Eleuses Paiva

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Medicina – ENAME, como instrumento de avaliação da aprendizagem do estudante durante a graduação; e a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir o exame de proficiência, regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para exercício da medicina.

Apresentado em 11/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Regula a propaganda governamental e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2013

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, § 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas por redes das operadoras de telefonia móvel operando no território nacional.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as normas gerais que regulam as informações que devem ser fornecidas ao consumidor no comércio de pescados.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes contendo a numeração do veículo.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.

Apresentado em 19/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o plano-referência de assistência à saúde.

Apresentado em 14/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VI ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

Apresentado em 14/11/2012

Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Apresentado em 10/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor manter os faróis acesos do veículo utilizando luz baixa durante o dia, e da instalação de dispositivo que permite o acionamento automático dos faróis ao ligar o motor do veículo.

Apresentado em 04/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui a política de Combate à obesidade e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto