Nome civil: Eduardo Henrique da Fonte de Albuquerque Silva · 54 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 66% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 84%das 705 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 595 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.eduardodafonte@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5628
- Gabinete
- Gabinete 628, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
92%
Esteve em 360 de 391 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 906 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 105 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
84%
Em 705 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
16 discursos na tribuna e 5 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2020 a 02/02/2026.
- 02/02/2026
O Deputado parabenizou o Governo pela iniciativa de ampliar o acesso ao gás, destacando que a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, promoveria mais dignidade às famílias brasileiras. Além disso, elogiou a ação do Ministro Padilha ao instituir o CPF como documento nacional no Ministério da Saúde, possibilitando a unificação do prontuário eletrônico no SUS. Ressaltou que a medida — oriunda de projeto apresentado por sua autoria — permitiria que pacientes tivessem seu histórico de saúde acessível em todo o País, evitando a repetição de exames e garantindo mais eficiência, modernidade, respeito e dignidade ao atendimento na saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Governo federal,Auxílio Gás do Povo Ministro de Estado da Saúde,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),unificação,Prontuário eletrônico do paciente,Sistema Único de Saúde (SUS),eficiência,Saúde pública
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um momento muito importante. Quero dar os parabéns ao Governo por esta iniciativa, que dará mais dignidade às famílias brasileiras por meio do acesso a gás. Sem dúvida, este projeto é muito importante. Quero ressaltar a importância da iniciativa do Ministro Padilha, no dia de hoje, que institui o CPF como documento nacional no Ministério da Saúde. Com isso, os prontuários eletrônicos serão cadastrados com o CPF do povo brasileiro, e teremos o prontuário eletrônico em todo o País, a partir do projeto a que dei entrada na Câmara dos Deputados no ano passado, para que possamos dar mais dignidade e mais respeito à saúde pública. Uma pessoa que sai do Sertão de Pernambuco, de Araripina, quando chegar a São Paulo, não vai precisar repetir os exames. Estará no prontuário seu histórico de vida: se ela tem diabetes, se tem pressão alta, se tem algum tipo de comorbidade. Este é, sem dúvida, um passo importante que o SUS dá no nosso País, um passo rumo à modernidade, ao respeito e à dignidade dos pacientes de todo o Brasil. Eu parabenizo o Ministério da Saúde por esta iniciativa e lembro que, a partir de hoje, vamos viver um novo momento, com mais tecnologia, mais respeito, mais saúde e mais cura no Brasil, por meio da unificação do prontuário eletrônico de todos os brasileiros no maior sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde SUS. Meus parabéns ao Ministério da Saúde! Daqui a pouco, vamos ver este instrumento funcionar em todo o Brasil. Muito obrigado. - 15/12/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,criação,Cargo público,Desembargador,Tribunal Regional Federal (TRF),Alagoas,Ceará,Paraíba,Rio Grande do Norte,Pernambuco,Sergipe
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. autorização para ir diretamente ao voto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente registro meus cumprimentos aos magistrados e aos servidores do TRF-5, na pessoa de seu Presidente, Dr. Roberto Machado, pelo trabalho exemplar, que tem assegurado à Corte um dos mais altos índices de eficiência e efetividade da Justiça Federal brasileira. O Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, propõe a criação de três cargos de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, bem como de cargos de analista e técnico, além de funções comissionadas indispensáveis ao pleno funcionamento dos novos gabinetes. A proposição apoia-se em dados sólidos e atualizados. O TRF-5 é atualmente o Tribunal Regional Federal com o maior índice de produtividade por magistrado e o segundo maior por servidor em todo o País. Apesar desse desempenho exemplar, o TRF-5 enfrenta uma crescente sobrecarga de trabalho. Entre 2021 e 2023, foram distribuídos, em média, mais de 40 mil processos por ano no segundo grau, volume que supera proporcionalmente o de tribunais de porte equivalente. A criação dos novos cargos não apenas atenua essa sobrecarga, como viabiliza a instituição do órgão especial exigido pela Constituição Federal. O TRF-5 é hoje o único tribunal da Justiça Federal que ainda não dispõe desse órgão, cuja ausência compromete a racionalização dos julgamentos, prolonga sessões plenárias e dificulta a especialização temática das turmas. O mérito da proposição é inequívoco. Trata-se de medida que reforça a eficiência administrativa, aprimora as condições de trabalho de magistrados, servidores e advogados e responde às legítimas expectativas de bilhões de brasileiros que dependem da Justiça Federal nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os estudos que fundamentam o projeto demonstram que a ampliação da Corte permitirá maior eficiência e celeridade no julgamento dos processos, distribuição mais equilibrada da carga de trabalho entre magistrados e servidores e elevação da qualidade de prestação jurisdicional aos cidadãos atendidos pelo TRF-5. No plano financeiro e orçamentário, o projeto atende integralmente às exigências da Constituição, da LDO, da LRF e da norma interna da Comissão de Finanças e Tributação. A proposição possui autorização e dotação previstas no Projeto de Lei Orçamentária para 2026, e o impacto anual estimado em 21,8 milhões de reais é plenamente compatível com o limite de despesas com pessoal, não representando risco de ultrapassagem do limite prudencial. Sob o ponto de vista constitucional, a iniciativa é legítima, insere-se na competência da União e observa a competência privativa do STJ. Ademais, sua técnica legislativa é adequada e fiel às diretrizes da Lei Complementar nº 95, de 1998. "Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação." É o voto, Sr. Presidente. - 02/04/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a importância da atuação do Congresso Nacional para promover inclusão e dignidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Citou audiência pública realizada na Câmara sobre o acesso ao mercado de trabalho, exaltando empresas que já contratam autistas. Também enalteceu a iniciativa do Governo de Pernambuco de transformar a Arena Pernambuco em um centro de inclusão, sob coordenação da Missionária Michele Collins. Ao finalizar, defendeu a replicação do projeto em outros Estados e parabenizou famílias e pessoas autistas pela resistência e luta diária.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Congresso Nacional,inclusão,Pessoa com transtorno do espectro autista,Audiência pública (processo legislativo),Mercado de trabalho,Governo estadual,Pernambuco,Missionário
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos os presentes e dizer da importância do dia de hoje. Quero dizer aqui, Deputada Chris Tonietto, da importância do trabalho da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, para que as pessoas com autismo e suas famílias possam ter um dia a dia normal. E vou destacar uma audiência pública que realizamos nesta Casa, da qual participou uma mãe autista, de Pernambuco, que nos trouxe uma questão fundamental no dia a dia do autista no nosso País: a inclusão do autista no mercado de trabalho. Nessa audiência pública que realizamos na Câmara dos Deputados, em que discutimos esse tema, eu tive a grata surpresa de ver que grandes empresas no Brasil estão dando oportunidade de trabalho às pessoas com autismo. Precisamos fazer ainda muito para romper barreiras e tornar o dia a dia do autista cada vez mais normal. Aqui quero também destacar a iniciativa da Governadora Raquel Lyra, do nosso partido, o Progressistas, no Estado de Pernambuco, de transformar a Arena Pernambuco no maior centro de inclusão do nosso País. Quero dar parabéns à Missionária Michele Collins, que está à frente desse projeto no Estado. Com certeza, esse será o maior projeto de inclusão do Brasil. Outros Estados irão tomar como exemplo Pernambuco e levar esse projeto também para seus estádios da Copa, que hoje passam a ter, com certeza, um grande significado de inclusão, de respeito às pessoas. Antes de encerrar, quero parabenizar a Câmara dos Deputados por este dia e, principalmente, as pessoas com autismo no nosso País e suas famílias. - 04/12/2024
O Deputado parabenizou as mães e famílias beneficiadas pelo Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika. Destacou a importância da união do Parlamento para fazer justiça. Reconheceu o esforço diário das mães no cuidado com seus filhos e classificou a medida como uma contribuição para reparar falhas do Estado no passado. Encerrou reafirmando a relevância dessas mães na sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Indenização,Dano moral,Pensão especial,Vítima,Síndrome de Guillain-Barré,Febre Zika,Zika vírus,Mãe,Criança com deficiência,Família,Estado brasileiro
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como um dos autores deste projeto, quero parabenizar todas as mães, todas as famílias do Brasil e ressaltar que esta Casa, como disse o Relator, o Deputado Lula da Fonte, quando ela se une, faz justiça à história de todas as famílias do Brasil. Só vocês sabem o que é ser mãe, o que é cuidar, o que é estar no dia a dia dessas crianças. Em nome da Câmara dos Deputados, quero parabenizar cada família e cada mãe. Hoje damos uma pequena contribuição para reparar aquilo que o Estado não conseguiu suprir anos atrás. Parabéns às famílias, parabéns às mães. Vocês são guerreiras, vocês são muito importantes na vida de todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2024Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 200 anos da relação diplomática Brasil - Estados Unidos da América. Destacou a importância histórica dos Estados Unidos para o Brasil, sendo um dos primeiros países a reconhecer sua independência e a proclamação da República. Ressaltou os laços de amizade, cooperação e respeito mútuo entre as nações, mencionando áreas como economia, ciência, tecnologia, energia, agricultura, meio ambiente e cultura. Enfatizou o papel crucial dos parlamentares em fortalecer essa relação e expressou a esperança de uma parceria duradoura. Agradeceu ao corpo diplomático de ambos os países pela colaboração contínua.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário,Relações diplomáticas,Brasil,Estados Unidos
