Eduardo Sciarra

Extingue a contribuição social de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Apresentado em 18/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.212, de 24 de junho de 1991, e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para dar ao segurado a opção de postergar a data de início da aposentadoria e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 23 e 81 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o valor das multas aplicáveis em virtude de doações eleitorais acima dos limites legais.

Apresentado em 14/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelo portador de nefropatia grave.

Apresentado em 14/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 53 da Constituição Federal, revogando os seus §§ 4º e 5º.

Apresentado em 05/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o regime de tributação do imposto de renda incidente sobre aluguéis para as pessoas físicas.

Apresentado em 02/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Transformado em nova proposição

Institui dedução integral dos valores pagos em educação no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 13/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.

Apresentado em 09/12/2004 · Aguardando Parecer