Nome civil: Fausto Ruy Pinato · 49 anos
Bananômetro
73/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.faustopinato@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5562
- Gabinete
- Gabinete 562, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 333 de 391 sessões
Melhor que 12% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 878 de 1.128 votações nominais
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 79%
Iniciativas que viraram lei
0
de 46 projetos apresentados (0%)
3 avançaram · 33 em andamento · 10 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
81%
Em 693 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 51% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
35 discursos na tribuna · de 19/03/2019 a 28/04/2026.
- 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu a construção de uma terceira via para as eleições e afirmou que ainda há tempo para articular alternativa ao Presidente Lula e à Exrema Direita. Ademais, destacou que a Esquerda e a Direita não apresentam um projeto nacional. Além disso, sustentou que o Brasil precisa de um nome capaz de pacificar o País e reunir forças de Centro-Direita e Centro-Esquerda.
Palavras-chave oficiais: Eleições,Partido político,Candidato a cargo eletivo,Presidente da República,Esquerda política,Extrema direita,Centro político,Plataforma política,Governo federal,conciliação
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui num tom de desespero e de apelo a esta Casa. Eu sou Deputado pelo Estado de São Paulo, no meu terceiro mandato, e vejo hoje aqui alguns Deputados. Eu faço um grito de socorro, porque ainda dá tempo de se costurar uma terceira via neste País, com um projeto de País. Nós sabemos que hoje temos uma Esquerda com o Presidente Lula. Ele veio, de certa forma, até para evitar uma ditadura. Mas, infelizmente, nós vemos que hoje o Governo sobrevive não por maestria, mas sim pela burrice da ultradireita, que, pasmem, sufocou o Centro e a centro-direita, colocando o filho de Bolsonaro. Na verdade, os dois não têm projeto de País. E está em tempo de construir um projeto de País, porque, entre Direita e Esquerda, eu prefiro um País para frente. Nós temos uma esquerda "desmodernizada" e uma direita totalmente fora da casinha. Presidente, Deus é maior! Tomara que surjam juízes, principalmente desses países de centro, centro-direita e de centro-esquerda, que possam, juntos, fazer uma nova história, porque o Brasil tem pressa e precisa de um nome que realmente pacifique este País. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado afirmou que, por coerência e lealdade aos colegas, discordou da orientação do Líder do PL e defendeu que o Centrão atuasse de forma pragmática e responsável. Argumentou que votar “não” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, naquele momento poderia resultar na ausência de qualquer punição, nem cassação nem outra sanção, e alertou para a necessidade de atenção ao painel e à experiência política da Casa. Assim, sustentou que o voto deveria ser “sim”, a fim de garantir alguma punição e evitar acusações posteriores de manobra.
Palavras-chave oficiais: Centrão,Voto favorável,Emenda de plenário,Mandato parlamentar,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Suspensão (penalidade),Perda de mandato parlamentar
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela coerência e pela lealdade aos colegas, eu discordo do Líder do PL. Quero dizer que o Centrão é centrado, tem cérebro, ao contrário de muitos. Se votarmos "não" agora, corremos o risco de que não haja cassação nem haja outra punição. Então, desculpe-me, não ouçam o amado mestre. Vamos prestar atenção no painel. Nós temos experiência. O voto é "sim", para haver punição, para não dizerem depois que houve manobra. Coerência! - 10/12/2025questão de ordemOrdem do Dia
O Deputado apresentou uma questão de ordem manifestando preocupação com a manutenção do equilíbrio na Casa. Discordou da postura do Deputado Glauber Braga, porém considerou a pena de cassação absurda, objeto do Projeto de Resolução nº 86, 2025, propondo, assim, a suspensão por seis meses e a inelegibilidade. Ademais, criticou a falta de coerência em casos anteriores e pediu ao Presidente que dialogasse com os Líderes para priorizar a proposta de suspensão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Suspensão (penalidade),Inelegibilidade,Questão de ordem
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me baseio no art. 118, §§ 5º e 6º. Presidente Hugo Motta, quase não uso a palavra na sessão, mas eu venho falar sobre a dificuldade que nós estamos tendo para manter o equilíbrio nesta Casa. Eu ouvi atentamente os discursos a favor e contra; não vou entrar na questão se o Supremo está exagerando, ou se não; mas sentença transitada em julgado é uma coisa, atos administrativos são outra coisa. Eu discordo em gênero, número e grau da postura do Deputado que ora está sendo cassado. É indelicado, muitas vezes é arrogante, prepotente até na sua defesa. Nós precisamos mostrar nossa grandeza neste Plenário. Se eles não têm, é problema deles. Eu aprendi com o meu pai a fazer a coisa certa. Eu estou Deputado, mas sou advogado, e o meu espírito é de advogado. Como dizia Francesco Carnelutti, a nobreza da advocacia é sentar-se sobre o último degrau da escada, ao lado do acusado. Eu não concordo com a pena do Deputado Glauber. Nós sabemos que existe uma rivalidade, que ele não constrói, mas o Parlamento é plural. Eu não sou obrigado a concordar com ele. Ele não é meu amigo, nem quero a amizade dele. Mas também não quero que amanhã vários Parlamentares... Muitos vêm aqui com janelinha para xingar Deputado, para se candidatar a Deputado depois, muitas vezes provocando. Não digo que ele esteja certo de dar um chute na bunda. Sr. Presidente, dentro do artigo que citei, eu acho que a penalidade de cassação é absurda, mas a absolvição também. Podemos ter um projeto de resolução que fale da cassação. Há duas emendas que falam de suspensão por 6 meses e de inelegibilidade. Eu queria dizer à Direita uma coisa. Eu não sou de esquerda, nunca fui, mas, se realmente nós queremos ter conteúdo nesta Casa... Eu vou me abster de votar no caso da Zambelli, porque acho que o que ela fez perto do que fez Eduardo Bolsonaro é muito pequeno. Nós temos que ter um pouco de coerência. Se nós estamos enfraquecendo a Casa... Eu queria dizer, Presidente Hugo, que V.Exa. tem 36 anos. V.Exa. sabe que eu não tenho papas na língua, eu o defendo e o critico, mas conheço o seu coração e o seu senso de justiça. V.Exa. está no momento mais difícil da política brasileira, e nós temos que ter paciência. O que o senhor fez com o Deputado ontem foi pouco, porque essa cadeira é sagrada. Deve estar todo mundo avisado, inclusive o PL, que fez essa mesma palhaçada, e não foi feita essa mesma pujança. Presidente, eu peço a V.Exa. que fale com os Líderes. Vamos colocar primeiro o projeto de 6 meses, porque não podemos abrir um precedente. Se eu for provocado dentro da minha casa, se me bater ou se me cuspir, eu vou reagir. - 27/08/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de agir como traidor da Pátria, de priorizar interesses familiares e pessoais em detrimento do Brasil, e de prejudicar a Direita democrática. Defendeu a união de uma Direita lúcida, responsável e patriótica para as eleições de 2026, destacando a necessidade de equilíbrio, temperança e projeto de país, rejeitando fanatismo ideológico e ações antidemocráticas. Destacou ainda divergências internas na ultradireita, elogiou líderes partidários como Marun e Maurício Neves, e condenou o uso da religião e da política para manipulação.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Estados Unidos,Crime contra a segurança nacional,prioridade,Interesse individual,Prejuízo,Brasil,Direita política,Eleições,Ato antidemocrático,Extrema direita,Religião,Política,manipulação
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna para tratar do tema central para o futuro do nosso País: os efeitos nocivos da polarização política e suas consequências sobre a economia e nossas relações internacionais. Caros colegas, o Brasil e o mundo passam por dias difíceis, especialmente com a flagrante, injusta e ilegal destruição das boas práticas comerciais, uma obra do truculento Presidente americano Donald Trump, que vem causando prejuízos de grande monta a países amigos dos Estados Unidos, como Europa, Canadá, Índia e tantos outros, o que resultou na perda de confiança dos países no atual Presidente americano. No caso do Brasil, Sr. Presidente, tem um agravante especial. Nesta crise diplomática com o Presidente americano, o Brasil é o único País que tem em solo americano um grupo de falsos patriotas, travestidos de nacionalistas, mas que, na verdade, são traidores da Pátria e buscam diuturnamente prejudicar ainda mais os interesses do nosso povo e do nosso País, de maneira psicopata, destruindo, inclusive, uma direita democrática. Sr. Presidente, nos últimos dias, restou provado pela Polícia Federal, que foi chamada de cachorra por cumprir ordem judicial, ao vivo e em cores, que o responsável e traidor da Pátria brasileira se chama Eduardo Bolsonaro, que faz parte do corpo da PF e nunca defendeu sua classe enquanto Deputado, nem o Governo do seu pai. Restou provado, por mensagens enviadas ao celular do pai, que Eduardo Bolsonaro se trata de um mau caráter, que reiteradamente chantageia e desrespeita o próprio pai e seus pares, obrigando-o a cometer crimes que o levaram à prisão e fatalmente a uma possível condenação de mais de 30 anos. Isso não é trabalho de grupo. Eduardo Bolsonaro tornou-se um delinquente traidor da Pátria e um ditador de direita. Eu friso aqui: a Direita não tem dono, tem grupo e deve ter projeto de País. Eduardo não respeita os votos recebidos dos brasileiros e dos paulistas, usando o nome do pai, e somente atua para prejudicar o interesse do Brasil e do povo brasileiro, em especial do povo paulista, mesmo sendo carioca e tendo uma grande votação no nosso Estado, tornando o Estado de São Paulo um dos mais prejudicados pelo tarifaço e desautorizando, inclusive pasmem! , o Governador do nosso Estado de tentar remediar isso. Eduardo Bolsonaro é um covarde, é um egoísta, que, com o dinheiro do Pix de brasileiros, na sua grande maioria pobres e bem-intencionados, vem ostentando uma vida luxuosa nos Estados Unidos, com um único propósito: atacar o STF e prejudicar o Brasil, seus desafetos e até seus próprios companheiros políticos, por conta do seu projeto pessoal de poder. Tenho divergência com o Presidente Bolsonaro por causa dessa ultradireita irresponsável e com muitos que se fizeram de personagem estavam no PSB, em partidos de esquerda, e viraram, de repente, de ultradireita, sem história, inclusive, do PL e que o levaram ao caos, mas senti afeto, como pai e como filho, pelo Presidente Bolsonaro, nos últimos dias, pela maneira como ele foi tratado, chantageado pelo filho, que sempre foi protegido, inclusive, pelas investigações da PF, enquanto o pai era Presidente. Quem disse isso não fui eu, foi o então Ministro da Justiça Sergio Moro. Triste, muito triste! Podemos fazer todas essas afirmações com propriedade ante as mensagens enviadas ao pai, veiculadas em toda a mídia nacional e internacional. Porém, o que me chamou a atenção, Sr. Presidente, foi a preocupação de Eduardo com o pai, com a farsa montada para fazê-lo de vítima do Judiciário brasileiro. Isso está na mensagem. Se tivermos a cautela e a prudência de demonstrar ao Presidente Trump essa farsa, tenho certeza de que, muito em breve, Eduardo Bolsonaro deverá ser deportado e responder por todos os seus atos de lesa-pátria. Senhores, Eduardo Bolsonaro não representa toda a Direita do Brasil. Nós temos que ter responsabilidade quanto isso, inclusive na tratativa com o Governo americano. Neste cenário, só nos resta uma alternativa para a eleição de 2026. Temos de unir a Direita lúcida e democrática, fazer um projeto de País e lançar um manifesto no sentido de que Eduardo Bolsonaro não representa a Direita e não é patriota, porque a verdadeira Direita não causa prejuízo ao seu País. Porém, para tanto, não nos devemos corromper com o discurso da divisão e do ódio defendido por Eduardo Bolsonaro, que só pensa em defender os interesses próprios e familiares, o que é reprovável e lamentável. Devemos trabalhar imediatamente para a suspensão do tarifaço. É momento de união, temperança e bom senso, se realmente queremos ter uma candidatura de direita viável, patriótica e, acima de tudo, democrática. Esse traidor da Pátria não vai aceitar nenhum candidato da Direita que não seja ele próprio. E aí mora o perigo. Se nos deixarmos contaminar com esse veneno, Eduardo Bolsonaro e seus parceiros, fatalmente teremos uma Direita fragmentada, que cairá em descrédito pelo povo brasileiro e será derrotada. A Direita brasileira tem que deixar de ser refém do fanatismo ideológico, psicopata e irracional. Rogo a Deus que ilumine a mente dos meus colegas e de todo o povo brasileiro para fazermos uma grande corrente do bem, rejeitando toda divisão imposta por uma insana e ideológica política, objetivando a união da Direita democrática Direita democrática , pois juntos e de mãos dadas conseguiremos uma vitória nas eleições de 2026. Assim falando com todos os Governadores, presidentes de partidos, Senadores, Deputados, lideranças, Prefeitos, podemos montar um projeto de País nacional e democrático, não afrontando Governadores, chamando-os de rato, tendo Deputados da Direita mandando calar a boca, isso e aquilo. A Direita não pode ter ditadores. Precisamos, através da Direita democrática, fazer um projeto de Brasil. Vejo agora o nosso Deputado Antonio Carlos Rodrigues, um grande colega, com uma história no PL, por imposição dos terraplanistas, sendo expulso do partido após uma vida inteira dedicada a um projeto que ajudou a construir. Sou um dos poucos exemplos da ditadura, da discordância que há dentro dessa ultradireita, mais de 25 anos, e o Presidente Valdemar, que sempre foi pautado como um cara equilibrado e de palavra, hoje Presidente de um dos maiores partidos deste País, inclusive se perdendo, com todo o respeito que eu tenho, comparou Bolsonaro a Che Guevara. Queria falar para o Presidente do PL que Che Guevara era comunista. Talvez esteja tendo uma recaída à época em que o PL era vice do Presidente Lula. Quero saudar aqui meu amigo Marun, que foi Ministro e participou da indicação do Ministro Alexandre de Moraes. Muitos da Esquerda nos chamavam de golpistas, mas hoje não teve um golpe graças à coragem do Ministro do Supremo chamado Alexandre de Moraes, cuja indicação pelo então atacado Michel Temer teve a articulação do nosso Ministro Marun. Queria agradecer a todos vocês e dizer que o momento agora é de muita austeridade e de equilíbrio. O povo lá fora não vai aceitar essa questão antidemocrática, essa interferência internacional. Nosso País é soberano. Chegou o momento de ver quem é nacionalista neste País. Que esteja do lado da Direita, tudo bem, mas que não seja refém de uma ultradireita superideológica, que não pensa no interesse do País. Eu queria dizer que eu sou Presidente de algumas frentes parlamentares e nunca bati continência para outra bandeira. Peço às igrejas, principalmente àquelas apolíticas, como a Congregação Cristã no Brasil, a Igreja Batista e a Igreja Presbiteriana, que orem pelo nosso País, orem inclusive para o líder religioso que vem atacando todas as instituições e trazendo um ódio aos evangélicos. Não é isso que o Evangelho prega. Inclusive, na Bíblia, tem uma parte que diz que o rei Saul, com espírito de inveja, perdeu a unção de Deus quando Davi foi escolhido. Talvez usar a religião e a oração de um povo evangélico em vão seja um pecado. Quando chega a petição lá em cima, Sr. Presidente, Deus olha quem está falando a verdade e quem está falando mentira. Por mais que eu discorde, muitas vezes, de muitas matérias que a Esquerda pauta, porque a Esquerda define algumas propostas com que eu não concordo: invasão de terra, ideologia de gênero nas escolas, e outras, pelo menos eles as defendem, têm um lado, falam o que pensam. Já a ultradireita, essa fala uma coisa de manhã e muda à tarde. Isso seria mais ou menos o PSOL liderar o PT. Nós não podemos aceitar, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, que uma ultradireita desqualificada, despreparada e antidemocrática lidere este País. Queria falar ao nosso Presidente Maurício Neves, que chegou agora. Pelo carinho e pelo espírito público que tem nesta Casa, V.Exa. tem convite do União e do Progressistas, tem convite do MDB, que falou agora, porque nós respeitamos nesses nossos partidos opiniões divergentes e, acima de tudo, defendemos um projeto de País. É hora de temperança, de equilíbrio e de um plano. Nós não podemos mais ser guiados por louco, porque um Presidente da República só perde a reeleição se ele for muito ruim. E foi muito ruim, com falta de estratégia, levando o País ao caos. Isso é quando ganha eleição na urna e, no outro dia, sai falando que a urna é fraudada, sem provas; quando começa a ser negacionista na vacina, quando o mundo inteiro defende a vacina; quando perde o pragmatismo. Em vez de ter o País em primeiro lugar, tem o interesse familiar. O Brasil não é principado nem monarquia. O Brasil deve se manter uma democracia e deve manter o pragmatismo e o seu interesse. Gostaria, Sr. Presidente, de passar a fala ao meu amigo Deputado Antonio Carlos Rodrigues. Saúdo, mais uma vez, ao Marun e ao meu Presidente Maurício Neves. É hora de ter coragem de enfrentar essa Internet insana, e é hora de os presidentes partidários terem coragem para dizer: "Bolsonaro, você meteu os pés pelas mãos, quem plantou isso foi você. Fica quietinho, que quem sabe nós consigamos, sim, manter o sonho de um Governo de direita, mas democrático, e não totalitário. E nunca mais golpe e ditadura militar neste País". O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Marun, eu achei que o Fausto Pinato fosse seu amigo. O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes. Bloco/PSD - PR) - Infelizmente, não são permitidos apartes. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Mas está no meu tempo, Sr. Presidente. Está dentro do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes. Bloco/PSD - PR) - Cabe? (Pausa.) Não cabe. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Então, tudo bem. Deixem-me terminar. Deputado Antonio Carlos Rodrigues, mais uma vez, eu agradeço a V.Exa., que depois poderá usar o microfone por 1 minuto. Quero dizer do carinho que nós temos por V.Exa. Mais uma vez, reitero o respeito que eu tenho pelo Presidente Valdemar, mas lamento que ele, de certa forma, tenha largado o companheiro, porque no momento mais difícil da vida dele, quando foi preso, quando ficou preso o presidente do partido ficou preso , V.Exa. foi Presidente Nacional do PL. Por imposição do Eduardo Bolsonaro e de mais uns terraplanistas, foi indicada a expulsão de V.Exa., que tem uma história nesse partido. Essa é a Direita democrática pregada pelos terraplanistas. Meu muito obrigado, Presidente. - 29/04/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado defendeu um novo texto do Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, que propôs anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com base em três princípios: justiça individualizada, respeito à verdade histórica e compromisso com a democracia. Argumentou que muitos foram manipulados por desinformação e não praticaram atos violentos, merecendo tratamento distinto dos que planejaram e financiaram os ataques. Reafirmou que não haverá anistia para os autores intelectuais e pediu que o Presidente Lula considerasse um gesto de reconciliação ao anistiar manifestantes pacíficos. Criticou ainda a falta de legislação eficaz contra fake news e defendeu equilíbrio entre justiça e pacificação nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,participação,Evento político,proporcionalidade,Princípio da individualização da pena,Democracia,Notícia falsa (fake news)
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para reiterar o posicionamento responsável e sereno que venho defendendo desde o início das discussões em torno dos graves acontecimentos no dia 8 de janeiro, que tanto abalaram o País. Trago hoje não apenas o relato de um mandato, mas a expressão sincera de uma parcela enorme da sociedade que anseia, acima de tudo, por justiça, pacificação e reconstrução nacional. Quando propus o Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, de anistia proporcional, movia-se o entendimento de que o Brasil não pode contemporizar com ataques à democracia, mas também não pode deixar de ser justo com seus próprios filhos e filhas que, por variados motivos, acabaram envolvidos nos lamentáveis episódios naquela data. Assim, apresento agora um texto mais apurado, que estabelece critérios claros, justos e equilibrados para aplicação de qualquer redução de pena. Faço, neste momento, questão de destacar os três princípios fundamentais que norteiam esse novo projeto, a fim de que não haja dúvida sobre nossa intenção: a promoção da justiça individualizada, o respeito à verdade histórica e o compromisso inegociável com o Estado Democrático de Direito. O primeiro princípio é o da validação da efetiva participação de cada um dos envolvidos. Não se pode tratar igualmente situações desiguais. Senhoras e senhores, o nosso País só avançará se aprendermos a distinguir erros de graus e de natureza distintas. Aqueles que estiveram presentes sem praticar violência, sem depredar e sem atacar servidores públicos merecem um julgamento diferenciado daquele reservado aos autores de ações violentas ou destrutivas. O projeto determina a gradação da redução das penas, levando em conta exatamente o comportamento individual de cada participante. Dessa forma, fazemos justiça em vez de buscarmos bodes expiatórios ou aplicarmos perdão generalizado e cego, de modo irresponsável. O segundo princípio é reconhecer o contexto de desinformação e pressão propagandística a que foi submetida grande parte da população. Não podemos ignorar a força e a manipulação de notícias que se exerceu nos lares brasileiros. Por mais de 1 ano, vimos setores importantes da mídia nacional e, principalmente, ondas avassaladoras de fake news bombardeando o cidadão comum. Foram milhões expostos diariamente a informações distorcidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, a legitimidade do processo eleitoral e o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal. Essas mentiras confundiram e manipularam, colocando em dúvida as instituições fundamentais do nosso País. Muitos dos presentes e não estou dizendo todos foram conduzidos a erro por uma orquestração de desinformação, acreditando sinceramente estarem defendendo o Brasil. Cabe a nós, representantes da sociedade e do povo, reconhecer essa vulnerabilidade, que não exime de responsabilidade, mas exige um olhar humano e compreensão de todo um contexto. No entanto, faço aqui um alerta, um apelo, uma conclamação ao próprio meio político: é hora da autocrítica. Precisamos reconhecer que discursos irresponsáveis sobre suposta fraude eleitoral ecoaram em todos os segmentos. Isso contaminou o debate e produziu consequências, e a política deve assumir seu papel com maturidade. O terceiro princípio, por fim, é a exclusão inequívoca daqueles que, de fato, planejaram, comandaram e financiaram o atentado à democracia. Esses não podem nem devem se esconder atrás do indulto coletivo. Os mandantes, aqueles que arquitetaram e financiaram a tentativa de golpe sabiam exatamente o que estavam fazendo. Esses Líderes e autores intelectuais, essas figuras deliberadamente atentaram contra a ordem constitucional e devem ser responsabilizados nos rigores das lei, sem acesso a qualquer tipo de anistia ou redução de pena. Para eles, a resposta do Estado deve ser firme e intransigente. Não haverá anistia para quem decidiu conscientemente atacar a democracia brasileira. Por outro lado, acredito que seria um gesto nobre e humanitário se o Presidente Lula, reconhecido pela sua defesa dos menos favorecidos e dos direitos humanos, considerasse a possibilidade de anistiar, por meio de um decreto presidencial, aquelas pessoas de bem que participaram dos eventos do dia 8 de janeiro, mas que ali estavam apenas exercendo seu direito de protesto, de forma pacífica. Refiro-me especialmente àqueles que não participaram de atos criminosos, não tinham intenção golpista, e foram, em grande parte, manipulados por um grupo de golpistas que, ao longo de mais de um ano, minaram a fé pública com notícias falsas e manipulação midiática. Um gesto assim, de separar os que foram vítimas da desinformação daqueles que planejaram praticar o crime, seria visto por muitos como uma demonstração de justiça e sensibilidade, como um compromisso com a reconciliação nacional. Precisamos da reconciliação nacional. Tenha certeza de que, agindo dessa forma, o Presidente seria reconhecido, sim, como líder humano, sensato e preocupado com a pacificação do País. É fundamental, senhoras e senhores, resgatar o compromisso com a verdade e com a justiça. Não podemos, em nome da pacificação, cometer injustiças com inocentes, nem ser lenientes com criminosos. Nenhuma democracia é construída no esquecimento da verdade ou na omissão diante de delitos graves. O Brasil precisa de reconciliação, sim, precisa de paz, sim, mas baseada no respeito à lei e na capacidade de olhar para a história com honestidade. Por isso, volto a frisar, ataques ao Estado Democrático de Direito são crimes gravíssimos que devem ser punidos exemplarmente. Contudo, não podemos deixar nessa mesma vala o cidadão simples levado pelo calor das redes sociais e bombardeado por notícias falsas e sem responsabilidade. Esta Casa, Sr. Presidente, também tem responsabilidade, porque o TSE não conseguiu combater as fake news. Esta Casa não tem uma legislação específica para que possamos, de uma maneira coerente e eficaz, combater a desinformação, que levou muitos ao caos, muitos a um cárcere sem saber o que estavam fazendo. A individualização da pena é justa, é um caminho intermediário. Precisamos, de certa forma, ter coerência e achar um novo caminho para este País. Obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei n° 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer,Atendimento preferencial,Consulta médica,Tratamento de saúde,Exame médico,Câncer
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço vênia para ir direto ao voto. "2 - Voto do Relator Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025. Além disso, o câncer já se tornou a principal causa de morte em várias cidades no País, ultrapassando as doenças cardiovasculares. A tendência é que as neoplasias malignas sejam, em pouco tempo, o mais prevalente componente da mortalidade do País. Esses números e tendências dão uma ideia da centralidade e da importância do adequado manejo dos pacientes com suspeita e com diagnóstico de câncer. Este Poder Legislativo vem cumprindo com diligência seu papel, já tendo aprovado proposições que deram origem a leis muito importantes no âmbito do combate ao câncer, como a Lei nº 14.758, de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Seguindo a mesma tendência, o presente Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, vem aprimorar ainda mais as rotinas de cuidado dos pacientes com câncer. Ao prever que as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos, a proposição irradia seus efeitos por todos os níveis de atenção à saúde desses pacientes, já tão fragilizados pela doença. Assim, desde o devido e tempestivo diagnóstico até o tratamento adequado, haverá um aprimoramento do processo, com grande benefício aos usuários do sistema de saúde. O diagnóstico precoce e a otimização do tratamento aumentam as chances de cura e reduzem os custos do sistema de saúde, além de aumentarem o bem-estar dos doentes e de seus familiares. Quanto ao mérito, entendemos que o presente Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, é extremamente relevante, ao garantir a efetividade e tempestividade da atenção ao paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer, o que justifica sua aprovação. Quanto à constitucionalidade, avaliamos que a matéria é de competência da União, cabendo ao Congresso Nacional sobre ela manifestar-se por meio de lei ordinária. Não há, portanto, qualquer reserva de iniciativa que impeça a sua apreciação. Ainda, não verificamos no texto do projeto nada que ofenda qualquer previsão constitucional. No tocante à juridicidade, nada há a apontar negativamente, razão pela qual a proposta pode vir a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. Lado outro, em relação à técnica legislativa, a proposição merece pequeno reparo formal, que não tangencia seu mérito, de modo a atender, por inteiro, ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e suas alterações, haja vista a necessidade da definição precisa do seu objeto e respectivo âmbito de aplicação (vide arts. 3º, 5º e 7º e alínea "a" do inciso II do art. 11, todos do édito federal de legística). Além disso, a ementa merece pequena alteração, para registrar, de modo mais completo e informativo, o âmbito da Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, modificada pelo presente Projeto de Lei nº 3.809, de 2024. As adequações se darão por meio de substitutivo. 2.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, pela Comissão de Saúde, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, na forma do substitutivo apresentado. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde." É o nosso voto, Sr. Presidente. - 15/08/2024homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, bem como o cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China. Defendeu a importância do pragmatismo nas relações internacionais, destacando a relevância da parceria estratégica entre Brasil e China. Ressaltou a necessidade de superar divisões ideológicas para focar no desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial do Brasil, aprendendo com a disciplina e o planejamento da China. Enfatizou, também, a importância de o Brasil adotar posições firmes e independentes no cenário global, sempre buscando a verdade e evitando interferências externas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional da Imigração Chinesa,cinquentenário,Relações diplomáticas,Brasil,China,parceria,divisão,caráter ideológico,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento tecnológico,Industrialização,Congresso Nacional