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) Exmo. Sr. Primeiro-Vice-Presidente do Senado Federal e Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos no Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo o qual eu tenho uma honra enorme de poder chamar de amigo ; Sra. Embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Blaguey; representando o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Bruno de Risios Bath; Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, é com grande alegria e satisfação que nos reunimos hoje, nesta sessão solene do Congresso Nacional, para celebrar o Bicentenário das Relações Diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que são pautadas na democracia, na Constituição e no respeito entre os dois países. Os Estados Unidos sempre tiveram um papel importante na história brasileira. Os Estados Unidos foram um dos primeiros países a reconhecer a independência do Brasil e a proclamação da República. Desde o início de nossas relações diplomáticas, nossos países vêm trabalhando para promover a paz, a estabilidade e a prosperidade nas Américas e em todo o mundo. Ao longo desses 200 anos, estabelecemos uma relação fundada em laços de amizade, cooperação, parceria e muito respeito. A colaboração em diversas áreas, como na economia, na ciência, na tecnologia, na energia, na agricultura, no meio ambiente e, aqui, como dito pelo Ministra Margareth Menezes, na cultura é motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o Brasil. Temos particularidades muito parecidas, temos um início muito duro, muito difícil, mas hoje nós vemos a importância dos dois países para todo o mundo. Pautar e respeitar a democracia, ser um pilar democrático no mundo não é fácil. Sabemos os desafios que enfrentamos. É por isso, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que podermos estar aqui comemorando e fazendo aqui esta homenagem aos 200 anos da relação diplomática do Brasil com os Estados Unidos é, sem dúvida, um marco muito importante para o Congresso Nacional, é um marco muito importante na relação dos dois países. Espero estarmos aqui comemorando não os próximos 200 anos, mas, quem sabe, sim, os próximos mil anos de relação entre esses dois países. O nosso papel como Congressistas, o nosso papel aqui como representantes do povo brasileiro é fundamental para que a gente possa estreitar essa relação cada vez mais, para que a gente possa compartilhar aquilo que está dando certo nos dois países, para que a gente possa levar para todo o mundo uma relação sólida, uma relação de confiança e, principalmente, uma relação de respeito aos nossos povos. Então, é por isso que estou aqui representando a frente parlamentar da Câmara dos Deputados, que é composta por mais de 270 Parlamentares, com muito respeito, com muita alegria, com muita satisfação de poder ser uma das peças importantes de interlocução entre esses dois países, que, sem dúvida alguma, têm um grande trabalho em todo o mundo. Gostaria de agradecer a todos que fazem aqui o corpo diplomático da Embaixada dos Estados Unidos, que tem nos recebido com tanta alegria, discutindo temas tão importantes para os dois países; agradecer a todos que fazem também o corpo diplomático do nosso país; e dizer da importância que é podermos estreitar essa relação e, com certeza, trazer conquistas importantes para o Brasil e para os Estados Unidos. Muito obrigado. E que Deus abençoe a todos. (Palmas.) - 28/02/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Dia Mundial das Doenças Raras, ressaltando a necessidade de atenção à saúde e citando projetos legislativos de sua autoria relacionados ao tema. Ele mencionou iniciativas para aprimorar o Programa Nacional de Triagem Neonatal, criar o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias para Doenças Raras, e garantir a disponibilização de medicamentos no Sistema Único de Saúde. Enfatizou a importância do investimento em pesquisa, conscientização, acesso a tratamentos e apoio às famílias afetadas. Concluiu convocando seus colegas a se unirem em prol dessa causa.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Doença Rara,Atuação parlamentar,Saúde,Tratamento de saúde,Pesquisa,conscientização,Projeto de lei ordinária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discorre sobre as doenças raras. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a área da Saúde tem merecido atenção permanente em meu dia a dia nesta Casa, sempre que possível com iniciativas práticas, que proporcionem melhorias efetivas para o povo de Pernambuco e do Brasil. É com grande honra e responsabilidade que me dirijo a esta Casa para prestar homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. Este é um momento crucial para nos lembrarmos da importância de unirmos esforços em prol daqueles que enfrentam condições de saúde raras e complexas. A data oficial escolhida para essa celebração está em plena sintonia com essa categoria de doenças por também ser um dia raro em nosso calendário: o dia 29 de fevereiro. Mas essas importantes condições de saúde, que trazem sofrimento e apreensão para os enfermos e também para suas famílias, não podem ser lembradas apenas a cada quatro anos. Por essa razão, em anos não bissextos, como o ano de 2023, o Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado no dia 28 de fevereiro. Estima-se, de acordo com o Ministério da Saúde, que há cerca de 13 milhões de pessoas no Brasil com alguma condição rara de saúde. Em todo o mundo, são cerca de 300 milhões de raros e cerca de 6 mil a 8 mil tipos de doenças diferentes conhecidas. As doenças raras são caracterizadas como condições de saúde, geralmente crônicas, de baixa prevalência na população. O impacto é imensurável sobre suas vidas. São milhares de condições distintas, cada uma delas trazendo desafios únicos para pacientes e suas famílias. Infelizmente, a escassez de informações, recursos e tratamentos específicos torna a jornada desses indivíduos ainda mais árdua. Senhor Presidente, foi com o intuito de abordar essas e outras questões prementes envolvendo o diagnóstico e o tratamento de doenças raras em nosso País que apresentei nesta Casa 7 (sete) projetos de lei sobre esse tema. Um desses projetos, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal e estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho em recém-nascidos, já foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou na Lei Federal n.º 14.154/2021. As doenças adicionadas ao rol mínimo de doenças a serem rastreadas são: I etapa 1: a) fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; b) hipotireoidismo congênito; c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; d) fibrose cística; e) hiperplasia adrenal congênita; f) deficiência de biotinidase; g) toxoplasmose congênita; II etapa 2: a) galactosemias; b) aminoacidopatias; c) distúrbios do ciclo da ureia; d) distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos; III etapa 3: doenças lisossômicas; IV etapa 4: imunodeficiências primárias; V etapa 5: atrofia muscular espinhal. Os demais projetos que apresentei tratam de outros aspectos envolvendo as doenças raras, como, por exemplo, a criação do Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras. Além disso, propus também a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos aplicados ao tratamento de Atrofia Medular Espinhal (AME) e outras doenças raras no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares. Fiz questão de pautar nesta Casa a obrigatoriedade de realização de exames capazes de diagnosticar doenças raras em recém-nascidos. Neste Dia Mundial das Doenças Raras, é imperativo que nos unamos em um compromisso renovado para promover a conscientização, pesquisa e acesso a tratamentos adequados. Devemos buscar soluções que garantam dignidade, compreensão e suporte para aqueles que enfrentam condições raras. Ao abordar essa questão, devemos considerar a necessidade de: Investimento em Pesquisa: É essencial dedicar recursos substanciais para pesquisas voltadas para doenças raras. Incentivar parcerias entre instituições acadêmicas, indústria farmacêutica e organizações de pacientes pode acelerar a descoberta de tratamentos inovadores. Conscientização e Educação: Promover campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre as doenças raras, reduzindo estigmas e facilitando o diagnóstico precoce. Informação é uma ferramenta poderosa para a inclusão e o entendimento. Acesso a Tratamentos: Garantir que todos os pacientes tenham acesso a tratamentos e terapias adequadas, independentemente da raridade de suas condições. Isso envolve a criação de políticas de saúde que facilitem o acesso a medicamentos e terapias específicas para cada doença rara. Apoio às Famílias: Reconhecer o impacto emocional, financeiro e social que as doenças raras têm nas famílias. Implementar medidas de apoio psicossocial, suporte financeiro e programas de inclusão social é crucial para garantir uma melhor qualidade de vida. Ao adotarmos essas medidas, não apenas estaremos cumprindo uma obrigação ética, mas também estaremos construindo uma sociedade mais justa e compassiva. A luta contra as doenças raras é uma batalha que só pode ser vencida com cooperação, empatia e determinação. Em nome da humanidade e da justiça, peço a todos os nobres deputados que se unam a esta causa, comprometendo-se a criar e apoiar políticas que coloquem os interesses das pessoas que vivem com doenças raras no centro de nossas ações legislativas. Meu muito obrigado e que Deus abençoe a todos. Gostaria de pedir, senhor Presidente, que este discurso seja lido na Voz do Brasil. Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2024. - 13/12/2023Comissão Geral
O Deputado discurso na Comissão Geral para debater os cuidados paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde. Destacou a importância dos cuidados paliativos no Brasil, parabenizando a Deputada Luisa Canziani pela iniciativa da Comissão Geral e todos os profissionais envolvidos nessa área. Defendeu um comprometimento contínuo e incisivo dos Governos Federal, Estadual e Municipal para garantir a implementação efetiva dos cuidados paliativos em todo o País. Reforçou ainda sua disposição em colaborar com a Frente Parlamentar para pressionar o Governo por ações concretas, inspirando-se nos avanços observados na Bahia.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Cuidado paliativo,Sistema Único de Saúde (SUS),Atuação parlamentar,Frente parlamentar,Governo,Política de saúde,Saúde pública,Bahia
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE) - Bom dia a todas e a todos. Quero começar a minha fala parabenizando todos que fazem os cuidados paliativos no nosso Brasil. Quero parabenizar a Deputada Luisa Canziani por trazer este tema, que é tão importante para todos os brasileiros, para a Casa do Povo. Quero parabenizar Alex Canziani, seu pai, Deputada Luisa, meu amigo e companheiro desta Casa, pelo brilhante trabalho que V.Exa. tem realizado no Congresso Nacional. Este tema tem que estar na ordem do dia do País. É uma questão humanitária. É uma questão que precisa de um posicionamento, um acompanhamento e um apoio incisivo da União e dos Governos dos Estados e dos Municípios. Nós temos visto isso acontecer em várias regiões do nosso País. Em Pernambuco, infelizmente, não é diferente. Eu tenho visitado vários hospitais: o Hospital de Câncer; o IMIP; o Hospital Maria Lucinda; o Hospital Universitário Oswaldo Cruz; o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina; o Hospital da Restauração. Lá nós vemos diretamente a necessidade de um apoio forte aos cuidados paliativos. Precisamos dar apoio aos pacientes e às famílias e, principalmente, precisamos dar dignidade e respeito às pessoas. Por isso, Deputada, mais uma vez, ressalto a importância dessa Frente Parlamentar para cobrarmos dos Poderes e do Governo as medidas adequadas para implementarmos os cuidados paliativos em todas as regiões do Brasil. Sem dúvida alguma, essa é uma conquista fundamental para todos nós. Fiz questão de prestar atenção em muitos oradores que me antecederam. Isso nos fez refletir e sentir, realmente, como é dura a realidade dos pacientes que não têm apoio, não têm cuidado, não têm respeito nos seus momentos finais. Por isso, eu me coloco à disposição, junto com a Deputada Luisa Canziani e com o Deputado Weliton Prado, para discutir e cobrar ações do Governo Federal, a fim de implementarmos esses cuidados em todas as regiões do Brasil. Acompanhei de perto a sua fala em relação à Bahia. Vimos a evolução, em tão pouco tempo, pela sua determinação, pela sua coragem de defender essa questão, que é tão importante. O que nós precisamos fazer é pegar o exemplo da Bahia e levá-lo para o resto do Brasil. Já que está dando certo na Bahia, tem que dar certo em todas as regiões do Brasil. Eu participei, há cerca de um mês, de uma audiência pública da Frente Parlamentar Oncológica Infantil. Nós vimos as particularidades de todas as regiões do Brasil. O Amazonas tem apenas um hospital que cuida de crianças com câncer. Visitei a pediatria infantil do IMIP, em Pernambuco. Quando nós vemos de perto esta realidade, vemos como é importante que os cuidados paliativos deem certo e cheguem à ponta, que tanto precisa. Por isso, Deputada Luisa, mais uma vez, parabéns pelo trabalho que V.Exa. realiza na Frente Parlamentar! Parabéns a cada um de vocês que fazem os cuidados paliativos no Brasil! Contem com o Deputado Eduardo da Fonte, contem com o Deputado Lula da Fonte, contem com esta Casa, que é a Casa do Povo brasileiro, para colocarmos na ordem do dia do País os cuidados paliativos em todas as regiões do nosso Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) - 12/12/2023
O Deputado, que é um dos autores, expressou satisfação pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, relacionado à síndrome congênita do Zika Vírus. Destacou a importância do reconhecimento para mães e famílias afetadas pela síndrome, especialmente em Pernambuco. Parabenizou seu filho, o Relator, Deputado Lula da Fonte, e expressou orgulho por vê-lo atuando na aprovação deste projeto que beneficia muitas pessoas. Elogiou as mães que lutaram e não desistiram, e agradeceu à Câmara dos Deputados pelo apoio a essa importante causa.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dano moral,Pensão especial,Microcefalia,Síndrome de Guillain-Barré,Zika vírus,Aprovação,Relator,Atuação parlamentar,Filho
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Maria do Rosário, eu sou um dos autores desse projeto de lei, e hoje, sem dúvida alguma, é um dia muito importante, porque a Câmara dos Deputados reconhece o sofrimento dessas mães, dessas famílias que tiveram os filhos acometidos por essa síndrome. E Pernambuco foi um dos Estados mais afetados, no ano de 2015, com essa síndrome. Hoje, nesta Casa, onde estou desde 2007, nós fazemos um reconhecimento, através do Deputado Lula da Fonte, que foi o Relator de Plenário desse projeto tão importante. E aqui sinto uma emoção muito grande, porque hoje, como um dos autores, ver meu filho relatar um projeto tão importante para o Brasil, para Pernambuco e para as mães de todo o Brasil, é motivo de muito orgulho, é motivo de muita reflexão, mas, principalmente, de muita justiça que esta Casa hoje demonstra, correspondendo a essas famílias e a essas mães que foram acometidas por essa síndrome tão terrível. Parabéns à Câmara dos Deputados! Parabéns ao Deputado Lula da Fonte! Parabéns, principalmente, a todas as mães, que foram guerreiras, que não desistiram e que hoje estão vendo esse projeto ser aprovado na Câmara dos Deputados! Meu muito obrigado. Que Deus abençoe todos! - 06/07/2022
Expectativa quanto à elevação para 600 reais do auxílio emergencial por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO-GÁS.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que amanhã, provavelmente, nós iremos votar uma das propostas de emenda à Constituição mais importantes da atualidade. Iremos elevar o auxílio emergencial para 600 reais. É uma medida importantíssima, com a qual poderemos dar mais dignidade às pessoas, fortalecer as famílias e, principalmente, alavancar a economia do nosso País. Então, é com muita expectativa que estamos aguardando o momento de votar a elevação do auxílio emergencial para 600 reais. Essa será uma conquista do Congresso Nacional e do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/06/2022entregue por escrito
Realização da 6ª etapa do Campeonato de Excelência de Tiro ao Prato, categoria Fossa Olímpica Masculina, no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo. Congratulações ao pernambucano Teófilo Ribeiro Neto pelo título de campeão na categoria Sênior - Prato A. Conquista do direito de representação do Brasil no campeonato mundial na Croácia. Votos de êxito ao atleta pernambucano nas próximas competições.
