Erivelton Santana

Acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços.

Apresentado em 05/04/2017 · Arquivada

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dar ênfase ao princípio da eficiência no âmbito da administração pública e promover a desburocratização.

Apresentado em 07/12/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública

Apresentado em 19/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para estender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas às aquisições de equipamentos destinados a escolas e hospitais públicos.

Apresentado em 13/10/2016 · Arquivada

Altera a redação do art. 210 da Constituição Federal.

Apresentado em 26/11/2014 · Arquivada

Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.

Apresentado em 26/11/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.

Apresentado em 24/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 24/02/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a realização de exames de alcoolemia e outras substâncias psicoativas na tripulação.

Apresentado em 12/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a transformar em Projeto de Estado o programa denominado Fé na Prevenção.

Apresentado em 21/05/2013 · Arquivada