar. Nós sabemos que, neste momento de pandemia, em que pese o esforço desta Casa, em que pese o esforço dos Líderes para sempre debatermos, mesmo virtualmente, este é um projeto que mexe com todo o sistema logístico do País, que mexe com várias categorias, que mexe principalmente com os brasileiros. Em setembro, nas palavras do Sr. Ministro, numa audiência pública em Minas Gerais, salvo engano, foi dito que o projeto que institui o Programa BR do Mar teria, naturalmente, urgência, tendo em vista a importância dessa discussão. Nós estamos mexendo com os armadores brasileiros, com os caminhoneiros, enfim, com a vida de milhares de pessoas. Neste momento de pandemia, sem uma retomada econômica, poderemos deixar caminhoneiros pais de família totalmente desamparados. Este Deputado apresentou a Emenda nº 23, para que, de certa forma, quem faz cabotagem no mar não possa fazer a terrestre. O que existe é um grande plano, calculado e muito bem orquestrado pelo Sr. Ministro Tarcísio, juntamente com armadores e empresas de cabotagem estrangeiras. A Alcoa e tantas outras empresas que, de certa forma, dependem desse serviço estão preocupadas. Estão usando a desculpa de que isso vai baratear custos, mas, na verdade, vamos legalizar o maior cartel da história deste País. Eu agradeço ao Relator, que acolheu a nossa Emenda nº 35. É um grande avanço. Mas eu ainda insisto na Emenda nº 23. Na verdade, Srs. Deputados, este projeto deveria ser rejeitado, deveria ser retirada a sua urgência. Nós estamos mexendo com a vida de milhares de pessoas. Eu fico muito preocupado quando vejo o Governo se empenhar de maneira absurda, descabida e irresponsável. O Sr. Ministro é mentiroso, porque existem dois requerimentos - um meu e um da Senadora Kátia Abreu -, em que o CADE fala de reserva de mercado e cartel. As notas do CADE confirmam que os afretamentos propostos somente beneficiam as grandes empresas de cabotagem. Não se confundam achando que o CADE disse que seria bom para a concorrência. A discussão do tema é sobre a flexibilização dos afretamentos, não sobre as propostas contidas no texto, que são absolutamente concentradoras de mercado e cartelizadoras, são discriminatórias com as empresas menores e com os novos entrantes. Sr. Presidente, até agora não foi respondido o nosso requerimento a respeito da marinha mercante. Estamos dando superpoderes ao Ministério, com o art. 4º, Deputado Negromonte - para V.Exa. entender -, porque as empresas vão ficar reféns do Ministério. De certa forma, estamos passando todo o comando disso às mãos do Ministério, onde a cartelização se instalou. A BR do Mar surgiu como um milagre no mesmo mês em que o ocupado Ministro se reuniu duas vezes com grandes empresas de cabotagem. A farda branca da Marinha está sendo usada para um vergonhoso compadrio, porque o comandante da Marinha está intercedendo por essas empresas, segundo consta. A BR do Mar foi desenhada meticulosamente para passar a mão na cabeça das grandes empresas que praticam a evasão fiscal. Os navios que o Ministro disse que virão para o Brasil já estão aqui há anos, sufocando as empresas brasileiras, e já são usados aqui para esquema de superfaturamento de frete. As grandes empresas usam de mentiras sobre as menores, sempre para obterem normas que as favorecem. E a ANTAQ está dando cobertura para isso. Antigamente, isso só acontecia no âmbito da ANTAQ. Agora, contudo, encontraram um Ministro que trabalhe junto com eles, daí a BR do Mar. Eu fico preocupado com isso e venho aqui alertar mais uma vez. Espero voltar a esta tribuna para poder defender, Sr. Presidente, a Emenda nº 23. Já que não existe esquema de cartão, por que, então, não aceitar a Emenda nº 23? Quem opera no mar não pode operar em terra. Vão colocar preço nos fretes! Vão esmagar o transporte terrestre num momento de pandemia! Na verdade, o que vai acontecer, Deputado Mário Negromonte, é que vão contratar de ponta a ponta. E essas empresas vão fazer o transporte, vão começar a vender tudo isso e vão esmagar essa categoria tão problemática e com tantas dificuldades. Eu venho aqui fazer mais um apelo aos Srs. Parlamentares para darmos uma resposta ao Governo, para que possamos mostrar que não pode ser