Palavras-chave oficiais: EVENTO DESPORTIVO, CAMPEONATO, MODALIDADE ESPORTIVA, JOGOS OLÍMPICOS, SANTANA DE PARNAÍBA (SP), TEÓFILO RIBEIRO NETO, ATLETA, VITÓRIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os dias 16 e 19 de junho deste ano, foi realizada a 6ª Etapa do Campeonato de Excelência de Tiro ao Prato, na categoria Fossa Olímpica Masculina, no Clube de Caça e Tiro de São Paulo, em Santana de Parnaíba, cidade da Região Metropolitana de São Paulo. Teófilo Ribeiro Neto, pernambucano do Município de Jataúba, sagrou-se campeão da categoria, na divisão Sênior - Prato A, alcançando o maior escore da prova E. Dos 125 pratos lançados, Teófilo acertou 122 deles, 3 a mais que o 2º colocado. Com isso, Teófilo superou a marca mínima de 118 acertos e conquistou o direito de representar o Brasil nas próximas provas internacionais, no Campeonato Mundial, que ocorrerá no mês de setembro, na Croácia. Gostaria de registrar os meus parabéns a Teófilo e o meu desejo de que muitas outras vitórias venham, por seu intermédio, para o povo brasileiro, em especial para os pernambucanos. Gostaria de lhe pedir, Sr. Presidente, que autorizasse a divulgação deste discurso no programa A Voz do Brasil. - 04/05/2022
Congratulações à Casa e aos profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, ENFERMEIRO, ATUAÇÃO,
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o dia de hoje é um reconhecimento aos enfermeiros de todo o Brasil, é uma data que ficará na história do Congresso Nacional pelos enfermeiros que deram as suas vidas durante a pandemia. Parabéns ao Congresso! Parabéns a todos, principalmente aos enfermeiros de todo o Brasil! - 27/04/2022
Avanço da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021.
Palavras-chave oficiais: MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, SEMIÁRIDO, CAMARA DOS DEPUTADOS, JOÃO ROMA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇAO.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro e parabenizar pelo texto, no qual nós estamos estabelecendo para o programa de renda mínima 400 reais, quando anteriormente eram 70 reais. Então, é um grande avanço que a Câmara dos Deputados dá hoje. Isso faz com que nós reconheçamos a necessidade de o povo brasileiro receber esse auxílio tão importante para minimizar essas dificuldades enfrentadas no dia a dia das famílias brasileiras. Quero aqui parabenizar o Relator, parabenizá-lo pelo texto, e dizer que hoje o mínimo é de 400 e vai até 870 reais. É um grande avanço, e vamos trabalhar para que chegue ao máximo ao longo deste ano, para que possamos restabelecer a dignidade das famílias, principalmente do Semiárido e do Sertão brasileiro, em especial de Pernambuco. Parabéns à Câmara dos Deputados! Vamos trabalhar agora para que esse valor chegue aos 800 reais, ao teto máximo. - 08/03/2022entregue por escrito
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 1.768, de 2021, e 1.969, de 2020, em prol da categoria.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA, PL 1768/2021, APENSAÇÃO. PL 1969/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PAGAMENTO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ENFRENTAMENTO, CORONAVÍRUS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE. Inicio meu discurso hoje assumindo o compromisso de votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que visa a instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Recebi em meu gabinete o Ofício nº 04/2022, enviado pela Comissão de Enfermeiros do Agreste Meridional de Pernambuco e pelo Vereador Sidcley do Hospital, de São Bento do Una, em Pernambuco, ao que respondi, por meio dos Ofícios nºs 37 e 38/2022/CD/GAB-EF, afirmando que faria esta honrosa menção à mobilização dos profissionais de enfermagem, pela urgência de apreciação do mencionado projeto. Faço este pronunciamento também a pedido de Rodrigo Patriota, enfermeiro de Pernambuco, empenhado na luta pelos direitos da categoria. Ressalto ainda, como forma de demonstrar a importância do tema para o meu mandato, que tenho um projeto de lei de minha autoria com conteúdo muito similar, o Projeto de Lei nº 1.768, de 2021, que institui o piso salarial dos enfermeiros em R$ 7.700,00, para jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo fixado também o piso de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e de 50% desse valor para auxiliares de enfermagem e parteiras. Lembro também que apresentei o Projeto de Lei nº 1969, de 2020, e enviei ofícios ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde requerendo a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os profissionais de enfermagem, profissionais de saúde em geral e profissionais de assistência social que trabalhem no enfrentamento de epidemias e pandemias. Desta forma, peço apoio dos profissionais de enfermagem também ao PL 1.768/21 e ao PL 1.969/20, para que tenham finalmente o respeito remuneratório que tanto merecem, pelo trabalho árduo que desempenham diariamente, especialmente durante a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus). Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que este discurso seja lido no programa A Voz do Brasil. - 24/02/2022entregue por escrito
Obrigatoriedade de cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, do tratamento dos portadores do transtorno de espectro autista, de deficiência, de doenças raras e graves.
