Eliene Lima

Altera o § 1º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a exigência de o preposto ser empregado da reclamada, exceto nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas administradoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada do titular.

Apresentado em 18/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

Apresentado em 11/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, determinando o repasse de armamento apreendido para as polícias civil e militar.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Apresentado em 11/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.

Apresentado em 28/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Altera a redação do inciso II do parágrafo terceiro do artigo sexto da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.

Apresentado em 28/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de IPI na compra de automóvel aos representantes comerciais.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Torna crime hediondo a utilização de menor de idade em delitos.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada · virou Lei 8077/2014