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) Boa tarde a todos e a todas. É um prazer imenso estar aqui nesta tarde. Ouvindo o discurso dos nobres colegas que me sucederam, passou-me um filme na cabeça, um filme de um jovem que vem lá do campo, do interior do Estado de São Paulo, que, ao lado da minha família, agropecuarista, com condições financeiras, e, do outro lado, neto de um mecânico de trator e de outra família que veio da agricultura familiar. Talvez essa seja a diferença de um Parlamentar que, muitas vezes, respeita as questões ideológicas, sejam elas de esquerda ou de direita, mas sempre defendendo o pragmatismo, porque, infelizmente, o momento em que vivemos hoje, tanto no Brasil como nos Estados Unidos e em tantos outros países, é um momento de reflexão, em que o radicalismo está colocando em risco a tolerância e o poder do diálogo. Lembro-me de que, quando eu fiz essa frente parlamentar, em 2015, foi justamente para sair um pouco da questão ideológica, seja ela de esquerda ou de direita, e passarmos para a linha do pragmatismo. Nós sabemos que, em determinado momento neste mundo muitos vieram de esquerda ou da ultradireita, ainda temos que respeitar opiniões divergentes , precisaram, sim, muitas vezes, se agarrar a questões ideológicas, e chegou o momento neste mundo em que nós temos que defender o pragmatismo e o interesse de cada um de nossos países. Dito isso, eu queria dizer que a nossa frente parlamentar é composta de gente de esquerda, de centro e de direita que defende o interesse do nosso país. Também fui o grande articulador. Lembro que, na época, foi uma briga para realmente se fazer a autorização legislativa aqui neste Parlamento. Pasmem, o Governo, que, à época, era o da Dilma, tinha feito o aporte financeiro, mas não tinha autorização legislativa para realmente formatar a questão dos Brics. E eu entrei na coluna do meio, porque aqui tem uma briga de gato e rato, e conseguimos, de certa forma, fazer isso. Fico muito honrado também e aqui quero fazer um agradecimento especial ao ex-Presidente Michel Temer. Numa visita que fizemos ao Presidente Xi Jinping, o Presidente Xi Jinping chegou a comentar do nosso projeto de lei e pediu que se sancionasse o Dia da Imigração Chinesa, que hoje é lei aqui no Brasil. Com todo o respeito, na pessoa do Saboia, eu queria agradecer a presença de todos os embaixadores e dizer que o nosso país é único e do nosso país, nós não podemos tirar essa característica , onde judeus e árabes estudam na mesma escola e frequentam o mesmo lugar, onde americanos e chineses têm a mesma oportunidade e frequentam o mesmo lugar. No Brasil, não podemos aceitar essa divisão externa e trazê-la aqui para dentro. O Brasil é um país formado por espanhol, português, italiano, africano, japonês, é um país eclético, que acolhe todas as colônias, sejam elas muçulmanas, de esquerda, de ultradireita, e nós não podemos perder essa característica. Então, é um momento de reflexão, principalmente aos líderes que aí estão, para que possamos, de certa forma, manter o nosso país neutro, um país que fica do lado da verdade. Ficar do lado da verdade sempre é importante. Vou citar que as minhas posições são muito claras neste Parlamento. Então, eu queria aqui começar saudando o nosso Senador Nelsinho Trad, que também é um moderado, é um cara que vem de um estado que é do agronegócio, Mato Grosso do Sul, uma pessoa do grande diálogo. Estou muito honrado, Nelsinho Trad, por você estar aqui conosco nessa trincheira, defendendo o interesse do nosso país. Da mesma forma, quero saudar o Exmo. Sr. Embaixador da República da China Zhu Qingqiao, que é um craque, que chegou aqui já fazendo camisa 10, um cara do diálogo, sempre bem-humorado, que fala um português fluente. Eu estou vendo se ele me ensina a jogar pingue-pongue, porque eu prometi a ele que eu vou ensiná-lo a jogar futebol. Então, eu queria parabenizar, Embaixador, seu grande trabalho, seu grande carinho. O senhor dá atenção para todos nós, é um homem de capacidade de diálogo, coerente. A China está muito bem representada. O Governo chinês acertou em colocar esse grande homem para representar essa potência que é a China. Da mesma forma, quero saudar esta grande mulher, e, na sua pessoa, todas as mulheres aqui presentes: a nossa querida Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e, na sua pessoa, quero saudar as mulheres, saudar a todos que, da mesma forma, lutam pelo seu espaço na política. Você, sem dúvida, é um grande exemplo. Uma nordestina, aguerrida, porreta, como se diz no Nordeste, que vem aqui representar um ministério tão importante. Parabéns pelo seu trabalho. Da mesma forma, queria aqui saudar o Sr. Embaixador do Brasil que honra hoje, não é? , o Marcos Bezerra Galvão, que está lá e foi lá fazer um grande trabalho. Queria uma salva de palmas ao nosso Embaixador. (Palmas.) Sempre nos representa com tanta maestria, num país tão importante. Queria também saudar aqui o meu colega Daniel Almeida, que é Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China. Vejam bem como o Brasil é único. Ele é do Partido Comunista, que é de esquerda, e eu sou um Deputado de centro-direita. E trabalhamos em conjunto. Vou dar alguns exemplos aqui. Sabemos divergir, concordar e nunca tivemos uma briga neste Parlamento. Sempre trabalhamos de mãos dadas, pensando no interesse do nosso país. Obrigado, Daniel, pela parceria. Você sabe que você é um grande amigo e você é um grande Parlamentar. Da mesma forma, queria saudar aqui o nosso amigo Thomas Law, que está aqui e que, sem dúvida, sempre foi um baluarte nessa relação cultural, política, estruturante. Saudando você, também quero aproveitar para saudar aqui o Fábio Ye, Presidente da Associação Chinesa, o Wang Wan Rui, do Conselho Fiscal, o Jiang Youyang, o André Ye, Presidente da Associação Geral de Qingtian do Brasil, o Zhu Guanping, o Xu Shao Yan e o Wu Xuping. Todos aí, de certa forma, que ajudam muito a gente nessa relação. E ficamos juntos na trincheira, não é, Thomas? Quando houve aquelas questões da ultradireita, de atacar a China de maneira insana. Eu me lembro de que eu era Presidente da Comissão de Agricultura. Uma coisa é defender questão ideológica, outra coisa é a parceria comercial. O Brasil foi atacado, atacado, sem lógica, principalmente por pessoas que defendem alguns segmentos do agronegócio. Se o agronegócio está bem no Brasil, é graças à exportação da China, não é? Então, nesse sentido, com certeza, fomos resilientes e enfrentamos todas as questões de fake news, as mentiras, estabelecendo a verdade. Senhoras e senhores, hoje é um marco significativo e histórico. Cinquenta anos de relações diplomáticas entre Brasil e China, e, simultaneamente, celebramos o Dia Nacional da Imigração Chinesa, do qual tive a honra de ser o autor da lei, instituída por meio de um projeto de lei que nós apresentamos e o Presidente Michel Temer sancionou. Esta é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância dessa parceria e o impacto profundo que ela teve e continua a ter em ambos os países. A China tem sido um parceiro fundamental para o Brasil nas últimas décadas. É o nosso maior parceiro comercial, com um intercâmbio que abrange diversos setores, desde commodities até tecnologia e infraestrutura. A presença chinesa no Brasil contribui para o crescimento econômico e a diversificação de mercados para os nossos produtos. Além disso, investimentos chineses têm apoiado o desenvolvimento de setores-chave, como energia, transporte e telecomunicação. Para a China, o Brasil é um pilar estratégico na América Latina. Nosso país oferece uma plataforma crucial para o acesso aos mercados da região e é um fornecedor vital de recursos naturais, como soja, minério e ferro. Eu me lembro de que, muitas vezes, eu estava... Já fui com três Presidentes à China, e o chinês é um grande negociador. Eles falam: "Olha, mas a China compra muito do Brasil. Olha a balança, olha isso". O chinês é muito inteligente. Eu falo: "Olha, vocês compram muito produto cru do Brasil. O que vocês fazem com tanta soja?". Fazem farelo. "O que vocês fazem com silício?". Fazem placa solar. "O que vocês fazem com minério de ferro?". Incentivam a indústria de infraestrutura. Não é menos verdade que, graças ao suor do povo brasileiro, também tem muito emprego na China. Hoje, a relação Brasil e China também permite à China expandir a sua influência econômica e geopolítica no continente latino-americano. A China tem demonstrado um exemplo notável de planejamento e disciplina. Aqui eu queria dar uma parada. Na década de 80, o nosso país estava em plena revolução industrial. Na China, muitas aldeias tinham casas de pau a pique. Em algum momento da história, nós erramos, porque nós temos tudo aqui, e a China conseguiu um desenvolvimento, e nós meio que paramos no tempo. Mas a China, através da sua disciplina, que deve ser copiada, aplaudida... Nós precisamos fazer da mesma forma aqui no Brasil, porque, em apenas algumas décadas, a China transformou a sua economia, que era predominantemente agrícola, em uma potência global. Esse crescimento foi impulsionado por políticas de longo prazo, investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, sem olhar negócio de esquerda e de direita. A China é pragmática. "Se interessa ao país, vamos fazer". "Se não interessa, não vamos fazer". Vamos copiar! É só copiá-los que dá tudo certo. O modelo chinês, que combina planejamento centralizado com uma economia de mercado dinâmica, oferece lições valiosas sobre a importância da visão estratégica e da execução consistente de políticas. Há 20 anos, a China era uma nação emergente em termos de economia global, ainda em processo de reforma e abertura. Eu me lembro do Xiaoping, esse Presidente foi o grande responsável para preparar a China. Hoje, é uma das maiores economias do mundo, com um papel crucial no comércio global, na inovação e tecnologia. Essa transformação é um testemunho do poder do planejamento estratégico e do investimento em desenvolvimento sustentável. O Brasil pode aprender com a experiência chinesa. A importância de um planejamento de longo prazo, a necessidade de se investir em infraestrutura, educação, inovação e tecnologia, porque o agronegócio é importante para o nosso país, até em questão mundial, pela segurança alimentar, mas nós precisamos investir em inovação, tecnologia e indústria de defesa, se quisermos ter uma voz mais forte no mundo. Esse é o caminho do meu país. E a resiliência e a capacidade de adaptação da China são qualidades que podem inspirar o Brasil a adotar abordagens mais estruturadas para enfrentar desafios econômicos e sociais. Como Presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, no Congresso Nacional, posso dizer que a China sabe o que quer do Brasil, mas nós do Brasil não sabemos ainda o que queremos da China. Precisamos agregar valor, trazer mais tecnologia para investir em pontos estratégicos do nosso país, que seja bom para ambos os lados, para que possamos gerar emprego e renda e, no dia de amanhã, estar entre os principais países e potências mundiais. Mas nós ainda precisamos definir claramente o que queremos da China, definir a estratégia fundamental, sair dessa questão de esquerda e de direita, porque nós queremos um Brasil para frente, um país que realmente possa dialogar tanto com a potência da China quanto com a potência americana, olhando realmente o interesse do país, não aceitando nenhum tipo de interferência e sempre ficando do lado da verdade. À medida que avançamos para os próximos 50 anos, é essencial que a colaboração entre Brasil e China continue a se aprofundar, como com países estratégicos também, outros países. A geração de empregos no Brasil, através de investimentos chineses e setores inovadores e sustentáveis, será fundamental para o desenvolvimento equilibrado. Inclusive, eu estive na China com o Presidente Lula já estive com o Temer, já estive com o Bolsonaro, estive com o Lula e disse: tem que taxar. Tem que taxar. Nós temos que olhar o mercado nosso de carro, porque não adianta... "Ah, é carro elétrico", mas, se tirar emprego nosso, não adianta. Também é difícil, porque a mão de obra da China é mais barata e aqui há muito imposto. Nós precisamos também construir algumas questões para atrair investimentos chineses para que possamos trazer emprego e inovação para o nosso país. Precisamos trabalhar juntos para criarmos oportunidades e fortalecer nossos atos econômicos, porque não apenas beneficiará ambos os países, mas também contribuirá para a prosperidade global. O Brasil chegou ao momento de assumir a liderança da América Latina. Somos o país mais rico, o país mais forte, o país com mais miscigenação de raça da América Latina. Chegou o momento de o Brasil ser a locomotiva, com a abertura de diálogo econômico, diálogo diplomático, de, nessa questão de guerras, se posicionar de maneira verdadeira e ampla. Concluindo, este aniversário é uma celebração das conquistas passadas e uma oportunidade para reforçar nosso compromisso com o futuro. A relação Brasil-China é uma aliança estratégica que tem moldado positivamente nossas economias e sociedades. Que possamos continuar a trilhar um caminho de crescimento mútuo e aprendizado. Até aqueles que são de esquerda ou ultradireita, que evitem provocações. Neste Congresso Nacional recentemente quiseram fazer a frente parlamentar Brasil e Taiwan. Para que isso? Isso só atrapalha o Brasil. E eu tenho posição clara: Taiwan é da China. O Brasil tem que ter coragem de se posicionar como vem se posicionando. A questão da Venezuela. Se não aparecer a questão do comitê, não se deve reconhecer a eleição da Venezuela. A questão de Israel e árabes. Nós sabemos que Israel tem todo o direito de revidar contra o grupo Hamas em qualquer lugar do mundo, mas não é menos verdade que não pode fazer um contra-ataque desproporcional, matando uma nação inocente, mulheres e crianças, de maneira covarde. E chegou o momento de o Brasil também... Chegou a hora de o Brasil encampar e fazer um novo Estado da Palestina, é importante fazer o Estado da Palestina, porque só assim podemos, sim, culpar, porque tem um Presidente eleito ou colocado, não sei. Porque culpar através de um grupo terrorista para revidar... Eu fico pensando: por que não se forma um Estado da Palestina? Qual é o interesse disso? Chegou a hora de o Brasil ter voz firme. A nossa independência tem que ser não só no diálogo, mas nas posições firmes, ficar do lado da verdade. Não interessa se muitas vezes vai desagradar a esquerda, se vai agradar a esquerda, se vai desagradar a direita, se vai agradar a direita. Minhas posições são muito claras. Lembro-me que essa mesma ultradireita que ataca a China através de Taiwan também colocou em xeque a eleição nos Estados Unidos. Os terraplanistas não podem voltar ao poder. Nós temos que respeitar a centro-esquerda, a centro-direita, no diálogo, mas respeitar o voto, o sistema eleitoral se é comunista, se não é, se é democracia, se é império, se é isso e tal, o Brasil é um país de todos, um país que não deve interferir nas políticas locais, um país que deve ficar sempre do lado da verdade, se posicionando de maneira clara. Para finalizar, é importante, Embaixador Nelsinho Trad, essa vinda do Presidente Xi Jinping para cá. O Presidente Xi Jinping é um homem paciente, com paciência; é um homem que foi preparado, que começou a governar províncias pequenas do seu Estado, que vem sendo preparado, é Governador de um Estado e conhece a China como ninguém. O Presidente Xi Jinping, hoje, acho que é um dos líderes mais preparados mundialmente. Não entra em confusão, sempre procura o diálogo e, apesar de ser uma grande potência, é um homem com bastante paciência. Eu sou um fã do Presidente Xi Jinping. Quero dizer que estou muito feliz de estar aqui, de poder ter contribuído. Obrigado! Quero agradecer à China pela questão do IFA, da vacina que nos forneceram, tendo paciência conosco do Governo passado, que, de maneira irresponsável, atacava a China só para alimentar conteúdos de internet. Torço muito para que, nos Estados Unidos, se mantenha a linha do Joe Biden, com a Kamala, porque nós somos de líderes ponderados, que têm o caminho do diálogo e não o caminho da confusão. Confusão já tem de muitos gêneros; nós temos que achar a turma da solução. Que Deus abençoe a todos! Parabéns, Brasil e China. (Palmas.) - 27/03/2024como líderBreves Comunicações
O Deputado abordou a divisão política pós-eleições, destacando a importância da democracia e da responsabilidade de governar e fiscalizar. Expressou também preocupação com a pandemia da dengue e pediu esclarecimentos à Ministra da Saúde. Por fim, anunciou que protocolará um requerimento sobre a situação dos Correios.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Pandemia,Ministério da Saúde,Ministra de Estado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Requerimento de informações Eleições,Democracia
