Fabiano Tolentino

Altera o § 4º do Art. 8º- A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para autorizar a captação ambiental como prova lícita tanto por parte da defesa como da acusação.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".

Apresentado em 04/12/2019

Altera o § 1º do Art. 10 da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".

Apresentado em 04/12/2019 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.

Apresentado em 04/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo 3º ao art. 650 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, dispondo sobre regra para decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, em sede de Habeas Corpus impetrado originariamente na Corte.

Apresentado em 04/12/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 06/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 1º do art. 445 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 06/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.

Apresentado em 23/10/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera os arts. 49, 50, 52 e 163 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria! ".

Apresentado em 23/10/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários.

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto