Eli Borges

Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência em eventos e produtos culturais financiados com recursos públicos, estabelece diretrizes para observância da classificação indicativa e da adequação etária, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Assegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Apresentado em 26/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso XI, do art. 1º, da lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 19/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Inclui a Bíblia Sagrada e seu conteúdo como recurso paradidático complementar para a disseminação cultural, histórica e geográfica no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino.

Apresentado em 19/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Oração (DNO), a comemorar-se na data de 31 de outubro

Apresentado em 08/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, parcialmente , a Resolução Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade

Apresentado em 02/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Apresentado em 01/03/2024

Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Apresentado em 08/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta o Decreto n° 11.471, de 2023, nos termos do art. 49, V Da Constituição Federal.

Apresentado em 24/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.

Apresentado em 24/04/2023 · Arquivada

Susta a Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, que institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 24/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

Apresentado em 16/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir o transporte intermunicipal de passageiros no rol das atividades de prestação de serviços que poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte.

Apresentado em 20/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19

Apresentado em 23/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º

Apresentado em 28/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 para dispor sobre a autorização para que instituições financeiras privadas, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) possam operacionalizar e pagar o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Apresentado em 13/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. para incluir no rol de enfrentamento do novo coronavirus a obrigatoriedade do uso de máscaras, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quando da necessidade de trânsito fora das dependências do isolamento social.

Apresentado em 13/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os partidos políticos a destinarem recursos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020.

Apresentado em 13/04/2020 · Arquivada

Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para modificar o prazo de obtenção de certidão negativa de débito tributário

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Parecer

Altera o artigo 283 do Decreto Lei nº 3.689/1941, o Código de Processo Penal, para permitir a prisão após a segunda instância no caso de decisão condenatória proferida por órgão colegiado

Apresentado em 11/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais para a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas, nos termos do inciso I do art. 19 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 10/09/2019 · Aguardando Parecer

Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.

Apresentado em 04/09/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas com doenças degenerativas.

Apresentado em 08/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real

Apresentado em 29/05/2019 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.

Apresentado em 29/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a atividade voluntária de eleitores em apoio a candidaturas ou a partidos políticos durante campanhas eleitorais.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.052/2019

Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução e do desconto simplificado máximo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.050/2019

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a criação de sistema, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para detecção de contratos fictícios e fraudulentos no exame das prestações de contas de campanha.

Apresentado em 04/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.051/2019

Altera as Leis Complementares nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a nº160 de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014.

Apresentado em 29/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para incluir em seu rol de proibições as entidades de Serviços Sociais Autônomos que recebam contribuições parafiscais compulsórias.

Apresentado em 11/03/2019 · Tramitando em Conjunto