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna porque sabemos que estamos com o País dividido. A eleição acabou, foi uma eleição muito acirrada. Devemos lembrar que foi 1,8% de diferença. Porém, venceu a democracia. Independentemente de resultado da eleição, eu aprendi que quem ganha a eleição governa, quem perde fiscaliza, Sr. Presidente. Sabemos que, neste momento de tanta rivalidade, nesta conjuntura política em que nós perdemos a capacidade de divergir, qualquer tipo de crítica construtiva muitas vezes é vista como um ataque e, da mesma forma, há a forma desleal, principalmente de algumas minorias de extrema direita e extrema esquerda, de trabalhar com fake news, com distorção de informação; muitas vezes, jogando para a galera e, muitas vezes, jogando contra a própria Casa. Queria dizer uma coisa aos colegas: eu tenho orgulho de ser Deputado Federal, tenho orgulho de ser Congressista brasileiro, mas deixo um alerta. Esta briga acirrada não está fazendo bem ao País. Vejo, às vezes, a Esquerda e a Direita falarem. Estamos em uma retórica em que um é ladrão, outro roubou, outro é ladrão de joia, outro é golpista, e, de certa forma, nós estamos perdendo alguns grandes debates de interesse do nosso País. Sr. Presidente, queria aqui fazer um alerta e pedir apoio aos pares. Nada de perseguição, acho até que é uma pessoa competente, mas nós estamos passando despercebidos na pandemia da dengue. Nós estamos em plena pandemia da dengue, e sabemos das dificuldades. A Ministra não é política, mas ela tinha que ter alguma secretaria política para conversar com os Deputados. Há uma dificuldade de marcar uma audiência. Acho que ela é até uma pessoa boa, mas eu pedi a convocação da Ministra, Sr. Presidente, para vir a este Plenário nos dar uma explicação sobre como está a questão, qual é o plano de trabalho, como está a questão da vacina da dengue. O Estado de São Paulo, por exemplo, o meu Estado, está com um surto de dengue. É o Estado mais rico e mais avançado, salvo melhor juízo, do nosso País. Sr. Presidente, eu venho aqui pedir apoio aos pares. Isto não é para criar circo, fazer polêmica. Estou simplesmente fazendo meu papel, como Deputado, de fiscalizar. A Ministra deve estar sabendo, e é até bom, porque deve estar planejando esse trabalho, para que possamos ter um trabalho sério e, acima de tudo, fiscalizar. A outra questão que eu também estou estudando, Sr. Presidente, é a questão dos Correios. Está me preocupando muito a situação dos Correios do Brasil. Fica um alerta de que eu vou protocolar um requerimento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/02/2024como líderBreves Comunicações
O Deputado abordou a polarização política, criticou contrassensos entre esquerda e direita, e destacou a necessidade de modernização. Além disso, tratou de questões internacionais como o conflito Israel-Palestina e defendeu medidas para preservar o meio ambiente, propondo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Palavras-chave oficiais: Conflito,Esquerda política,Direita política Guerra,Israel,Hamas,Faixa de Gaza,Palestina Preservação ambiental,Desenvolvimento econômico,Sustentabilidade ambiental
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria imensa subir a esta tribuna, ter direito à fala, defender a democracia e acima de tudo poder fazer um desabafo. Hoje nós nos encontramos num momento crucial da história, no qual as discussões político-ideológicas estão polarizando a nossa sociedade de uma maneira que não nos beneficia. Vimos debates acalorados sobre o Supremo Tribunal Federal, sobre a permissão de compra de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros. Além disso, testemunhamos diferentes idolatrias do nosso cenário político, a exemplo da dos evangélicos que enaltecem Israel, uma nação com alta tecnologia, a qual eu admiro, mas que permite o aborto. De outro lado, a Esquerda idolatra o comunismo. E, tirando a China, único lugar onde o comunismo deu certo, no resto dos países, a população está passando fome. Há alguns contrassensos na Esquerda e na extrema direita, Sr. Presidente. Não é possível que só eu pense assim. Eu vi um Deputado recentemente criticar a China. Ele se esqueceu de que é o maior parceiro comercial do nosso País, no agronegócio. A extrema direita critica a China, mas quando têm que vender soja, gado, os grandes proprietários, os grandes do agronegócio, todo mundo quer vender para a China. Será que não falta massa encefálica para a extrema direita nesse sentido? Da mesma forma, falta um pouco de bom senso, de modernização à Esquerda. Como é possível falarem tanto em defesa da democracia e apoiar invasão de terras, sem respeito ao direito de propriedade, que é constitucional? Será que só eu penso assim ou nós precisamos fazer uma terceira tribuna no meio deste plenário, para sair das terras planas da Esquerda e da Direita e termos o pragmatismo necessário para que possamos defender o interesse do País? Eu não ia nem tocar no assunto, Sr. Presidente, mas, na questão entre Israel e Palestina, temos duas questões polarizadas. Houve um momento em que o ex-Presidente criou uma celeuma grande para mudar a embaixada, porque Israel era isso e aquilo, e magoou os árabes. Agora, de certa forma, infelizmente, sabemos que está havendo uma reação desproporcional de Israel ao ataque sofrido, mas o Hamas é terrorista, sim, e o Estado de Israel tem o direito de persegui-los em qualquer lugar do mundo. Porém está havendo uma reação desproporcional. Só que comparar esse embate na Faixa de Gaza com o Holocausto, desculpem-me, miserere mei! Vamos ter mais ponderação! Temos que nos modernizar um pouco. Está ficando chato vir a Brasília. Sabem por quê? Eu não me vejo representado nem por Bolsonaro, nem pelo Lula. Sou um cara de centro-direita. Sou um cara que defende o agronegócio, que defende a democracia. Vem agora uma manifestação no dia 25, sendo que está claro, há provas claras de que queriam prender o Presidente da Câmara, prender o Presidente do Senado, prender o Presidente do Supremo, fechar o Congresso e promover um golpe militar! Que incoerência! Que incoerência uma passeata em defesa da democracia, sendo que se tentou um golpe! Peço que me perdoem. Eu não sou gado, nem de esquerda, nem de direita. Sr. Presidente, temos que ir para o que interessa. Estamos numa discussão sobre Palestina e Israel isso agora tomou conta da pauta e nos esquecemos de que não há só palestinos e israelenses passando fome e sendo bombardeados. Há mais de 15 milhões de brasileiros passando fome, sem emprego, esperando esta Casa reagir, esperando o Governo ter proposta para que possamos mudar a vida desses brasileiros. É inegável que o Brasil desempenha um papel crucial no cenário global como líder no agronegócio. No entanto, utilizamos apenas 33% de nossas terras para essa finalidade. Somos o maior exportador de alimentos do mundo. E volto a dizer aos terraplanistas: graças à China, somos o maior exportador de alimentos do mundo. Precisamos de investimentos para ampliar nossa produção, com recursos para as áreas de tecnologia e armazenamento. A questão que surge é: por que enfrentamos tantos problemas de desmatamento? A resposta está no valor atribuído à terra destinada ao pasto ou à produção e à plantação, o que leva à destruição de nossas florestas para aumento do valor da propriedade. Sabemos que a pauta do futuro é a segurança alimentar. Como acabar com o desmatamento? Precisamos de um planejamento estratégico abrangente para isso. Devemos reconhecer a importância tanto dos grandes produtores, que impulsionam nossas exportações, quanto dos pequenos produtores, que garantem a segurança alimentar do nosso povo, apesar das dificuldades enfrentadas em termos de financiamento e de acesso à tecnologia. É crucial também, Sr. Presidente, refletirmos sobre o legado deixado por outras grandes potências. Aqui eu falo de países da Europa, dos Estados Unidos, da China, que desmataram abundantemente e têm o dever legal de ajudar os países a manter os biomas existentes. Por causa da trajetória deles na industrialização, desmataram de maneira irresponsável, com muita exploração ambiental. Devemos aprender com esses erros e buscar um caminho alternativo que não comprometa o ecossistema e não breque o aumento da produção agrícola e animal do nosso País. Nossa polarização política está nos deixando insanos. Estamos deixando de ouvir a voz da sanidade para ouvir discursos de insanidade. Estamos deixando de virar personalidades com objetivo e pragmatismo de ideias para criar personagens, tanto de esquerda como de direita. Nós não podemos desviar o foco do verdadeiro trabalho que precisa ser feito: criar soluções pragmáticas que beneficiem a todos, promovendo o emprego e o desenvolvimento sustentável. Falo de uma saída viável para o fim do desmatamento e, ao mesmo tempo, da promoção do crescimento econômico sustentável do agronegócio no Brasil. Para que possamos fazer um grande acordo internacional, devemos exigir que as grandes potências, aquelas que mais poluem, assumam a responsabilidade pelas consequências ambientais e façam fundos para dar dinheiro para o pequeno e o grande agricultor, para mantermos os biomas que aqui existem, o que é de interesse do mundo inteiro. Eles devem contribuir financeiramente para a preservação dos ecossistemas. Essa, sim, é uma pauta que interessa a todos os brasileiros, sejam de esquerda, sejam de direita. Tivemos uma oportunidade única de avançar nesse sentido na COP 28, no ano passado. Teremos outra oportunidade na COP 30, que acontecerá aqui no Brasil, e ficamos fazendo essas discussões rasas, na minha opinião, que não interessam ao País. Se queremos ser como Israel, como os Estados Unidos, como a China, primeiro, temos que pensar que somos brasileiros. Depois nós entramos discussões sobre se a Terra é plana. É hora de o Brasil liderar o caminho para a promoção da conservação ambiental, na busca por um desenvolvimento econômico que respeite os limites do nosso planeta. Somos abençoados com uma biodiversidade incomparável, Sr. Presidente. É nosso dever protegê-la para as gerações futuras. Como um simples Deputado Federal do interior do Estado de São Paulo, subo a esta tribuna para fazer um alerta: acordem! Acordem! Nem a Esquerda, nem a extrema direita são maioria neste País. Estamos reféns de dois discursos ideológicos de Terra plana, sem pragmatismo e sem uma direção para o País que nós queremos. O Brasil é campeão em biodiversidade. Há mais de 116 mil espécies de animais e mais de 46 mil espécies de vegetais conhecidos no País, espalhados pelos 6 biomas terrestres e 3 grandes ecossistemas marinhos. Temos a Floresta Amazônica, a maior floresta tropical úmida do mundo; o Pantanal, a maior planície inundável; o Cerrado, com suas savanas e bosques; a Caatinga, composta por florestas semiáridas; os Pampas; e a floresta tropical pluvial da Mata Atlântica. Além disso, o Brasil possui uma costa marinha com mais de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, que inclui ecossistemas como recifes de corais, dunas, manguezais, lagoas, estuários e plantas. Devemos trabalhar em conjunto, unidos, todos os setores da sociedade, incluindo povos indígenas, quilombolas, pequenos e grandes produtores rurais, para criar um futuro sustentável. Nós usamos todo o nosso território. Nós temos condições de aumentar a produção sem fazer um desmatamento. Podemos trazer dinheiro de fora para manter esses biomas e investir em tecnologia e armazenamento, para aumentar a nossa produção e ter muito mais competitividade. Chegou o momento de estabelecermos uma base, um critério do que interessa para o País, a base do mercado futuro, em que a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico andam de mãos dadas. Devemos aproveitar as oportunidades que nos são concedidas e responsabilizar aqueles que contribuíram para os problemas que enfrentamos hoje. À medida que avançamos nessa jornada, Sr. Presidente, devemos nos lembrar de que preservar o nosso ambiente não é apenas uma questão de responsabilidade, é também uma oportunidade de prosperidade para todos. Vamos nos unir nesse esforço e fazer do Brasil um exemplo global de sustentabilidade, de progresso e de mais investimentos, para aumentarmos a nossa produção no agronegócio. Sr. Presidente, encerro a minha mensagem dizendo que preservar o meio ambiente não é apenas uma escolha ética, é o caminho necessário para garantir um futuro próspero e sustentável para as futuras gerações. Devemos cobrar das grandes potências que façam isso. Desculpe-me. Vamos todos dar um pulinho? Tanto a extrema direita quanto a Esquerda têm que se modernizar um pouquinho. Vamos voltar para a realidade. Nós estamos na seguinte situação, Sr. Presidente: temos que reconhecer que Bolsonaro está inelegível, não tem mais condições de ser Presidente. Seguir um líder desses é suicídio. Nós temos condições, dentro de partidos históricos desta Casa, de ter um novo líder, mais equilibrado, com menos discussões sobre se a Terra plana, com mais pragmatismo, para fazer diferença neste País. Entre o aplauso no Facebook e no Instagram, que adoeceram esta Casa, trazendo para cá muitos personagens, eu fico com a minha consciência e a minha responsabilidade com o meu País. - 13/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação em relação à reforma tributária. Ele argumentou que as mudanças propostas pelo Senado podem beneficiar exclusivamente a Fiat no Nordeste, às custas de outros Estados brasileiros, citando um possível fechamento de fábricas. O Deputado também mencionou informações que sugerem que o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria apoiando as mudanças no Senado, o que ele considera uma traição à causa dos trabalhadores. Ele enfatizou que a reforma tributária deve ser equilibrada e não prejudicar outras regiões do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Montadora de veículo,Região Nordeste,Reforma tributária,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui mais uma vez para falar da Stellantis, a bolsa Fiat. Nós sabemos que a reforma tributária saiu daqui correta, foi para o Senado, mas o Senado mudou. Mais uma vez, Sr. Presidente, está aqui e prejudica todos os Estados brasileiros, pois tem o intuito de que só a Fiat tenha o benefício no Nordeste, compensado em Minas Gerais. Estão mentindo para os Deputados e para os Líderes dizendo que a Argentina... Mas, na Argentina, o Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores é da Fiat, e no Brasil, também, nós mais exportamos do que importamos. Relatório do TCU mostra o prejuízo inclusive para os Estados do Nordeste. Isso é um absurdo! O que a Stellantis está fazendo é um verdadeiro estelionato. Sr. Presidente, eu não sei se é verdade, mas nós sabemos, com todo o respeito que eu tenho ao Partido dos Trabalhadores, que o berço do nascimento desse partido veio do Sindicato dos Metalúrgicos, que tem até hoje o Moisés. E parece que o PT fechou questão de ordem essa foi a informação que chegou para votar do jeito que está vindo do Senado. Isso é um absurdo! Nós estamos prejudicando o Nordeste, o Centro-Oeste e o Sudeste. Nós devemos olhar isso com lupa, porque existe algo de podre no reino da Dinamarca. Não é possível que todos os dados técnicos estejam mostrando isso. E outra: é mentira que a Fiat fecha. Aqueles benefícios só ela pode ter, e ninguém pode ir para lá. O que ela está querendo fazer é gerar desemprego em todo o Brasil. Isso nós não podemos aceitar. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que faça divulgar o nosso discurso no programa A Voz do Brasil. Essa proposta está na contramão da agenda ambiental, porque colocaram biodiesel e era para colocar elétrico lá no Nordeste. Nós temos que torcer para o Brasil crescer em conjunto. Nós temos que saber que alguns incentivos, como os da Zona Franca e agora esse absurdo da bolsa Fiat, estão gerando desemprego em todo o Brasil. Volto a frisar, Sr. Presidente: eu não acredito que o berço do PT, que é o Sindicato dos Metalúrgicos, vai sofrer uma traição dessa do Partido dos Trabalhadores. Com a palavra o Líder do PT e o Presidente. - 06/12/2023como líderBreves Comunicações
O Deputado expressou sua indignação em relação aos benefícios fiscais concedidos à Stellantis, proprietária da Fiat, no contexto da Lei nº 9.440 de 1997. Criticou a prorrogação desses benefícios sem avaliação eficaz de seu impacto positivo para o País, destacando a remessa de lucros da empresa para a Itália e salários mais baixos para os trabalhadores. Argumentou que essa política tem custado bilhões aos pagadores de impostos, prejudicando o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Alertou sobre a inclusão de emendas controversas na reforma tributária e defendeu a revisão desses benefícios em prol do desenvolvimento equitativo e tecnologias sustentáveis.
Palavras-chave oficiais: Benefício fiscal,Montadora de veículo,Região Norte,Região Nordeste,prorrogação,remessa,Lucro,Itália,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE),Prejuízo Reforma tributária,Emenda,Política fiscal,Desenvolvimento sustentável,Proposta de Emenda à Constituição
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita indignação que eu começo este discurso e, ao longo dele, tenho certeza de que V.Exas. me darão razão. Em 1997, a Lei nº 9.440 estabeleceu um benefício tributário de redução do IPI como incentivo econômico para que montadoras e fornecedores de peças automotivas se instalassem nas Regiões Norte e Nordeste. Na ocasião, houve um período de apenas 1 mês para que as empresas pudessem se cadastrar no programa. Desde então, nenhuma outra montadora leia-se: nenhuma outra montadora pôde se cadastrar para fazer jus ao benefício. A Stellantis, dona da Fiat, comprou esses CNPJs cadastrados em 1997 e, em 2010, se instalou no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, conseguindo que o incentivo durasse por 5 anos. Ressalto que esse é o tempo suficiente para realizar todos os investimentos necessários e, não à toa, é o tempo dado para todos os incentivos tributários desse porte. Desde então, Sr. Presidente, a Stellantis tem trabalhado para garantir a redução do IPI, para que continue sendo prorrogado indefinitivamente e para que nenhuma outra montadora faça jus a esse benefício. Outra empresa que tinha o mesmo direito e o mesmo benefício foi a Ford, que, mesmo recebendo 20 milhões do Governo por conta dessa lei, foi embora do Brasil e abandonou a planta de Camaçari, na Bahia, sem devolver os valores ao Governo Federal e deixando um rastro de desemprego no País. No início deste ano, um acórdão do TCU, aprovado por unanimidade, demonstrou, após intenso estudo, que esse incentivo custa 5 bilhões de reais por ano para os pagadores de impostos e já consumiu mais de 50 bilhões de reais leia-se: mais de 50 bilhões de reais desde 2010. O relatório ainda aponta que o Governo Federal não sabe se esses 5 bilhões de reais estão realmente gerando algum benefício para o País. Pasmem! Além disso, o TCU, que é um órgão auxiliar desta Casa, apontou que a fábrica Stellantis, instalada em Goiana, Estado de Pernambuco, só impactou o Município onde foi instalada e não a Região Nordeste, como eles costumam dizer por aí. Sabem o que é pior, Deputados e Deputadas? Esse mesmo relatório do TCU demonstra que essa política pública, abre aspas, "gera baixos resultados, como o alto custo mensal de 34,4 mil reais por emprego gerado". Ou seja, os empregos gerados lá custam 34.400 reais por mês na planta fabril do Grupo Stellantis, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, sem que, com isso, tenham ocorrido alterações significativas na realidade socioeconômica deste Município, um custo que é redistribuído para todos os demais pagadores de impostos. Sabem o que isso quer dizer, Srs. Deputados e Deputadas? Que todos nós brasileiros estamos pagando o lucro que a Stellantis envia semestralmente para a Itália. Sim, eles remeteram neste primeiro semestre 5 bilhões de lucro para a Itália. V.Exas. acham que eles diminuem o preço dos carros para o consumidor final? Não, pois isso diminuiria o lucro deles. A situação só piora. Esses valores, que vão para uma única montadora do País, reduzem significativamente o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. Cito como exemplo um Estado, porque todos perdem, inclusive o Nordeste. O Maranhão perde de FPE 363 milhões de reais. Será que o Maranhão, com o povo passando fome, pode perder esse dinheiro como outros Estados? Sabe quanto perde de FPM, Sr. Presidente? Ele perde 217 milhões de reais. E esses valores não sou eu que estou dizendo, são com base no relatório do TCU e devem nortear esta Casa. Sabem quais são os lugares do País mais beneficiados pelo FPE e FPM? Os mais pobres. Uma montadora está tirando dinheiro dos mais pobres do País, vergonhosamente, para remeter em lucros para a Itália. O meu Estado de São Paulo está perdendo de FPE aqui vai um alerta ao Governador Tarcísio 841 milhões de reais, entre FPE e FPM, só na última revogação de 5 anos. Esse dinheiro deveria estar sendo destinado para creche, hospital e segurança pública. Mas não está. Esse dinheiro está indo todo para o bolso da gente rica lá da Itália e olha que eu sou descendente de italiano. Mas a situação ainda piora. Essa pauta não é de esquerda nem de direita, é uma pauta Brasil. Estamos sendo enganados, vítimas do estelionatário dessa empresa que representa a Fiat no Brasil. Quem trabalha nessa fábrica do Município de Goiânia recebe lá 40% a menos do que os trabalhadores das fábricas espalhadas pelo País 40% a menos! E a jornada de trabalho deles pasmem, aqui vai para a Esquerda é de 44 horas, sendo que para o restante do País é de 40 horas. É quase um trabalho escravo. De novo, não sou eu quem estou dizendo isso, são os sindicatos dos metalúrgicos, em especial do ABC Paulista, o Presidente Moisés, onde o Presidente Lula começou a carreira política, inclusive. Mais um absurdo: a Stellantis conseguiu uma decisão no STJ e usa todo o excedente gerado de imposto lá em Pernambuco, nas fábricas deles em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. E quem defende o benefício diz que ele é regional. Mais uma vez, como está o caso da Pepsi, que foi embora, se for para roubar o País e gerar prejuízo, que vá embora, mas que não prejudique o interesse do País. Daí começamos a discutir a reforma tributária aqui na Câmara. Nos 45 minutos do segundo tempo, entra uma emenda aglutinativa, criminosa, em uma PEC prorrogando esse benefício da Stellantis, que eu chamo de "bolsa Fiat", bolsa aos italianos, que estão lá na Europa, para 2032. Vejam só, eles estão com incentivo desde 2010 e, desde então, conseguem prorrogar o incentivo, garantindo já até 2025, e querem receber mais "bolsa Fiat", "bolsa Itália", até 2032. Graças a Deus, foi o único ponto derrubado aqui na Câmara em um destaque que vencemos por um voto, e esse absurdo não chegou ao Senado. Daí fomos à China no início do ano. Eu estava lá com o Presidente Lula, que fez um compromisso com a BYD para trazer a montadora para o Brasil e resolver a planta abandonada de Camaçari pela Ford, que pegou dinheiro público e nos abandonou. Repito, recebeu esse benefício e, mesmo assim, saiu do País. Trazer esse tipo de empresa é muito bom para o Brasil, e todos os países do mundo dão incentivos para montadoras desse porte fazerem investimentos iniciais e temporários. No Senado foi incluído no texto que esse benefício fosse utilizado exclusivamente para novas tecnologias, como híbridos e elétricos, contemplando a vinda da BYD para o Brasil, que só vai produzir esse tipo de veículo. Importante e concordo. Eis que, de novo, aos 45 segundos do segundo tempo e aqui eu quero fazer um parênteses porque o "jabuti" foi tão incluído de última hora que até a letra estava diferente do resto do texto, poderiam até mandar fazer uma perícia, uma investigação , incluíram no texto que pode, sim, utilizar o benefício para motor a combustão. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todo mundo sabe que os combustíveis brasileiros utilizam um percentual de biocombustível para ficar menos feio. Daí incluíram no "jabuti" a palavra "biocombustível", duvidando da inteligência dos nobres Deputados e da equipe técnica do TCU. Estão tentando nos fazer de tontos. E esse absurdo passou no Senado. Vergonhosamente passou no Senado! Com todo respeito que tenho aos Senadores, passou pelo Senado e está chegando à Câmara. Há algo de podre no Reino da Dinamarca! Quem conhece o Deputado Fausto Pinato sabe que eu não venho à tribuna para falar besteira, mas sempre para pactuar com o interesse do País e com a verdade. Enquanto o mundo todo discute aquecimento global, pauta verde, como aconteceu na semana passada aqui na Câmara, a Stellantis, para continuar garantindo que os lucros que todos nós pagamos para eles ou seja, estamos pagando para ter os caras aqui sejam remetidos para a Itália, conseguiu colocar esse absurdo no texto que estava no Senado. Isso vai na contramão do discurso do Presidente Lula na COP, do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e do Presidente Arthur Lira, que são pessoas coerentes! E o Presidente Lula, que fez uma fala emocionada, disse que o Brasil está disposto a liderar pelo exemplo com políticas climáticas ambiciosas! A COP 30 será aqui no Brasil, mas é esse tipo de política de incentivo de veículos a combustão que nós vamos apresentar para os outros países, políticas que sangram o FPE e o FPM e os mais pobres do País, para remeter lucros para a Itália? Daí sabem o que a Stellantis disse? Que eles vão sair do País se não continuarem a receber o "bolsa Fiat". Nós temos outras montadoras que estão no Brasil há décadas sem receber o "bolsa Fiat" e que continuam aqui. Torço para que eles deixem o País porque, assim, nós os substituímos por outras empresas. É só abrir o edital novamente! A Ford recebia um incentivo e foi embora. Que garantia temos de que eles vão continuar aqui? Que garantia temos da sobrevivência das outras empresas? (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, peço só mais 1 minuto para terminar, porque é importante essa pauta. Quando o Parlamento começou a acordar, eles começaram a espalhar fake news irresponsáveis, dizendo que outras montadoras recebem o mesmo incentivo na Argentina. Gente, isso é uma política do MERCOSUL! A Stellantis tem fábrica na Argentina e recebe benefício lá também, inclusive. O Presidente da Associação é de lá. O Presidente da Stellantis é de lá. Vocês sabiam disso? Meus amigos e minhas amigas, eu não podia deixar de pedir a atenção do Governo, do Presidente Lula e desta Casa para olharmos isso com uma lupa. Vamos manter o benefício para quem realmente precisa dele e para desenvolver novas tecnologias limpas. Eu concordo com tecnologia limpa, mas não iremos mais permitir que o "bolsa Fiat" seja aprovado aqui na Câmara. Nós vamos trabalhar para que esse absurdo não se mantenha aqui. Nós somos contra esses incentivos para o desenvolvimento do Norte e do Nordeste. A nossa proposta é um destaque supressivo, retirando do texto da reforma tributária benefícios para veículos a combustão. Quero dizer que até o Nordeste tem prejuízo nisso até o Nordeste. Eu vou fazer Estado por Estado e vou mostrar o prejuízo que nós causamos aqui. Não somos contra o desenvolvimento do Norte e do Nordeste. Somos a favor. Agora, o que não pode é que uma desculpa demagoga, e, muitas vezes, um jabuti queiram enganar a todos os Estados, inclusive, usando benefício de lá para atingir Minas Gerais. Nós temos que garantir de uma maneira global, evolutiva, e não podemos, em favorecimento de uma única montadora, sacrificar todas as outras do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2023como líderBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância da Polícia Federal no Brasil e expressou apoio às demandas dos policiais federais por reconhecimento e valorização. Ele mencionou a mobilização da categoria, evidenciando a insatisfação com a demora do Governo em responder ao pedido de reestruturação da carreira. Abordou a diversidade de funções desempenhadas pelos policiais federais e criticou a falta de contrapartida nos últimos 20 anos, incluindo a redução real de mais de 55% nos salários. Além disso, destacou a necessidade de uma lei orgânica moderna para a Polícia Federal, proporcionando um modelo de carreira justo e econômico. Encerrou com um apelo ao Governo para valorizar a instituição.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),mobilização,reestruturação,Reajuste salarial,Lei Orgânica da Polícia Federal,valorização
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, venho à tribuna trazer um assunto de suma importância para o Brasil, sobre um dos órgãos públicos mais importantes do País e que detém o maior percentual de confiança da população brasileira, a Polícia Federal. Nós que estamos há mais tempo neste Parlamento somos testemunhas dos relevantes e indispensáveis serviços que a Polícia Federal presta a este País e sua população, sendo considerada um orgulho nacional. Somos também testemunhas da luta que as entidades representativas da Polícia Federal, em especial a Federação Nacional dos Policiais Federais, travam neste Congresso Nacional em busca de reconhecimento e valorização para os policiais, homens e mulheres que há muito tempo não têm tido o justo e merecido tratamento pelos Governos que se sucedem. Por essa razão, Sr. Presidente, como foi divulgado em todos os veículos de imprensa, no dia 27 de outubro, os policiais federais compareceram em grande número em uma mobilização que ocorreu na sedes da corporação, nos 26 Estados da Federação e no Distrito Federal. Esse evento foi realizado para demonstrarem a insatisfação com a demora do Governo em responder ao pedido de reestruturação da carreira dos policiais federais, pedido que está desde março até o presente momento pendente de resposta do Ministério da Gestão e da Inovação, demanda essa já chancelada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mobilização demonstrou, desde o início, a unidade dos servidores da Polícia Federal, algo que, ao longo de história, sempre foi difícil de alcançar. Agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos, delegados, agentes administrativos estão buscando o mínimo de reconhecimento pelos serviços prestados ao País. Mas por que os policiais federais querem reestruturação? O maior ponto de conflito diz respeito à falta de reconhecimento pelo trabalho realizado. Hoje os policiais federais exercem as funções determinadas no art. 144 da Constituição e em várias outras leis federais. Eles realizam o que é denominado de função de polícia judiciária, a competência para investigar crimes contra a União e crimes como tráfico de drogas, contrabando, corrupção, pedofilia, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos, crimes ambientais e crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre outros. Eles controlam fronteiras, seja por terra, seja por mar, incluindo portos, aeroportos e fronteiras secas. Também são responsáveis pela emissão de todos os passaportes do País e representam a Interpol no Brasil. E ainda fiscalizam o porte de armas. O recente Programa de Ação na Segurança PAS concentrou ainda mais essa agência reguladora na PF, transferindo competência de fiscalização para os policiais federais. Eles fiscalizam produtos químicos, controlando uma variedade de substâncias que podem ser usadas na fabricação de drogas ilícitas. Fiscalizam toda a atividade de segurança privada no País, controlando mais de 1 milhão de pessoas que trabalham nessa área, exigindo responsabilidade ímpar para não afetar o cotidiano do cidadão. Investigam crimes de repercussão interestadual, como sequestro, cárcere privado, furto, receptação de cargas, entre outros. Além disso, investigam crimes praticados por meio da Internet, como a difusão de conteúdo misógino, de ódio ou de aversão às mulheres e pedofilia. Enfrentam crimes cibernéticos cometidos pela Internet e mídias sociais. Em breve, devem assumir a responsabilidade de duas novas agências reguladoras: apostas on-line e jogos, temas que estão em debate no Congresso Nacional. Todas essas competências foram atribuídas para ampliar o trabalho dos policiais federais. No entanto, não houve contrapartida, pelo contrário. Nos últimos 20 anos, os membros da Polícia Federal só receberam reconhecimento após protestos, greves e confrontos com o Governo. Para ilustrar, nos últimos 6 anos, os servidores da Polícia Federal não tiveram sequer a reposição da inflação e ainda tiveram a péssima surpresa de ter os seus salários reduzidos após a reforma da Previdência, em 2019, com o aumentou da alíquota de desconto para o sistema previdenciário de 12% para 16% em média. Foram 6 anos de promessa e nenhuma valorização ou reconhecimento real. Mesmo aqueles que já foram Presidente defendendo a segurança pública os enganaram. O atual Governo implementou um reajuste emergencial de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, incluindo a PF. Faltam ainda 9% que foram concedidos ao Judiciário e ao Legislativo, para evitar que fique ainda mais evidente o tratamento desigual dentre esses Poderes, especialmente para suprir apenas parcela da inflação do período anterior. Mas os policiais federais recebem salários dignos? Os números não mentem. Nos últimos 20 anos, os policiais federais enfrentaram uma redução real no salário de mais de 55% em relação à inflação repito: mais de 55% , o que reduziu o seu poder de compra pela metade de agosto de 2011 até a presente data. Os números não mentem. O salário do policial federal em início de carreira hoje é 30% menor que o dos servidores da ABIN, das agências reguladoras e do Itamaraty, órgãos que nos últimos 20 anos foram mais valorizados do que os policiais federais em até 400%. O salário do policial federal em início de carreira hoje é até 40% menor do que o de um servidor da Receita Federal do Brasil ou do BACEN, servidores que, nos últimos 20 anos, foram mais valorizados que os policiais federais em até 350%. O salário do policial federal em início de carreira hoje é 55% menor do que o de um defensor público ou de um advogado da União, servidores que, nos últimos 20 anos, foram mais valorizados do que os policiais federais em 318%. O salário do policial federal hoje pode ser até 30% menor do que o de um policial civil estadual. Se buscarmos justificativas para essa disparidade ao longo dos anos, podemos recorrer à Constituição Federal, que afirma que a remuneração deve ser reflexo das competências assumidas e exercidas. A Polícia Federal do Brasil exerce a competência de, no mínimo, nove polícias americanas: FBI; US Border Patrol; US Immigration and Customs Enforcement ICE; TSA; Guarda Costeira; DEA, entre outras. Vamos simplificar, Sr. Presidente. Nos últimos 20 anos, ao abrir os jornais, ligar a TV, seu celular ou o computador, qual foi o órgão que mais combateu a corrupção? Qual foi o órgão que esteve, sem qualquer bandeira partidária, ao lado da lei, prendendo de traficantes a políticos que desviam bens e dinheiro público? Talvez, a virtude esteja aí, mas também o problema: ser uma polícia que ainda se mantém como polícia do Brasil, e não do Chefe do Executivo da ocasião. A esta altura, cabe perguntar: a quem interessa uma Polícia Federal desmotivada? Além dessa questão remuneratória, Sr. Presidente, há uma bem mais profunda, a da estrutura, no que diz respeito ao desenho da carreira hoje empregada na PF. Analisando as notas taquigráficas da Constituição de 1988, Sr. Presidente, percebe-se claramente que a intenção do Constituinte originário era que a Polícia Federal tivesse um modelo de carreira moderno como o do FBI norte-americano. O art. 144 da Constituição Federal estabeleceu que as polícias federais PF, PRF e PFF fossem estruturadas em carreira, no singular, diferentemente das polícias civis. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, passados 35 anos da promulgação da Constituição Cidadã, apenas a PRF acatou o mandamento constitucional e estruturou sua carreira de forma correta, ou seja, com uma entrada única, meritocrática, pela base da corporação. Portanto, o Poder Executivo e este Parlamento têm uma grande dívida para com a Polícia Federal: dar a ela uma lei orgânica moderna e que estabeleça um modelo de carreira moderno, justo e correto, em que o policial federal entre por concurso público, pela base da corporação, no menor patamar salarial, e tenha a possibilidade de crescimento e promoções na carreira de acordo com os seus estudos, preparação e merecimento. Destaco, Sr. Presidente, que esse modelo, além de mais moderno, é infinitamente mais econômico, pois o Governo passaria a contratar apenas pelo menor patamar salarial, e não pelo mais alto, ou seja, passaria a fazer melhor, gastando menos. Sr. Presidente, destaco que este Parlamento se debruçou sobre esse tema durante os anos de 2015 a 2018, com a criação da Comissão Especial que tratou de estudar a estrutura das polícias. Essa Comissão viajou por nove países para conhecer os modelos de carreiras das polícias desses países, realizou seminários internacionais e nacionais, ouviu todos os atores de segurança pública e, ao final, propôs soluções. Destaco o brilhante relatório do meu colega Deputado Vinicius Carvalho, no qual consta justamente a estruturação das polícias em carreiras modernas, nas quais todos entrem pela mesma porta, ou seja, pela base da corporação, e galguem os postos de chefias por experiência, competência e mérito. Portanto, Sr. Presidente, é isto o que devemos à Polícia Federal: remuneração condizente com a responsabilidade dela e um modelo de carreira moderno e eficiente para o bem da PF e para o bem do Brasil. Quero dizer ao Governo que aí está que devemos pagar o mal com o bem. Aqueles que disseram tanto que iriam valorizar a polícia, não a valorizaram. O Presidente Lula tem condições de fazer isso, até porque é uma pessoa que olha para frente. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. Fiquem com Deus! Força à nossa Polícia Federal! - 14/06/2022como líderOrdem do Dia
Congratulações ao Presidente Arthur Lira e ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pelo compromisso com a apresentação de soluções legislativas para os problemas do Brasil. Fracasso da gestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Importância do denominado grupo político Centrão para a democracia brasileira. Posicionamento sobre a implantação do semipresidencialismo ou do parlamentarismo no País.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INFLAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ECONOMIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, ELOGIO. CRÍTICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, POLÍTICA ECONÔMICA, GOVERNO FEDERAL, IDEOLOGIA POLÍTICA. DEFESA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AUXÍLIO EMERGENCIAL, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFESA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CENTRÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO. CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, ELEIÇÕES, URNA ELETRÔNICA, DEMOCRACIA, PARLAMENTARISMO, SEMIPRESIDENCIALISMO.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna mais uma vez em defesa do Parlamento brasileiro. Nós sabemos que estamos vivendo um momento ímpar na história deste País: momento pós-COVID, momento de crise mundial, de guerras, mas, acima de tudo, de desespero daqueles menos abastados, que tanto clamam por soluções ora debatidas neste Parlamento. Aqui eu quero fazer uma ressalva para parabenizar os Presidentes de ambas as Casas, os anteriores e os atuais. O Senador Rodrigo Pacheco e o Presidente Arthur Lira nunca se furtaram a tentar achar soluções, a achar saídas contra ideologias que de certa forma levam a uma discussão, a uma rivalidade, e não a soluções. É um momento de desânimo, Sr. Presidente, confesso. Vejo o esforço de V.Exa. em buscar saídas - saídas que, muitas vezes, deveriam vir do Ministro da Economia, do próprio Governo - para que possamos minorar a inflação que atinge o povo brasileiro. Hoje eu venho aqui, Sr. Presidente, para parabenizar V.Exa., a Casa, o Presidente do Senado, os Senadores, mas também para lembrar que, quando subi a esta tribuna há 2 anos, disse que o maior inimigo e cabo eleitoral contra o Presidente Bolsonaro era o Paulo Guedes; hoje, eu digo que ele é o maior inimigo do País, é o maior inimigo do povo brasileiro, é o maior inimigo da esperança do povo brasileiro, é um homem que vive de gerúndio, vive jogando a responsabilidade para esta Casa. Vejo V.Exa., às vezes, até afobado, desesperado. Agora, V.Exa. está tentando construir um texto para que esta Casa possa dar sua contribuição para a redução do preço do combustível, consequentemente tentando baixar o preço da comida, do botijão de gás. E nós não vemos nenhum técnico do Ministro da Economia dando sugestões. Realmente, nós estamos entregues, à deriva, em questão de criatividade e responsabilidade desse Ministro, que, na minha opinião, é o pior Ministro da história deste País. Sr. Presidente, a história já provou que qualquer ideologia, seja de extrema-esquerda, seja de extrema-direita, leva um país à fome, à miséria, ao caos. Há vários exemplos para citar: Venezuela, Cuba, África, Coreia do Norte. Vários outros países agem desse jeito, tentam desqualificar, criar polêmicas, achar culpados em vez de soluções. Esta Casa - eu gostaria que o povo brasileiro ouvisse isto - foi vítima, sim, de ataques, de fake news, mas nunca se furtou a buscar a vacina. Aliás, só foi aprovado o auxílio emergencial nesta Casa graças à atuação de dois de seus Presidentes: o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente Arthur Lira. Se nós fôssemos depender do "Ministro posto Ipiranga sem combustível Paulo Guedes", o País estaria em situação de caos, de miséria e meia. Este é um momento de muita reflexão. Principalmente as alas mais moderadas não agem com impulso ideológico ou irresponsável, nem no ímpeto do "nós contra eles". Na minha opinião, está bem clara a situação, Presidente. Eu também sou uma pessoa mais liberal, de centro-direita, não acompanho os terraplanistas. Acho importante, sim, um homem de bem poder ter uma arma, mas hoje, entre a arma e a carteira de trabalho, Sr. Presidente, o povo escolhe a carteira de trabalho; entre a mão no coração e o prato na mão, o povo escolhe o prato na mão. E, mais uma vez, o Governo Federal, no momento em que a fome afeta a Esquerda, o Centro e a Direita, se acovarda e aproveita o momento de rivalidade simplesmente para fazer retórica, para achar culpado. Não tem a capacidade de discutir e achar soluções, não tem a capacidade de mandar um plano estratégico, não tem a capacidade de liderar, como não liderou na questão da vacina, como não lidera no pós-pandemia. É uma vergonha, Sr. Presidente! Digo a V.Exa. que muitas vezes eu vim para esta Casa animado, cheio de esperança. Hoje, quando eu tenho que pegar um avião para Brasília, eu fico desanimado - desanimado por ver um Parlamento que é tão criticado, criticado inclusive por nós que damos sustentação ao Governo. Eu vejo muito o pessoal falar da Esquerda e da Direita. E o Centrão? O que seria da democracia se não fosse o Centrão, se não fosse o Centro, se não fossem aqueles que respeitam o resultado das urnas, seja o eleito de esquerda ou de direita, e dão-lhe sustentação, não fazendo política de ódio nem de revanchismo? Mas o medo não pode ser maior que a esperança, Sr. Presidente. V.Exa. não pode ter medo de colocar o dedo na ferida, como muitas vezes já fez, de fazer crítica pontual, porque a lealdade nossa, desta Casa, é para com o povo brasileiro. Nosso compromisso não é com o "nós contra eles", não é com a disputa entre o vermelho e o verde-amarelo, mas, sim, com o que está escrito na Bandeira Nacional: "Ordem e Progresso". Muda-se a configuração dos Estados, alguns deles são divididos, mas não há divisão dos brasileiros. Nós precisamos de um pacificador, Sr. Presidente, e o pacificador, infelizmente, será o Congresso Nacional, serão aqueles Deputados e Senadores que, eleitos democraticamente, respeitarão o resultado das urnas, respeitarão as instituições que aí estão, que foram colocadas em xeque, como foi o caso da urna eletrônica, em que se usou uma estratégia do pé de chinelo do Trump, colocando o eleitor mais simples em risco. Eu venho aqui porque sei que a maioria da população brasileira critica os Ministros do Supremo. Discordo de muitas decisões deles e acho que eles até extrapolam às vezes, mas a culpada é a Casa Legislativa, que não legisla nem coloca freios e contrapesos. Por outro lado, se não fosse a atuação de alguns Ministros do Supremo no combate à pandemia, quantos mortos nós teríamos, pela questão da vacina? Infelizmente, chegou o momento de nós fazermos uma reflexão. Como disse o Presidente Michel Temer, talvez devêssemos votar o semipresidencialismo ou o parlamentarismo, porque, para ser Presidente neste País, é preciso entender de gente, mas é preciso também ter um mínimo de QI para entender de economia e respeitar a democracia. Que Deus abençoe a todos e que possamos fazer nossa parte! Muito obrigado. - 08/06/2022como líderOrdem do Dia
Elogio à proposta do Governador Rodrigo Garcia ao Governo Federal de suspensão, por 2 anos, do pagamento da dívida do Estado de São Paulo com a União para, como contrapartida, exclusão da incidência do ICMS na composição do preço dos combustíveis. Conclamação às autoridades federais e estaduais de adoção da proposta do Governador Rodrigo Garcia. Defesa do diálogo e da democracia.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR, SUGESTÃO, GOVERNO FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA, SÃO PAULO (ESTADO), EXCLUSÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PREÇO, COMBUSTÍVEL, CONGRATULAÇÃO, DIÁLOGO, DEMOCRACIA, DEFESA.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, mais uma vez, fazer aquilo que eu sempre faço quando uso esta tribuna, independentemente de ideologia, seja ela de direita ou de esquerda: trazer ideias, trazer soluções. Nós sabemos que este é um ano eleitoral, Sr. Presidente, mas o País tem pressa. Nós precisamos fazer a nossa parte. Hoje vi nos noticiários uma posição do Governador do meu Estado, Rodrigo Garcia, que eu gostaria de trazer à reflexão de todos os pares desta Casa, quando da discussão de várias matérias em tramitação que têm como objetivo diminuir o valor do preço dos combustíveis, atualmente em escala impraticável. Tal postura deveria ser imediatamente copiada por todos os demais Governadores de Estado. É uma iniciativa equilibrada, moderada, pragmática, e seria até mesmo a solução efetiva para resolvermos esse grave problema que afeta a vida nacional. Tal proposta do Governador Rodrigo Garcia, além de completamente arrazoada e dentro do espírito público de conciliação, mostra-se ser a verdadeira solução para se baixar o preço da gasolina, do diesel, do gás da cozinha, ao contrário de algumas teses falsas de solução fake, narrativas que em nada contribuem com o País. Nos últimos dias, vimos que elas aparecem na mesa de negociação mais para criar fatos políticos do que solução ao povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento em que pedimos a redução da arrecadação dos Estados e Municípios quanto ao ICMS incidente sobre combustíveis e gás de cozinha, que possa também o Governo Federal acenar com a suspensão temporária - volto a dizer, suspensão temporária - do pagamento das dívidas dos Estados com a União, para que possamos, efetivamente, não de maneira fake, baixar o preço dos combustíveis. Está de parabéns o Governador Rodrigo Garcia, que, chamando para si a responsabilidade, colocou na mesa de negociação uma iniciativa que, mesmo temporariamente, seria uma boa equação tanto aos cofres dos Estados e Municípios quanto ao próprio Tesouro Nacional. O Brasil precisa de soluções rápidas e responsáveis, amparadas na premissa do saudoso Herbert de Souza, o grande Betinho, que dizia: "Quem tem fome tem pressa". O Brasil precisa de conciliação. Estamos no momento em que o nosso povo, a nossa gente exige de nós - sejamos de direita, de centro ou de esquerda - soluções que minorem o gravíssimo quadro econômico e social no qual nos encontramos. Que sejamos responsáveis, tanto do ponto de vista econômico, quanto das medidas sociais que urgem ser adotadas. É preciso que a União também chame para si a responsabilidade. Não terceirize, como terceirizou o caso da pandemia, o caso da vacina, e não jogue a culpa apenas nos ombros dos Governadores. Vamos parar com essa política de estica e puxa, de achar soluções em redes sociais, mas, sim, em debates de ideias e proposições efetivas. Nesse papel, é preciso que o Governo Federal também faça sua parte: cobre da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria Nacional do Consumidor a instalação de uma força-tarefa que faça cumprir a decisão de que os preços das bombas de combustíveis realmente caiam, e não criar factoides. Caso contrário, os esforços que estamos pedindo aos Estados, para abrir mão de suas receitas, correm o risco de nada adiantar. Assim, repito aqui a proposta feita pelo Governador Rodrigo Garcia, do Estado de São Paulo. Segundo ele, é necessário que a União faça de tudo para reduzir o preço do combustível e ajude a controlar a inflação na comida, que traz fome e miséria às pessoas. Hoje, patriotismo não é mão no coração, mas prato na mão e comida ao povo brasileiro. Sabemos que o povo clama por isso. É fundamental que o Governo dê o exemplo e comece a fazer isso pela própria PETROBRAS, que é quem manda no preço do combustível. Para isso, bastaria mudar, mesmo que temporariamente, a política de preços, que é baseada na cotação do dólar e do mercado internacional do petróleo. Querer reduzir o preço do combustível começando apenas pelo ICMS é como colocar o paciente para examinar o médico. Não duvide da inteligência das pessoas, Governo Federal! A proposta do Governo de São Paulo é mais rápida, é fácil de ser implementada e é efetiva. Basta o Governo Federal suspender o pagamento da dívida dos Estados com a União por 2 anos. Isso possibilitaria ao Governo paulista e ao de outros Estados, por exemplo, usar esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, do etanol, do gás da cozinha e da gasolina. Não precisa de PEC para isso! Não me venham falar em privatização a toque de caixa! Dizer que um país que tem o controle estatal não consegue peitar esse monopólio, vamos dizer assim, e que privatizando fica mais fácil, é sempre pegar o caminho da não eficiência. Temos de ser justos e rápidos. É bom salientar que o Estado de São Paulo é a verdadeira Capital do País, e ajuda a Nação. Em 2021, contribuímos com 716 bilhões de reais, e só voltaram 47 bilhões de reais para o Estado - isso porque, graças a Deus, tivemos vários Governadores importantes: Franco Montoro, Mário Covas, Geraldo Alckmin e tantos outros. Eles passaram, de certa forma, e tiveram responsabilidade de não gastar mais do que arrecadaram, de não ficar em questões ideológicas, sejam elas de direita ou de esquerda, de agir com pragmatismo, pensando no interesse do Estado e do País. Eu tenho orgulho de ser paulista. O País deve muito ao Estado de São Paulo. Não queremos um Estado de São Paulo ou um Brasil de ideologia, de direita ou de esquerda. Chega! Nós queremos um país para frente, um país equilibrado, em que católicos, evangélicos e espíritas conversem, em que negros e branco conversem, em que todas essas pessoas possam fazer uma discussão com tolerância. Essa intolerância está nos levando ao caos: rachadura entre famílias, briga entre amigos. Nada disso contribui com a Nação, do mais pobre à classe média. O Estado de São Paulo está em diálogo com o Governo Federal para encontrarmos a solução mais rápida no sentido de melhorar a situação dos brasileiros. Rogo para que as autoridades federais e estaduais adotem a mesma postura do Governador Rodrigo Garcia. Nosso Estado, São Paulo, é o grande exemplo para a Nação, é o grande pulmão do País. Nós também viemos trazer soluções que possam ser copiadas pelos demais Estados. Viva a democracia! Eu ouvi há pouco um Deputado, em seu juramento, dizer que defende a Constituição. Muitos que passaram por esta Casa tentaram fazer uma ruptura institucional. Que tipo de democrata é esse? Eu defendo a democracia, sou fruto dela, e vou dar a minha contribuição. Nós queremos um Brasil nem para a direita, nem para a esquerda, mas sim para frente. Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja propagado pelos veículos de comunicação da Casa, assim como pelo programa A Voz do Brasil. - 04/05/2022como líderOrdem do Dia
Caráter demagógico e eleiçoeiro dos discursos da Esquerda e de governistas a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Inexistência de previsão orçamentária para custeio do piso salarial da categoria. Declaração de voto pela aprovação da propositura. Busca de fontes de financiamento do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, VOTO FAVORÁVEL, APROVAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, DEPUTADO FEDERAL, CRÍTICA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou o último Líder a falar. Ouvi atentamente os discursos e os debates e venho aqui dizer que, sem dúvida, a enfermagem, os auxiliares e técnicos de enfermagem, há 20 anos, pedem o que hoje aqui votamos. Vejam a demagogia da Esquerda! Por que não aprovaram, então, esse piso nos Governos do PT, no Governo Lula ou no Governo Dilma? E vi uma falta de responsabilidade por parte dos bolsonaristas. Isso é uma vergonha. Nós causamos hoje o maior estelionato eleitoral nesta Casa, porque não há previsão orçamentária. Quando este Deputado fez a emenda foi justamente porque a mãe da minha filha é enfermeira. Atendi a um apelo da Deputada Estadual Analice Fernandes, junto com a sua Chefe de Gabinete, Alice Fernandes, de quem tive o prazer e a honra de ser assessor. Ela me disse: "Pinato, não deixe enganarem a enfermagem". Mas a manobra é tanta nesta Casa e a vergonha é tanta que, hoje, quando eu fiz a emenda e disse do impacto que teria - e aqui não estamos para atrapalhar -, foi justamente porque eu queria ir para a rua, Srs. Deputados, agora na minha eleição. "E ele está recebendo o teto." Eu vi aqui o Líder do Governo falar. Ele foi até sincero e coerente. E aqui eu queria dizer que já subi a essa tribuna para criticar posições do Governo e inclusive do Bolsonaro. Mas hoje colocaram um revólver na cabeça dele. É preciso saber se esse revólver é combinado ou não. Quando fizemos a emenda para que o projeto voltasse para o Senado, foi simplesmente para resolvermos a questão do orçamento para que esse aumento fosse dado imediatamente. Agora, fica bonito enganar todos esses coitados dos enfermeiros, que vieram de longe. Vimos a demagogia neste Parlamento, com a gravação de vídeos atrás de vídeos. Muitos saíram daqui achando que vão receber esse piso salarial daqui a 1 mês, 2 meses. Se a enfermagem está machucada - e está -, deveríamos ter responsabilidade de achar recursos para pagar esse piso salarial imediatamente, e não dar um presente de grego. "Vamos deixar na gaveta. Na hora em que acharmos os recursos, nós vamos mandar para o Presidente." É uma pena que poucos Deputados estejam aqui hoje. Mas eu queria dizer: eu prefiro o aplauso da minha consciência à demagogia eleitoreira, tanto da Esquerda quanto da Direita. Votei "sim" porque vi a Deputada Carmen Zanotto aqui dando a palavra, dizendo que há vários PLs, há várias formas de achar recursos. Eu queria dar uma ideia. Hoje isso aqui ficou claro, pela fala do Líder do Governo, que foi muito habilidoso, preparado como é, ao dizer que nós temos receitas na aplicação das reservas internacionais. Ouvi alguém falando alguma coisa sobre regulamentação de jogos. Foi aí que eu disse: "Esperem aí. Vou retirar a emenda, atendendo ao apoio da Deputada Analice Fernandes." E aqui eu estou querendo dizer que a nossa emenda levaria ao debate já, voltando a matéria para o Senado, para que achem recursos. Eu não quero ter a responsabilidade que os senhores terão, na hora em que chegar a eleição, de eles não estarem recebendo o teto porque V.Exas. não estudam - e deveriam estudar. Para ser Deputado, tem que estudar o orçamento, tem que ter responsabilidade. Vou dizer que votei "sim". Agora, eu vim aqui fazer um apelo. Aqui novamente eu cito a Deputada Analice Fernandes. Não posso mentir: a senhora é minha amiga, minha maior parceira, Deputada Estadual por São Paulo. "Não deixem mentir, Pinato!" Não vou deixar. Hoje, o que aconteceu aqui foi um grande circo. Votaram o projeto, todo mundo gravou vídeos, saíram daqui todos contentes. Se o PT ganhar as eleições, o partido não vai aceitar. Acho que haverá uma grande jogada para aprovação... Se for a matéria dos jogos, graças a Deus, eu sou a favor da questão dos jogos. Pelo menos acharão recursos e pagarão os enfermeiros já. Mas eu não vou ter a responsabilidade que tiveram V.Exas. de fazer aqui uma votação praticamente simbólica. E, quando vocês forem... Eu queria dizer a todos os enfermeiros - eu vou disparar esse vídeo - que a chance de vocês terem sido enganados é de 90%, mas aqui a Deputada Carmen Zanotto, que é uma Deputada séria, fez um compromisso. Por isso, acreditei, voltei atrás e votei "sim". Hoje, vocês têm que fazer essa mobilização para achar a recompensação aos Municípios e às Santas Casas. Se não for feita essa recompensação, muitos Prefeitos não vão fechar a conta, assim como muitos provedores de Santas Casas. As Santas Casas também estão na UTI. Se elas têm dez enfermeiros, para manutenção do teto, vão ter que mandar dois ou três embora. Então, fica aqui a minha reflexão. Parabéns à enfermagem! Parabéns aos profissionais da enfermagem! Hoje foi um grande prêmio, mas se preparem, voltem a se mobilizar. Hoje, com todo o respeito - eu enxergo o jogo -, saíram daqui contentes. Mas isso não vai para sanção e veto do Presidente enquanto não acharem recompensação, porque daqui a pouco essa galeria vai estar cheia de Prefeitos e provedores de Santas Casas e hospitais filantrópicos. E há mais um risco: o Presidente pode vetar ou sancionar. Esse veto e essa sanção estarão relacionados com qual aprovação? Miséria e MEI. Não duvidem da minha inteligência. Parabéns à enfermagem! Está certa a Analice. Disse a verdade. Mas agora têm que mobilizar, buscar recompensação já. Orçamento já! Os enfermeiros querem receber agora, não no ano que vem, depois da eleição. Não há bobo neste Parlamento. Há gente que estuda. Forte abraço a todos. - 17/02/2022como líderOrdem do Dia
Homenagem póstuma à Sra. Hiltrudes Fantini Pereira, fundadora do Grupo Pereira de alimentos, incluído entre os maiores conglomerados atacadistas do País. Solidariedade ao Tribunal Superior Eleitoral, diante de novos ataques de bolsonaristas ao sistema eleitoral brasileiro. Reexame, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do seu discurso de retórica. Maturidade das Forças Armadas brasileiras. Adesão de oficiais reformados ao discurso do Presidente da República. Apoio ao sistema eletrônico de votação e à democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: HILTRUDES FANTINI PEREIRA, EMPRESÁRIA, COMERCIANTE ATACADISTA, HOMENAGEM PÓSTUMA. ELEIÇOES, DEMOCRACIA, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMBATE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FORÇAS ARMADAS, AVALIAÇÃO POSITIVA. CRISE ECONOMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, REELEIÇÃO, PREJUÍZO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, quero aqui registrar o falecimento, na semana passada, aos 92 anos, da Sra. Hiltrudes Fantini Pereira, matriarca da família Fantini Pereira e fundadora do Grupo Pereira de alimentos, um dos maiores conglomerados atacadistas do Brasil, presente em vários Estados brasileiros, empregando milhares de pessoas em todo o Brasil. Em meu nome e em nome desta Casa, quero registrar os meus sinceros sentimentos aos Srs. Humberto Pereira e Inácio Pereira, Presidente e Vice-Presidente do Grupo Pereira de alimentos, que é proprietário da Rede Fort Atacadista e da Rede Comper de Supermercados. Naturais de Itajaí, Dona Hiltrudes Fantini Pereira e o marido, Ignácio Theodoro Pereira - in memoriam -, foram responsáveis por criar o Grupo Pereira, que atua no varejo e no atacado no ramo alimentício, com 86 unidades de negócio espalhadas pelos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. O grupo detém as bandeiras Comper, de supermercados; Bate Forte, de distribuição; Vuon, de serviços financeiros. Ao lado do marido, a atuação de Dona Hiltrudes começou cedo, aos 16 anos. A vendinha que ela e o Sr. Ignácio iniciaram em 1960 revolucionou o mercado atacadista de Santa Catarina e, de lá para cá, se espalhou por seis Estados do País. Atualmente, o Fort Atacadista conta com 44 lojas, espalhadas pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal e Santa Catarina. O objetivo é chegar a 50 lojas. A trajetória de Hiltrudes é inspiradora. Mãe de sete filhos, ela conheceu seu marido em 1946, e, juntos, eles construíram uma das maiores redes varejistas do Brasil. Então, Sra. Presidente, eu venho aqui prestar nossa solidariedade a uma família brasileira que é um grande orgulho para todos nós. Aproveito a oportunidade, ao terminar o meu tempo de Líder, para também prestar minha solidariedade ao TSE e a todos aqueles que defendem a lógica. Vimos recentemente, mais uma vez, as pessoas atacarem o sistema eleitoral brasileiro, mais uma vez usando a estratégia do Trump pé de chinelo. Até quando vamos aceitar isso? Aqui estou falando para a Oposição, para quem é bolsonarista, para quem não é bolsonarista. Quero fazer um pedido, Presidente Bolsonaro: realmente dê ouvidos à verdadeira Direita, à Direita racional, da qual eu faço parte, à Direita equilibrada, à Direita que respeita a Constituição, à Direita que vai ao encontro da lógica, que não age de maneira ilógica. A estratégia que não deu certo com o Trump não vai dar certo aqui. Por favor, Presidente Bolsonaro, tente segurar filhos e alguns adeptos, para que possamos, de certa forma, dar uma nova chance para essa Direita continuar no poder. Do jeito que está não dá para continuar. Nós estamos com o País passando fome. Vejo o pessoal cozinhando com lenha. O combustível está caro. O seu maior inimigo, Presidente, é a economia, é o Paulo Guedes. Infelizmente, o senhor não consegue enxergar isso e fica mantendo uma retórica, um discurso que, na verdade, segura 20% de loucos. Lembre-se de que, para ser Presidente da República, o senhor precisa de 51% dos votos. Por favor, Presidente, ajude-me a mudar minha opinião, para que se possa, de certa forma, tentar manter a salvação deste País, dentro de uma lógica, melhorando a economia e defendendo os princípios constitucionais. Quero aqui dizer às Forças Armadas: parabéns, mais uma vez, pela maturidade. Mas, infelizmente, alguns militares aposentados, para poder segurar a boquinha, estão entrando no discurso da Terra plana. Nós vamos combater isso de maneira veemente. O TSE e o Supremo Tribunal Federal têm que ter ferramentas, porque fake news desequilibram a eleição, fake news são mentira, fake news levam à distorção. Isso é abuso de poder econômico e de poder político. Não podemos deixar as fake news destruírem as reputações daqueles que defendem o verdadeiro interesse do País. Viva a democracia! Viva o voto eletrônico, que é, sem dúvida, referência mundial! Muito obrigado, Sra. Presidente. - 15/12/2021discussãoOrdem do Dia
Defesa de rejeição do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, a respeito da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE DE CABOTAGEM (BR DO MAR), INCENTIVO, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE DE CABOTAGEM, REJEIÇÃO, DEFESA.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna mais uma vez para fazer um alerta sobre projetos e posturas do Governo atual. Eu apoiei o Governo, mas, sendo Deputado eleito pelo povo, tenho o dever de corrigir excessos, distorções e, acima de tudo, desvios de conduta. Encaminho discurso contra o destaque da Emenda nº 7 e peço que seja mantido o texto do Senado. Parabenizo o Relator, que é PSL, que é Governo, por ter acatado, mantido essa emenda. Sabe o que acontece na verdade, Sr. Presidente? O Ministro dos Transportes, juntamente com o Governo, está mentindo. Eu tenho aqui uma nota da ABAC - Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem. Nós sabemos que houve a maior briga aqui dentro deste plenário, quando esse tema saiu daqui, porque, pasmem, o Governo fez um acordo com o Relator e comigo, mas, finalmente, colocou um destaque para volta ao texto originário. Eu gostaria de saber qual é o interesse nisso. Aliás, Sr. Presidente, nós torcemos pela recuperação do Presidente Bolsonaro. E eu queria dizer aqui que a Oposição praticamente não faz nada. Mas dá a entender que alguns Ministros fazem um grande trabalho, não todos. Quando o Ministro das Relações Exteriores brigava com a caixinha, eu alertava: vai dar problema esse embargo. Hoje se resolveu. O que eu falo da questão do monopólio da logística do País? Há um Governo que se diz patriótico, mas que vai deixar na mão de três, contra os brasileiros. Nós estamos colocando o sistema logístico do País na mão de três empresas. O Governo mente, e mente muito, quando tenta por vingança perseguir as empresas brasileiras. Essas mesmas empresas que têm navio no Brasil, e que poderiam fazer esse bloqueio, querem essa proteção. Isso é vingança pessoal do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Ele eleva as barreiras de entrada em mais de 60 milhões de dólares. Por isso, temos que derrubar o destaque da Emenda nº 7 do Senado, votando "sim" à emenda. O Senado fez certo. Esse dispositivo defendido pelo Ministro Tarcísio equipara os navios estrangeiros. Pasmem! Equipara os navios estrangeiros! E esse é um Governo que fala que é patriota. Nos Estados Unidos e em todos os lugares da Europa primeiro são os navios brasileiros; depois os estrangeiros. Ele coloca no mesmo patamar. Empresas estrangeiras já estão se movimentando. É por isso que os caminhoneiros estão revoltados! As três maiores empresas internacionais, Sr. Tarcísio... O senhor gosta muito de Rumo, gosta de empresa muito grande, mas aqui o senhor passou em primeiro lugar na academia... (Desligamento automático do microfone.) O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP) - ... que tem a capacidade técnica de olhar as pegadinhas do Governo para olhar interesse próprio. Srs. Deputados, coloquem a mão na consciência. Eu torço para o Governo dar certo, mas nós estamos errando em algumas pautas. Nos jogos, colocam agora 200 milhões de reais de capital inicial. Para ajudar quem? Estrangeiro. Na bebida, só ajuda a Coca-Cola. Estrangeiro. Estrangeiro não vota. Está aí o resultado das pesquisas, Sr. Presidente. Primeiro, o Brasil! É o Brasil acima de tudo ou os estrangeiros acima de todos? Deus abençoe a todos! - 09/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Denúncia de utilização de senha do falecido Senador Major Olímpio para alteração de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, sobre a instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, ALTERAÇÃO, PL 4199/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE DE CABOTAGEM (BR DO MAR), MAJOR OLIMPIO, EX-SENADOR, SENHA, UTILIZAÇÃO, DENUNCIA.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, com o plenário ainda vazio, para tratar de um assunto sobre o qual eu me debrucei há algum tempo: o projeto que cria o programa BR do Mar, cuja urgência foi aprovada ontem a toque de caixa. Inclusive, já há investigação sobre o uso de senhas do saudoso Senador Major Olimpio para alterar algumas emendas. O texto originário do Senado que chegou aqui não é o mesmo texto. Pasmem, Excelências! A Emenda nº 3 tem os incisos II e III, que não estão no texto originário do Senado. Aí vem a Emenda nº 7 suprimindo esses incisos. Então, fica aqui o alerta deste humilde Deputado: o Ministério da Infraestrutura - MINFRA e o Sr. Dino Batista estão enganando todos nesta Casa. Isso está sendo descarado. É caso de polícia, Sr. Presidente. - 22/09/2021como líderOrdem do Dia
Implantação no País de plano estratégico consistente, para enfrentamento da crise econômica agravada pela epidemia de coronavírus. Cenário de desemprego, carestia, fome e extrema pobreza reinante no País. Apreciação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, a respeito do pagamento de precatórios de forma parcelada. Defesa de retomada dos trabalhos presenciais na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CRISE ECONOMICA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, DESEMPREGO, FOME, POBREZA. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020). PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO DEVIDO, FAZENDA PÚBLICA, SENTENÇA JUDICIAL, PRECATÓRIO.