Palavras-chave oficiais: OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, PESSOA COM DOENÇA RARA, PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COBERTURA ASSISTENCIAL, TRATAMENTO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), DIREITO À SAÚDE, PACIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIREITOS SOCIAIS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio meu discurso hoje frisando a importância de as operadoras de planos de saúde manterem a cobertura dos tratamentos, especialmente para as pessoas com autismo e doenças raras. É imprescindível que as empresas de planos de saúde arquem com as despesas dos tratamentos de saúde adequados para seus consumidores e pacientes, que pagam mensalidades muitas vezes altíssimas para ter direito à utilização dos serviços. Com o entendimento de que o rol de procedimentos, terapias e medicamentos da ANS é exemplificativo, temos todo um sistema de saúde suplementar que opera hoje de modo a reduzir a pressão sobre o SUS e oferecer a seus consumidores todos os serviços de que necessitam, conforme o plano contratado. Se a interpretação sobre a cobertura dos planos de saúde se modificar, seus consumidores, em especial os pacientes com Transtorno do Espectro Autista, doenças raras, doenças graves e deficiência, serão prejudicados severamente. É fundamental que nós, do Poder Legislativo, tenhamos atenção a esse tema. A Constituição Federal garante o direito à saúde, classificado como um direito social. Tratar de saúde é diretamente tratar do direito à vida. É nosso dever garantir a existência de um ambiente social e político favorável ao exercício desse direito fundamental e cumprir nossa missão de promover o bem-estar social de todos, de modo a assegurar ao povo brasileiro a dignidade da pessoa humana. Muitos pacientes dependem rotineiramente de tratamentos fornecidos pelas seguradoras de saúde. As pessoas com deficiência, autismo e doenças raras ou graves frequentemente necessitam das mais variadas terapias, e não parece justo, democrático e solidário restringir seu acesso a serviços de saúde, tendo em vista inclusive os desafios diários que já enfrentam. Por fim, quero deixar claro que os planos de saúde têm a obrigação de custear os tratamentos adequados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doenças raras, doenças graves, deficiências e todo tipo de necessidade clínica, médica e hospitalar que seus consumidores apresentarem. Para crescermos como povo e como nação, é necessário o respeito a garantias mínimas de civilidade e, no caso em apreço, efetivar o direito social à saúde. Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que este discurso seja lido no programa A Voz do Brasil. - 13/12/2021
Transcurso do centenário da Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: ASSOCIAÇÃO CIVIL, ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DESPORTIVOS DE PERNAMBUCO (ACDP), CENTENÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar os 100 anos da Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco. Trata-se de uma entidade centenária. Eu aproveito esta oportunidade para parabenizar todos os que fizeram a história ao longo desses 100 anos. Nós vamos comemorar esse dia amanhã, mas o dia do centenário é celebrado no dia 1º de dezembro. Quero parabenizar o Presidente da instituição, André Luiz Cabral, pelo trabalho que desempenha à frente dessa entidade tão importante dos cronistas desportivos do Estado de Pernambuco. Parabenizo mais uma vez todos eles. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/10/2021
Alocação de recursos orçamentários para continuidade dos serviços de abastecimento de água potável nas municipalidades situadas no semiárido nordestino. Defasagem dos preços dos serviços prestados por caminhões-pipa.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, AGUA POTÁVEL, SEMIÁRIDO, PREÇO, CAMINHÃO-PIPA.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita insatisfação que trago ao Plenário da Câmara dos Deputados o tema do abastecimento de água no Estado de Pernambuco e em todo o Nordeste. Hoje, infelizmente, ainda dependemos do carro-pipa. O Ministro Rogério Marinho esteve hoje nas dependências da Casa para tratar desse assunto, e a preocupação é muito grande, por conta da falta de orçamento para que possamos garantir as mínimas condições de abastecimento de água para as casas das pessoas. É lamentável que em pleno 2021 nós ainda estejamos recorrendo ao carro-pipa, mas também nós precisamos ter a responsabilidade de não deixar faltar água nas casas das pessoas. E hoje não falta só o orçamento para que o Governo possa financiar o abastecimento de água; falta também dignidade nos preços pagos pelos serviços dos pipeiros no Estado de Pernambuco e em todo o Nordeste. Os pipeiros estão com os seus preços defasados. Nós temos que tratar desse assunto, infelizmente, para que possamos dar a eles condições de abastecer os seus carros, comprar pneus e prestar um serviço digno à população. Sr. Presidente, eu peço mais tempo para concluir. O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Eu vou conceder mais tempo a V.Exa., mas vou explicar o seguinte: nós temos obstrução, e há sete destaques a serem apreciados. Para fazermos isso, a sessão deve ir até perto de meia-noite. As pessoas estão sempre pedindo um tempinho, mas, no final, é muita coisa. Então, Deputado Eduardo da Fonte, peço a V.Exa. que conclua. O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE) - Vou concluir, Presidente. Eu peço dignidade ao tratamento dos pipeiros, para que haja um equilíbrio no pagamento dos preços pelos serviços prestados por eles, já que o diesel, o pneu e o custo do caminhão subiram muito. Mas eu também peço à União recursos para que possamos entregar água nas casas das pessoas. Nós não podemos deixar a população sem água, que é um bem tão precioso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/10/2021
Falecimento do empresário e tio do orador, Armando Wanderley da Fonte Filho.
