PL 3192/2019
Dispõe sobre a correção monetária do custo de aquisição de bens e direitos para apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real
Revoga dispositivo da Lei nº 11.196, de 2019.
- Autor
- Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 29/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2019
Eli Borges (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Procedimento, apuração, ganho de capital, pessoa física, pessoa jurídica. _Alteração, Lei do Bem, revogação, dispositivo legal, base de cálculo, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), ganho de capital, tributação. Partido do autor: centro-direita.