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O SR. FAUSTO PINATO (PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, brasileiros e brasileiras que nos acompanham neste momento pela TV Câmara, pela Rádio Câmara ou pela Internet, o nosso País está precisando de uma estratégia consistente para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia. Estamos neste Parlamento, presencialmente ou remotamente, tentando ajudar o Governo a criar alternativas para tirar milhões de brasileiros do desemprego, da extrema pobreza e da fome. Eu, como Deputado eleito pelo povo com quase 119 mil votos, já não sei mais o que falar para as pessoas. Famílias foram destruídas pela COVID-19 - o número de mortos no Brasil passa de 591 mil. Eu só estou pedindo um plano - apenas um plano -, uma estratégia para que discutamos e votemos. O número de desempregados, Sr. Presidente, é assustador. No meu Estado, que é também o seu Estado, São Paulo, o mais rico da Federação, as pessoas estão passando fome. A renda das famílias sumiu, desapareceu. A classe média foi dizimada. No Município de São Paulo, mais de 65 mil pessoas estão morando nas ruas. O maior opositor do Governo Bolsonaro não é a esquerda, não é a terceira via, não é Lula. Os maiores adversários do Sr. Jair Bolsonaro são a fome, a inflação, a alta do dólar, o aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha e a miséria que as famílias estão vivendo. Precisamos de coragem para enfrentar o problema, pois o nosso País é grande, e temos condições de criar alternativas para gerar emprego e renda para as famílias. O povo quer trabalho, Sr. Presidente. A nossa Nação precisa de emprego. Faço um alerta neste momento, com muita maturidade: nós precisamos de união para encontrar uma saída para esta crise. A Câmara dos Deputados, que é a Casa do povo, precisa buscar alternativas para enfrentar o aumento do Custo Brasil e trazer competitividade para a nossa indústria. O grande valor agregado do emprego está na indústria, mas nós não temos um plano para fomentar o setor produtivo. O que não falta são ideias e projetos deste Parlamento e da própria indústria. Nossos empresários, nossos industriais que ainda não quebraram são verdadeiros heróis. Sr. Presidente, qual é o custo dos desempregados para o Estado? Qual é o custo para o Estado de uma empresa falida? Ouço falarem aqui do precatório, da reforma administrativa, que vai mexer com a vida de muitas pessoas, vai prejudicá-las. Sou a favor de enfrentar essas discussões, sim, mas eu destaco o seguinte: nós não temos um plano para melhorar a economia. Isso me assusta muito. Sr. Presidente, parabenizo o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, que tentou harmonizar os Poderes, mas chegou a hora de este Parlamento voltar a trabalhar. Presidente Arthur Lira, sei que V.Exa. já anunciou a data do retorno - 19 de outubro, eu acho -, mas, para dar seguimento a matérias perigosas, como é o caso da reforma administrativa ou da PEC dos Precatórios, é importante que nós Parlamentares estejamos unidos nesta Casa, não só para que debatamos melhor, mas também para ouvir associações de funcionários públicos, o setor produtivo, para que possamos achar saídas. Sr. Presidente, esse discurso de liberalismo econômico está matando os brasileiros de fome. Cada um tem que fazer a sua parte. O Estado brasileiro precisa cumprir o seu papel! O Parlamento precisa estar presente. Querido Presidente Arthur Lira - e mais uma vez o elogio -, já passamos do momento do diálogo. O momento agora é de agir. O Parlamento brasileiro precisa assumir essa responsabilidade e lutar pela vida das pessoas que nos colocaram aqui. O povo brasileiro espera de nós ação. Pode contar comigo! A minha contribuição técnica e política, como Deputado, está disponível para críticas e sugestões. Chega de perder vidas! Temos que acabar com a fome! O Brasil tem pressa! Quero dizer aos presidenciáveis que o próximo tema da eleição presidencial vai ser emprego e fome. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa. Volto a dizer: nós sabemos que, de maneira remota, todos nós trabalhamos, mas o empregado já está pegando ônibus, já está buscando o seu emprego. Esta Casa precisa voltar o mais rápido possível. Eu sou a favor da discussão de reformas importantes, volto a dizer, como a administrativa e a dos precatórios, mas, do jeito que está acontecendo, Sr. Presidente, com a falta de todos os Deputados aqui, muitas coisas estão sendo debatidas com a minoria, e não com as categorias e a presença de todos. Deixo o meu muito obrigado. O Brasil tem pressa! - 07/04/2021como líderOrdem do Dia
Não enfrentamento das crises econômica, social e política pelo Estado brasileiro. Necessidade de adoção de estratégia consistente para combate à crise econômica gerada pela epidemia de coronavírus. Perspectiva de alcance pelo País da marca de 5 mil mortes diárias em decorrência da doença viral. Papel do Estado brasileiro na conciliação entre o isolamento social e a retomada das atividades econômicas. Insuficiência do auxílio emergencial de 250 reais concedido pelo Governo Federal. Necessidade da adoção de ações efetivas de combate à fome, à miséria e o desemprego no País. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 87, de 2021, sobre a instituição do Programa Excepcional de Regularização Tributária - PERT, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 1.204, de 2021, acerca da cobrança e do recolhimento do imposto sobre a renda incidente nos rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e nos fundos de investimento em participações; e 1.291, de 2021, relativo à utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da epidemia de Covid-19; e a alteração da Lei nº 13.820, de 2019. Empenho da Presidência no estabelecimento de diálogo com as Embaixadas da República Popular da China, da Índia e da Rússia, com vista à aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PANDEMIA, MORTALIDADE, CRISE ECONÔMICA, CRISE SOCIAL, CRISE POLÍTICA, COMBATE, NECESSIDADE. CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO SOCIAL, ISOLAMENTO (SAÚDE), ATIVIDADE ECONÔMICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, FOME, POBREZA, DESEMPREGO, ANÁLISE. PL 87/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EXCEPCIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), FINALIDADE, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE EMPRESARIAL, ADESÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL1204, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INCIDÊNCIA, RENDIMENTO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM CONDOMÍNIO FECHADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 1291/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITÉRIO, DESTINAÇÃO, PERCENTUAL, RESULTADO POSITIVO, BALANÇO FINANCEIRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAUSTO PINATO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, VACINA, CHINA, ÍNDIA, RÚSSIA, BRASIL, ACORDO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, brasileiras e brasileiros que nos acompanham neste momento, através da TV Câmara, da Rádio Câmara e da Internet, o crescimento da pandemia da COVID-19 impôs à população mundial, por meio de suas lideranças governamentais, o isolamento social como estratégia de contenção do avanço da doença. Não obstante seja o mecanismo possível da atual conjuntura, fato é que a desativação de boa parte da economia mundial desafia enormemente as nações a encontrarem soluções econômicas e sociais para resguardar a vida e a ordem, Sr. Presidente, a ordem social. No caso do Brasil, as perspectivas de crise econômica, social e política, que têm como fundamento os impactos da pandemia, devem ser enfrentadas com forte capacidade econômica do Estado. Mas, infelizmente, não é isso que estamos vendo. O nosso País está precisando de uma estratégia consistente e consciente para enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia. Estamos todos aqui, no Parlamento, num confinamento de vergonha! Eu, como Deputado eleito pelo povo com 119 mil votos, já não sei mais o que falar para as pessoas, para os amigos, para a família e para a minha região. Estamos perdendo amigos e parentes! Famílias estão sendo destruídas pela COVID-19! O Brasil, Sr. Presidente, deverá chegar a 5 mil mortes por dia! Eu estou pedindo um plano de estratégia, pois fui um dos que mais cobrou do Governo essa questão. Para enfrentar o vírus, é necessário deixar as pessoas em casa. Uma estratégia para evitar a contaminação é que as pessoas fiquem em casa, mas elas precisam de comida e, para comprar comida, precisam de dinheiro. Todos os países estão fazendo isso, tirando de onde não têm, para que as pessoas não morram de fome e as economias não faleçam. Esse é o papel do Estado. O que a França, os Estados Unidos, a Alemanha e a Itália fizeram? Emitiram títulos públicos e imprimiram dinheiro, Sr. Presidente. Precisamos de coragem para enfrentar o problema, pois o País é grande e tem condições de enfrentar, de cabeça erguida, a crise da fome e da miséria, e salvar o maior número possível de pessoas, de brasileiros, visando ao interesse interno do nosso País. Para isso, é preciso capacidade, Sr. Presidente, vontade e coragem. Vamos parar de demagogia, de ideologia, seja de esquerda, de centro, de direita! Vamos deixar de conversa fiada! Vamos agir já, agora! No ano passado, o que segurou a economia e controlou a pandemia foi o auxílio emergencial. Lembro que o Poder Executivo mandou essa medida provisória para o Congresso Nacional com o valor mínimo de 300 reais, mas foi esta Casa que, com muita coragem, passou para 600 reais. Foi pouco? Sim, mas ajudou milhões de brasileiros a garantir a sobrevivência. Por que o Brasil teve arrecadação recorde de impostos federais em dezembro e janeiro, Sr. Presidente? Isso ninguém fala, porque só falamos em risco fiscal, em endividamento público, essa ladainha que só interessa ao mercado financeiro. Esta é a ladainha que o mercado financeiro adora. E eu respondo: a arrecadação foi recorde porque o povo comeu, a economia girou, o dinheiro circulou. Não precisa ser um gênio para entender, nem economista. Então, eu repito, precisamos de capacidade, vontade e coragem. Quanto custa um botijão de gás, Srs. Deputados? Quanto custa um quilo de carne, Srs. Deputados? Quanto custa um quilo de feijão? Quantos de nós, há tanto tempo, não vamos ao mercado, porque nós temos pessoas para fazer isso? Eu estou com vergonha de propor um auxílio emergencial de 250 reais em lugares onde, no Brasil, um botijão de gás, Sr. Presidente, está custando 110 reais. O povo voltou a cozinhar usando lenha ou latinha de etanol. O número de queimaduras e acidentes não para de subir. O povo não come mais carne e nem frango; daqui a pouco, nem ovo. O Brasil não vai mais conseguir comer, Sr. Presidente, porque tudo triplicou de preço. Que saudade do controle da inflação! Não adianta vir com essa conversa de que em 6 meses a economia vai reaquecer, porque não vai, Sr. Presidente. Nós sabemos que não vai. Não sou pessimista, sou realista. Enquanto não tivermos 70% da população economicamente ativa imunizada, com a vacina no braço, seja ela de onde for, a economia não vai decolar. Enquanto isso, precisaremos de ações efetivas de combate à fome, à miséria e ao desemprego. Desde o começo da pandemia, eu venho alertando que isso não é uma prova de 100 metros livres, mas uma maratona, a ser percorrida por todos nós. Mas não vim só para criticar, porque essa guerra é de todos nós. Nos últimos 30 dias, eu apresentei três propostas, Srs. Deputados, e gostaria que V.Exas. atentassem a essas propostas legislativas estruturantes para a recuperação da nossa economia, proteção dos empregos, proteção das micro e pequenas empresas, e geração de caixa, para o Estado custear o auxílio emergencial. O primeiro projeto é o de nº 87, de 2021, que trata do Programa Excepcional de Regularização Tributária - o PERT. A atividade empresarial no Brasil foi impactada significativamente pela pandemia, havendo o fechamento definitivo de milhares de empresas e elevada pressão negativa sobre empreendimentos de todos os portes em setores industriais e especialmente no serviço. Esse projeto traz alternativa para que as empresas possam regularizar as obrigações tributárias com a União. Em razão da crise econômica gerada pela pandemia, a maioria das empresas empreendedoras não pagaram os impostos federais porque priorizaram naquele momento - porque não sabíamos como era essa pandemia - os salários dos funcionários. O segundo é o Projeto de Lei nº 1.204, de 2021, disciplina a cobrança e o recolhimento de imposto sobre renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimentos fechados e fundos de investimentos sem participações. Resumindo, Sr. Presidente, não adianta esticar a corda. Para nós, chegou a hora de os ricos pagarem imposto neste País. Pasmem, nobres Parlamentares, o fundo de investimentos especiais não paga imposto, como fazem os brasileiros normais que colocam suas economias na poupança, nos fundos de investimentos convencionais, no CDB, no CDI. Os ricos só pagam imposto quando realizam lucro, ou seja, quando sacam o dinheiro do fundo especial. Senhoras e senhores, já viram os ricos sacarem dinheiro? Os ricos trocam cotas de fundo entre si. Esse projeto acaba com essa mamata. Os milionários brasileiros vão pagar impostos, assim como a classe trabalhadora paga. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço que conclua, Deputado, por favor. O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - A expectativa de arrecadação da tributação do estoque desse fundo é de 90 bilhões de reais, Sr. Presidente. O terceiro projeto, Presidente Arthur Lira, é o Projeto de Lei nº 1.291, de 2021, que propõe que os resultados positivos do Banco Central resultantes das operações de reservas cambiais e as operações derivativas realizadas no mercado possam ser destinadas ao Tesouro Nacional enquanto durar a pandemia, com periodicidade mensal e destinação específica. No primeiro semestre de 2020, esse lucro somou 478 bilhões de reais! Querido Presidente Arthur Lira, por causa do tempo, eu vou encurtar o meu discurso. Já passamos do momento do diálogo. O momento agora é de o Parlamento brasileiro agir! Precisamos assumir a responsabilidade por lutar pela vida das pessoas que nos colocaram aqui! O povo brasileiro espera isso de nós. Podem contar comigo! Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. e parabenizá-lo pelo esforço na questão da conversa com as Embaixadas da China, da Índia e da Rússia. Quero parabenizar também o Presidente Bolsonaro. É hora de humildade, Bolsonaro! Se nós não podemos nos unir pelo amor ou pelas ideologias, vamos nos unir em prol do País e da solidariedade. Nós sabemos que esta pandemia vai durar mais 1 ano, no mínimo. Precisamos ter responsabilidade de começar a agir aqui e agora. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.