tocado, a toque de caixa, um projeto que mexe com todo o transporte logístico do País e no qual iremos mexer com milhares e milhares de famílias de caminhoneiros. Não que eu seja contra. O futuro é esse, mas não há um estudo de impacto social, não há travas, de certa forma, para virar um grande monopólio. Estão falando em baratear o frete. Isso parece ser bonito no papel, mas o que vão fazer, na verdade, é deixá-lo na mão de duas ou três empresas estrangeiras. Isso é um absurdo! É uma vergonha! Eu estou subindo aqui para alertar sobre isso. Gostaria de passar o restante do meu tempo ao meu colega o Deputado Mário Negromonte Jr. - 02/12/2020
Alerta aos Deputados sobre a importância de ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e da alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001; e 10.893, de 2004. Protesto contra o açodamento na aprovação da propositura e o não acatamento, pelo Relator Gurgel, da Emenda nº 23 de autoria do orador. Omissão do Ministério da Infraestrutura na resposta ao requerimento de informações do orador sobre o saldo do Fundo da Marinha Mercante.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM -(BR DO MAR), INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, RECURSOS, FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM), VOTAÇÃO, DEBATE, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna primeiro para parabenizar pelo bom senso o Presidente Rodrigo Maia e alguns Líderes que aqui estão e, segundo, para fazer uma crítica e mais uma vez chamar a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas sobre a importância de uma matéria. Nós estamos num impasse, já há alguns meses, sobre um projeto chamado BR do Mar. Trata-se de um projeto que, na minha opinião e na opinião da grande maioria dos brasileiros, é bom para os estrangeiros, mas não é bom para os brasileiros, sejam os brasileiros que estão no setor da cabotagem, da indústria naval, sejam os brasileiros caminhoneiros, aqueles que apoiaram o Governo e hoje nem são recebidos pelo Ministro. Acima de tudo, Sr. Presidente, estão fazendo um verdadeiro cavalo de Troia. Nós estamos indo no sentido totalmente contrário do que vai a cabotagem mundial. Nós sabemos que o setor de cabotagem vem crescendo de 10% a 15% ao ano. Queria também dizer, Sr. Presidente, que até agora não foi respondido um requerimento feito por este Deputado em relação ao Fundo da Marinha Mercante. Nesse requerimento nós fazemos algumas perguntas interessantes. Mas já chegou às mãos deste Deputado um relatório financeiro do FMM, onde nós sabemos que existem mais de 227 bilhões de reais. E apenas três empresas estrangeiras têm acesso a esse fundo, há anos e anos. Sabemos também, Sr. Presidente, que muitos que já estiveram no Ministério da Infraestrutura hoje estão assumindo alguns fundos, como Garin e Rumo. Nós estamos entregando o sistema logístico do País a dois ou três grandes operadores do mercado. Já mencionei isso várias vezes. Queria dizer ainda que os caminhoneiros são prejudicados, sim, até porque o relatório... Aliás, eu queria parabenizar o Relator, o Deputado Gurgel, pelo seu aniversário, mas não pelo seu relatório, até mesmo porque ele não está aqui. E não está, Sr. Presidente, porque esse relatório não foi feito pelo Deputado. O Deputado não atendeu aos Parlamentares que, de certa forma, teriam algumas dúvidas para colocar e alguns levantamentos a fazer. Não existe um estudo técnico de impacto financeiro e social. Tanto é assim que, justamente no voto dele, a emenda que ele considera inconstitucional é a Emenda nº 23. E o que diz a Emenda nº 23, de autoria deste Deputado, Sr. Presidente? Que aqueles que operam a cabotagem não irão operar no transporte terrestre. Na prática, o que vai acontecer é que essas três, quatro ou cinco empresas internacionais vão afunilar a indústria naval brasileira, os pequenos e médios operadores da cabotagem. E, de certa forma, os médios transportadores e os caminhoneiros autônomos vão ficar nas mãos dessas empresas internacionais. Sr. Presidente, eu fico triste porque eu vejo, mais uma vez, sair uma nota - não sei qual é a desculpa do Governo - do Presidente do CADE sobre o risco de concentração e, nessa nota, ele