Palavras-chave oficiais: FALECIMENTO, ARMANDO WANDERLEY DA FONTE FILHO, EMPRESÁRIO, TIO, EDUARDO DA FONTE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, COMUNICADO.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita tristeza que comunico o falecimento do meu tio Armando Wanderley da Fonte Filho, um grande homem, que dedicou a sua vida à família e deixou um grande legado no automobilismo brasileiro, em especial do Nordeste, com grandes conquistas. Foi um grande incentivador do esporte e do automobilismo no Estado de Pernambuco e no Nordeste. Registro com muita tristeza esse momento de dor. - 17/08/2021
Falecimento do ex-Deputado Federal Simão Sessim. Pedido à Presidência de determinação, ao Plenário, de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: SIMÃO SESSIM, EX-DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita tristeza - pois foi um momento muito difícil ontem para o nosso partido, para o Rio de Janeiro e, tenho certeza, para esta Casa - que noticio o falecimento do nosso grande amigo, do nosso grande irmão e nosso grande pai, o Deputado Simão Sessim, que esteve presente nesta Casa por dez mandatos.(Palmas.) Simão Sessim foi um Parlamentar que só fez amigos, um exemplo para todos nós, porque dedicou a vida ao Rio de Janeiro e ao Brasil. Peço a V.Exa. que possamos fazer 1 minuto de silêncio. E que o Rio de Janeiro saiba que Simão Sessim é um grande amigo desta Casa e um grande amigo do Brasil. Muito obrigado. - 11/05/2021
Participação do orador de reunião com o ex-vice-Prefeito Zé Almeida e avicultores do Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, para discussão de novos investimentos para o setor. Preocupação com o repasse da alta do preço do milho na produção de frango e de ovos no País.
Palavras-chave oficiais: SÃO BENTO DO UNA (PE), EDUARDO DA FONTE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PREÇO, INFLAÇÃO, MILHO, AVICULTURA, CARNE DE FRANGO, OVO, REUNIÃO, JOSÉ ALMEIDA, EMPRESÁRIO, PERNAMBUCO, REPASSE.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um comunicado e registrar uma visita que fiz, no último sábado, à cidade de São Bento do Una, onde eu me reuni com os maiores produtores de aves do País. E quero registrar ainda uma grande preocupação com o repasse da alta do preço do milho na produção de frango e na produção de ovos de todo o Brasil. Estive reunido com o empresário Zé Almeida, um dos maiores produtores do Brasil, que tem uma produção de cerca de 4 milhões de ovos por dia. Está praticamente inevitável o repasse, no preço do ovo, do custo do milho. E é importante que esta Casa se mobilize para que não haja esse repasse do custo do milho no preço do ovo para o cidadão brasileiro. Tenho certeza de que iremos trabalhar para que isso não aconteça e para que possamos garantir um preço justo ao povo brasileiro na hora de consumir ovos. Quero aqui dar os meus parabéns a todos que fazem a avicultura no Estado de Pernambuco, em especial na região de São Bento do Una, principalmente a Zé Almeida, que é uma referência da avicultura de todo o Brasil. Muito obrigado. - 26/08/2020
Defesa de prorrogação, até o mês de dezembro de 2020, do auxílio emergencial de 600 reais concedido aos trabalhadores desempregados e famílias carentes diante da epidemia de coronavírus. Taxação de grandes fortunas para custeio do Programa Renda Brasil.
Palavras-chave oficiais: AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO, DEFESA. RENDA BRASIL, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), ANÁLISE.
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O SR. EDUARDO DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar o nosso posicionamento quanto à importância de o auxílio emergencial de 600 reais ser prorrogado até dezembro. Esse auxílio está sendo a locomotiva do desenvolvimento do Estado de Pernambuco e do Nordeste, principalmente atendendo a famílias que perderam o emprego e não têm condições de alimentar seus filhos. Eu tenho certeza de que nós iremos sensibilizar o Presidente da República para que esse auxílio seja mantido até dezembro. Sobre a criação do Renda Brasil, eu defendo que ele possa ter os seus recursos oriundos da taxação de grandes fortunas, da taxação daqueles que mais ganham no nosso País, para que se possa distribuir a renda e fazer com que o nosso País saia desta pandemia, deste momento tão lastimável que estamos vivendo em todo o Brasil. Fica o nosso apelo para que o Renda Brasil seja instalado e criado com recursos importantes para que o País possa retomar a sua economia. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.