Elias Vaz

Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de pesquisa de ouro, emitidas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos nºs 48063.880022/2021-72; 48063.880081/2021-41; 48063.880161/2020-15; 48063.880153/2020-79; 48063.880188/2020-16; 48063.880023/2021-17; e 88.0025/2021, todos de titularidade do Sr. Fernando Mondini, processos nºs 48063.880147/2020-11 e 48063.880148/2019-22, ambos de titularidade da Sra. Jerusa Coelho Mondini, processos nºs 88.058/2021 e 88.059/2021, ambos de titularidade do Sr. João Wanderley Ichihara, processos nºs 88.0382/2011 e 88.0026/2014, ambos da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia – COOGAM, processo nº 48408.880014/2016-11 da Empresa SF Paim ME, processo nº 48063.880087/2019-01 do Sr. Roniely Oldenburg Barbosa e processo nº 48063.880256/2020-39, para pesquisa de ouro, nos Municípios de São Gabriel da Cachoeira/AM e Santa Isabel do Rio Negro/AM.

Apresentado em 22/12/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta-se o art. 16-A à Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda em até quarenta e oito horas após a entrega da declaração anual de pessoas físicas no ano de 2021.

Apresentado em 31/03/2021 · Arquivada

Institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 22/07/2020 · Arquivada

Acrescenta-se o art. 16-A à Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda em até quarenta e oito horas após a entrega da declaração anual.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Institui Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde

Apresentado em 19/02/2020 · Arquivada

Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância.

Apresentado em 04/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)