confirma a concentração de mercado, beneficiando três empresas. Não sou eu que estou dizendo isso, é o CADE. Chega a assustar o tamanho interesse do Governo em aprovar isso. Eu queria saber o que teria acontecido se esse mesmo interesse estivesse na tramitação das reformas tributária e administrativa ou na questão do dinheiro que tinha que chegar à população agora. Nós não vimos esse mesmo empenho por parte do Ministro da Secretaria de Governo e de tantos outros. Tanto é que texto do relatório não está pronto, Deputado Marcelo Ramos, que o Relator chegou aqui agora e disse que fez algumas mudanças. Quer dizer, temos um novo relatório, num projeto importantíssimo como esse. Aí o Presidente da Câmara para o processo de maneira preventiva, o Relator vai entregar esse relatório hoje, e vai ser marcada a votação para segunda-feira. Repito, estamos mexendo com todo o transporte logístico do País e o estamos entregando nas mãos sabe-se lá de quem. Este é um momento de reflexão. Peço atenção aos Deputados. Nós estamos num momento de pandemia. Nós sabemos que o Ministro fala bonito, nisso e naquilo, mas existe algo de podre no Reino da Dinamarca, Sr. Presidente. Nós precisamos aprofundar a discussão sobre esse assunto, que mexe com todo o sistema logístico do País e pode trazer impacto social para os caminhoneiros, e não aprovar isso a toque de caixa, sem que o Governo tenha humildade para debater a matéria e muito menos para ouvir aqueles que apoiaram tanto este Governo. A emenda de que eu falei, Sr. Presidente, visa justamente evitar esse cartel. Fico preocupado quando não respondem ao requerimento deste Deputado. O saldo do Fundo da Marinha Mercante chegou às minhas mãos aqui. É algo em torno de 24 bilhões a 25 bilhões de reais. Com o saldo das contas vinculadas individualmente por empresa, no extrato de movimentação das contas vinculadas individualmente por empresa, nós vamos chegar à conclusão de que já faz muito tempo que as empresas brasileiras, através até da ANTAQ, de alguns membros da ANTAQ, vêm sendo afuniladas, em benefício de empresas estrangeiras. Miserere mei! Fico muito triste quando eu vejo isso. Volto a dizer aos Deputados: essa é uma questão importante. Peço aos Deputados que se debrucem sobre isso; que ouçam a ABIMAQ, pois isso vai mexer com a indústria brasileira; e que ouçam os caminhoneiros. Que ouçam e que formemos um plano. Eu não sou contra a concorrência internacional, mas nós temos que ter um plano de incentivo à indústria de navegação brasileira. Isso é estratégico, é importante para o futuro da Nação. E, acima de tudo, não podemos deixar o transporte logístico da Nação nas mãos de empresas estrangeiras. Isso sim é ter patriotismo. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2020
Inconsistência do parecer oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar. Constitucionalidade da Emenda nº 23 apresentada à proposição pelo orador. Pedido aos Parlamentares para sua aprovação.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - BR DO MAR, INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, AMAZONAS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, PREJUÍZO, PARECER DO RELATOR, CRÍTICA. PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - BR DO MAR, INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, EMENDA, CONSTITUCIONALIDADE, APRESENTAÇÃO, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dificilmente eu venho a esta tribuna, porque sempre procuramos trabalhar em termos específicos. Seguindo a linha do Deputado Marcelo Ramos, que me antecedeu há pouco, eu venho aqui dizer do absurdo que é a questão da cabotagem. Não que eu seja contra; pelo contrário, sou a favor, mas a maneira truculenta e imponente como vem sendo feita, sem diálogo, chega a soar como se houvesse alguma coisa de podre no reino da Dinamarca. O relatório demonstra que não houve leitura da nota técnica produzida pelo MINFRA, que fundamenta o BR do Mar. É um amontoado de transcrições repleto de erros de português e sem qualquer análise efetiva sobre o setor de cabotagem, no qual cada carga constitui um mercado independente. Não se encontra em qualquer lugar uma linha sequer de qualquer análise técnica sobre os efeitos do BR do Mar aos caminhoneiros, pelo que se comprova que as alegações do Ministro são mentirosas ou baseadas em achismo. Eu volto a dizer: o Ministro é mentiroso. O Relator não foi atento a isso. O relatório, Sr. Presidente, despreza a nota técnica do CADE, o único documento técnico efetivamente produzido nesse processo, que atesta os prejuízos concorrenciais que as modalidades de afretamento propostas pelo BR do Mar causam. Está faltando inclusive responder um requerimento de minha autoria sobre quem utiliza o Fundo da Marinha Mercante. O relatório do Sr. Relator é tão inconsistente que, além de desprezar esses pontos tão importantes, ainda despreza a calamidade causada pela pandemia e sugere a liberação de inspeção da ANVISA. O BR do Mar é um programa anticoncorrencial que prestigia a cartelização do setor e a evasão fiscal. Ao invés de fortalecer a capilaridade dos milhares de caminhoneiros que podem contribuir para o desenvolvimento da intermobilidade, o BR do Mar fortalece meia dúzia de grandes empresas americanas, claro - existe uma caída por americanos -, ignorando o abuso do poder econômico que já exerce sobre toda a cadeia da concorrência. Sr. Presidente, eu também, na mesma linha, fiz uma emenda. A Emenda nº 23 não é inconstitucional, é a única forma de não entregar toda a matriz logística - volto a dizer: toda a matriz logística - aos armadores de cabotagem. É público e notório, todos nós sabemos, que existe a Mac, a Aliança, a Log-In. Existe um fundo do Garín, e se o Ministério Público procurar pode até pegar gente grande no Ministério. Eu queria dizer que não tenho medo. A Emenda nº 23 não é inconstitucional, é a única forma de não entregar toda a matriz logística aos armadores de cabotagem. A nota justificativa da emenda visa a assegurar que os milhares de caminhoneiros autônomos não sofram os maléficos efeitos de concentração de mercado. Ou seja, se ficarem só três ou quatro empresas de cabotagem, os caminhoneiros vão ficar reféns desses caras, porque eles vão montar em todo o sistema logístico de transporte no País. O Ministro da Infraestrutura, como está com moral junto ao Bolsonaro, quer duvidar da inteligência dos outros. E o que vem acontecendo com a pandemia... E já veio Ministro aqui que falou para aproveitar a pandemia para colocar tudo o que é de interesse próprio, particular, ou no mínimo obscuro. Então, eu venho aqui fazer um apelo. O Governo errou e deu a palavra ao Sr. Ministro de que iria retirar a urgência. Olha o horror que está dando, Deputado Marcelo Ramos. Por quê? Tudo por questão de falta de habilidade e diálogo. E vai fazendo nas coxas, sem nenhum conhecimento técnico. Visa proteger a concorrência do transporte rodoviário, blindando de qualquer abuso de poder por parte das grandes empresas de navegação. Inconstitucional, Sr. Presidente, é o art. 11, além do art. 13, que dá isenção de CIDE, IPI, etc., para empresas estrangeiras de cabotagem. Miserere mei! Quando nós estamos precisando... Eu não sou contra a vinda de empresa de cabotagem do exterior, mas não fomentarmos empresa brasileira é um absurdo. Estou esperando, Sr. Ministro - o senhor é tão corajoso -, a resposta do Fundo da Marinha Mercante. Peço apoio para a aprovação da Emenda nº 23. Em relação à Emenda nº 35, foi confirmado pelo CADE que, sem dúvida, há formação de cartel. Eu queria ler um trecho da resposta do CADE: Considerações finais ............................................................................................................................................................................................................................ 2. No caso dos afretamentos a tempo, verifica-se que, a despeito da flexibilização, algumas restrições permanecem - o afretamento só pode ocorrer apenas nas hipóteses previstas no PL: afretamento de embarcação estrangeira de empresa subsidiária e capacidade da embarcação afretada limitada a certa proporção da capacidade da frota própria; tais restrições tendem a manter os elevados níveis de concentração do setor e a dificultar a entrada e expansão de novas empresas no mercado. 3. A possibilidade de se usar embarcações de bandeira estrangeira para bloqueio de circularizações reforça os efeitos concorrenciais negativos indicados no item anterior, decorrentes dos critérios propostos para o afretamento por tempo. 4. (...) porém a total liberalização ocorrerá apenas em 1º de janeiro de 2023 - sob a ótica concorrencial é preferível que a remoção de barreiras ocorra o quanto antes. Vejam as matérias sobre o BR do Mar: Desagrada a indústria, da ABIMAQ; Uma entrada no fundo do poço, outra matéria; BR do Mar dá boas-vindas às empresas estrangeiras, do Estadão. Vamos ficar a só ver navios estrangeiros. Apesar da promessa de Tarcísio, projeto do BR do Mar continua com urgência na pauta. Qual será o interesse, Ministro? É o fundo? Amplas distorções regulatórias da concorrência do BR do Mar. São matérias e matérias, Sr. Presidente. Há algo de podre no reino da Dinamarca. Agora, o que me assusta mais, Deputado Marcelo, é o Relator não atender os Deputados e falar para eu falar com a assessoria técnica. Tive um sonho de que quem fez o relatório foi o próprio Ministro da Infraestrutura. Isso é um absurdo! Vamos ficar atentos. Nós estamos mexendo com o sistema logístico de transportes do País. Eu não sou contra a vinda de empresa estrangeira. Mas massacrar a indústria brasileira, a embarcação, e deixar os caminhoneiros reféns de dois ou três, isso é um absurdo. Presidente Bolsonaro, os caminhoneiros foram leais com o senhor. Espero que o senhor não traia os caminhoneiros, como já traiu tanta gente. Muito obrigado. - 06/10/2020
Realização de amplo debate do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar; e da alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001; e 10.893, de 2004. Reiteração do pedido de retirada da urgência para a tramitação da propositura.
Palavras-chave oficiais: PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DIRETRIZES, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE POR CABOTAGEM - BR DO MAR, INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, REGIME DE URGÊNCIA, RETIRADA, NECESSIDADE, DEBATE, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, imprensa, eu venho manifestar uma preocupação. Como disse há pouco nosso querido Deputado Silvio Costa, hoje nós precisamos criar pontes e diálogos para orientar o Governo. Nós queremos que este País dê certo. No dia 14 de agosto de 2020, nós recebemos um projeto de lei do Ministério da Infraestrutura que versa sobre a navegação entre os portos do Brasil, a navegação por cabotagem. O texto apresentado pelo Sr. Ministro Tarcísio de Freitas diz respeito ao BR do Mar, programa do Governo Federal que vem sendo noticiado como um estímulo ao setor da cabotagem. No entanto, Sr. Presidente, este projeto de lei, que ingressou na Casa sob regime de urgência, tem trazido mais preocupações do que expectativas de alívio para os embarcadores e para os usuários do serviço que precisam transportar produtos, insumos e mercadorias ao longo da costa brasileira. A primeira preocupação é justamente a ausência de um amplo debate, em conjunto, com a gama de interessados no aprimoramento das regras. Afinal, para a construção do novo marco regulatório da cabotagem, é preciso a maciça contribuição de players, de usuários, de gestores, de navegadores e de práticos, todos imbuídos no mesmo sentimento de transformar o País para melhor. É preciso transparência e isonomia de condições para garantir a participação de empresas nacionais, de empresas brasileiras, que já atuam no setor, ou daquelas que pretendem integrar o mercado de cabotagem. É preciso assegurar a livre concorrência para que o brasileiro, no fim da cadeia logística, não arque com os custos de fretes abusivos decorrentes da limitação dos serviços executados por meia dúzia de empresas. Por isso, a pressa na votação desta matéria é descabida. Sem o debate necessário, a urgência deve ser afastada, como prometido pelo Ministro Tarcísio. Apesar da defesa ferrenha do Ministro para o convencimento dos Parlamentares da efetividade do Programa BR do Mar, não se encontra justificativa suficiente em seus argumentos que signifique perdas imediatas para o País. Pelo contrário, o próprio Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, em si, dá azo a uma desconfiança sobre um possível favorecimento de empresas estrangeiras - volto a repetir: possível favorecimento de empresas estrangeiras -, em prejuízo das brasileiras. Tanto que é possível perceber severas semelhanças entre o texto do PL do BR do Mar, enviado pelo Ministério, e o texto do art. 5º da Resolução Normativa nº 1, de 2015, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - a ANTAQ já foi passível de um monte de denúncias e está, inclusive, sendo investigada pelo Ministério Público Federal -, texto que teve seu teor condenado pelo Tribunal de Contas da União, devido aos efeitos catalisadores da resolução, o que foi confirmado pelo plenário da Corte de Contas em julho deste ano. Senhores, a navegação por cabotagem no Brasil tem um crescimento médio de 12% ao ano - volto a repetir: 12% ao ano. Mesmo sob tamanhas dificuldades, e apesar de o Ministro Tarcísio alegar que o BR do Mar será responsável por elevar esse aumento para 30%, na verdade ele está retirando cargas das rodovias para a cabotagem, e a questão é: sob quais critérios essa carga será transferida da terra para o mar? Todos nós devemos defender que a cabotagem ande de mãos dadas com o transporte rodoviário de cargas, desde que também haja o fomento da indústria naval - volto a dizer: o fomento da indústria naval -, que demanda a movimentação de insumos, de peças, seja pelas estradas, seja pelo mar. Com o BR do Mar, os empregos serão exportados para os estaleiros asiáticos, onde as multinacionais encomendarão novas embarcações. Nós não estamos preparados para isso, temos que ter uma estratégia para manter esse setor estratégico nas mãos dos brasileiros. Pergunto ainda: quais estudos técnicos embasam essa jogada logística? Até agora, o Ministério limitou-se a apresentar eslaides que, aliás, também não correspondem ao texto do PL 4.199/2020. A estrutura proposta que foi encaminhada para esta Casa poderá consolidar o desequilíbrio da balança de pagamentos, favorecer práticas de evasão fiscal, a partir do superfaturamento do afretamento de navios, o que já vem sendo motivo de investigações e o que já vem sendo amplamente noticiado pela imprensa. Volto a afirmar: para evitarmos um desastroso projeto para a logística, é preciso transparência e a participação dos setores brasileiros. Da forma como a matéria está sendo conduzida, em curto e médio prazo e até em atropelo, o Brasil perderá recursos e postos de trabalho e ficará a ver navios estrangeiros cruzar nossas águas, enquanto estaremos de mãos atadas por uma lei analisada de forma açodada. Por isso, peço aos colegas atenção. É preciso olhar com atenção a logística brasileira, respeitando todos os modais de transporte, incluindo todos os grupos nessa discussão. É preciso preservar a soberania comercial nacional brasileira e estimular o crescimento das empresas geradas em solo brasileiro. Essa é a única maneira de alcançarmos uma logística estratégica com empregabilidade e desenvolvimento econômico. Por tudo isso, renovo o pedido para a retirada da urgência, para que possamos debater e aprimorar a matéria. Sr. Presidente, por causa da pandemia, nós estamos com dificuldade de debater matérias importantes. Diz o § 1º do art. 119 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Art. 119. ................................................................................... § 1º As emendas serão apresentadas no prazo de 5 (cinco) sessões, contado da publicação do respectivo anúncio na Ordem do Dia das Comissões. Foram apresentadas dezenas de emendas. Acho importante projeto - não sou contra ele -, acho que a BR do Mar é o futuro, mas nós temos que ter uma discussão tranquila e deve haver um momento de transição, para que não geremos um caos em prol de um desenvolvimento que está só no papel e, na prática, em nada favorece o povo brasileiro. Muito obrigado. - 04/03/2020
Indignação do orador com a decisão de Senadores de obstrução das votações do Veto Total nº 55, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 55, de 1996, do Senado Federal, (nº 3.055, 1997, na Câmara dos Deputados), sobre alteração da Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada. Inexistência, no âmbito do Ministério da Economia, de projeto de desenvolvimento socioeconômico do País.
Palavras-chave oficiais: VETO 55/2020, VETO TOTAL, PL 3055/1997, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CRISE ECONOMICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Deputado Soraya, parabéns a V.Exa., grande referência aqui na Casa. Queria dizer uma coisa: aqui há Deputados de coragem. O Senado Federal sempre foi visto pelo grande equilíbrio, porque tem grandes decanos, Governadores, ex-Prefeitos de capitais, mas no momento mostra uma insanidade mental. Insanidade essa que veio de parte do Governo, de parte da Câmara e de parte do Senado. Mas essa insanidade, Deputada Soraya, vai refletir nos investidores do País, nos pequenos e médios empresários, que estão pedindo socorro aos poderes constituídos. Neste momento agora, a Casa Legislativa... Primeiro, errou o Governo ao chamar uma grande manifestação, querendo praticamente incendiar o País, com Deputados que apoiam o Governo aqui. Agora, por outro lado, é por esse motivo, com tantos conflitos ao se querer preencher os espaços da Situação e da Oposição, que o PIB não cresce, que o Ministro da Economia não tem um plano, não tem um projeto que faça o Brasil voltar a gerar emprego, a aumentar o fluxo de renda em nosso País. Vivemos um "voo de galinha", Sr. Presidente do Senado. Faço aqui uma crítica aos Senadores que falam muito no Senado, mas que chegam a ser irresponsáveis com a população brasileira. Nós temos que ter responsabilidade. Este País não precisa ser incendiado, este País precisa de bombeiros para voltar a gerar emprego, para voltar, sem dúvida, a ter crescimento do PIB, porque não adianta ficar falando de exportação. O médio e o pequeno não estão recebendo nada. E o pior: ainda vêm falar de criar CPMF, de aumentar incentivo para a Zona Franca de Manaus. Hoje, eu saio daqui com vergonha do Senado Federal, vergonha de alguns auxiliares do Governo que mentem, vergonha de alguns pares que são demagogos. Foram os mesmos que votaram o Orçamento, mas vêm aqui com discurso baseado não na responsabilidade nem na curtida da consciência, mas sim na curtida do Facebook e dos comentários que nada acrescentam à população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/02/2020
Elogio aos membros da Casa e ao Presidente Jair Bolsonaro, pela postura adotada com relação ao surgimento de novo coronavírus na República Popular da China. Solidariedade ao povo daquele país.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO, QUARENTENA (SAÚDE). GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPATRIAÇÃO, BRASILEIRO, CHINA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela postura em relação ao retorno dos brasileiros que estão na China. Quero parabenizar V.Exa. e todos os membros desta Casa pela grande postura do Parlamento brasileiro. Da mesma forma, parabenizo o Presidente Bolsonaro, que também se solidarizou com essa situação da China. Tenho certeza de que a comunidade internacional científica, da qual o Brasil faz parte, irá colaborar muito. Temos que entender que a China curada envolve toda a economia mundial. Acima de tudo, não esquecemos que a China é a grande parceira no agronegócio, com importantes investimentos em infraestrutura no nosso País. Manifesto aqui a nossa solidariedade ao povo chinês e parabenizo o Presidente Xi Jinping pela postura firme que vem tomando. O problema da China é de todos nós, é um problema mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/05/2019
Alerta aos Parlamentares sobre estratégia do Governo Jair Bolsonaro para desgaste da imagem do Congresso Nacional perante a opinião pública. Ocorrência de divisão na base do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREJUÍZO, IMAGEM, CONGRESSO NACIONAL, OPINIÃO PUBLICA, DIVISÃO, BASE DE APOIO POLITICO, GOVERNO.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exa. para uma matéria, apesar de saber que não é V.Exa. que irá presidir a votação dela. Eu sou uma pessoa que apoia o Governo Bolsonaro, trabalhei para o Governo Bolsonaro, mas chamo a atenção dos Parlamentares para a estratégia do Governo de querer desgastar esta Casa. Eu apoio a questão do armamento, nos últimos 4 anos sempre apoiei isso, mas, se realmente há vício de forma, de inconstitucionalidade ou de ilegalidade no decreto, temos que tomar cuidado para ver se isso não é uma armadilha do Governo para desgastar o Congresso, ou seja, para jogar a população contra nós, porque não é possível que o Moro, com tantos advogados lá, ia fazer isso. Há mais uma coisa, Sr. Presidente, com que nós temos que tomar muito cuidado. Eu votei no Bolsonaro; eu não votei na família dele, eu não votei no Olavo, não votei em militar. Mas eu queria dizer uma coisa: nós temos que ter muita consciência, porque a divisão deste Governo foi feita pela bancada evangélica, por católico, por militar. Vamos prestar atenção para ver se realmente este Governo não quer desmoralizar o Congresso Nacional, às vezes até usando os Deputados novatos do PSL. Isso mostra o desrespeito do Governo com a base e com aqueles que ajudaram a elegê-lo. Queria dizer ainda que, até na bancada evangélica, Deputado Sóstenes - o princípio do cristão eu li -, eu percebo o espírito de divisão. Eu acredito que a base de sustentação deste Governo são os militares e o Ministro da Economia. Fora isso, trata-se de fazer demagogia, futrica e jogar o projeto de direita no buraco. Responsabilidade, Bolsonaro! Responsabilidade, Direita do Brasil! Responsabilidade! Menos futrica e mais ação pelo nosso País! Obrigado, Sr. Presidente. - 19/03/2019
Responsabilidade do Governo Dilma Rousseff pelo elevado contingente de desempregados no País. Apoio à participação do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: DESEMPREGO, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, RESPONSABILIDADE. AVIAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PARTICIPAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um comentário. Eu costumo falar pouco, mas quero dizer o seguinte. Nós estamos no começo do Governo. Com certeza, as coisas estão se acertando. Nós sabemos que o Governo muitas vezes tem que remediar. Eu vejo muito a Oposição falar o "volta, Lula", mas se esquece de que a grande recessão que originou os 13 milhões de desempregados que temos no País se iniciou na era Dilma. Não vejo ninguém da Oposição usar o "volta, Dilma". Agora, com certeza, estamos fazendo alguns reparos para, de forma digna, salvar as empresas e manter os empregos. Mas essa Oposição que prega o "quanto pior, melhor" vem brigando para que, de certa forma, o Brasil dê errado. Não é questão de ser oposição ou situação. É questão de coerência, Sr. Presidente. Com relação à questão dos incentivos para capital estrangeiro, é engraçado: ficam bravos quando se manda capital estrangeiro para investir em empresas brasileiras, que vão gerar empregos, que vão melhorar a qualidade do serviço, mas não eram contra pegar capital brasileiro e encher... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.