Eduardo Bismarck

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe, em todo o território nacional, a confecção, a importação, a comercialização e o uso de fantasias e adereços confeccionados com pele, couro ou pena de origem animal.

Apresentado em 17/02/2020

Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.

Apresentado em 17/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Apresentado em 17/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas.

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em contrato de aluguel residencial.

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 para determinar que 15% (quinze por cento) da retribuição pecuniária percebida por professores em colaboração de natureza científica ou tecnológica sejam destinados à Instituição Federal de Ensino na qual o docente ocupa cargo efetivo.

Apresentado em 05/02/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, para proibir a fabricação, o transporte, a comercialização, a exportação e o uso de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que emitam ruído que ultrapasse o limite de 60 decibéis, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2020 · Arquivada

Altera o art. 166 da Constituição Federal para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como circunstâncias agravantes os crimes cometidos em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo e aqueles em que há o concurso de agentes, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir a realização de pesquisa de opinião sobre serviços de transporte público.

Apresentado em 30/10/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Apresentado em 30/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).

Apresentado em 09/10/2019 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Carcinicultura.

Apresentado em 01/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.

Apresentado em 01/10/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais, para autorizar a exploração de jogos de azar apenas em resorts de lazer e hotéis-cassino autorizados pelo Poder Executivo Federal.

Apresentado em 01/10/2019 · Arquivada

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.436, de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, para incluir seu ensino obrigatório em cursos de formação em áreas da Saúde e correlatas que especifica.

Apresentado em 01/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

Apresentado em 15/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a realização de pesquisa de opinião sobre serviços públicos, em especial de transporte público, e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.

Apresentado em 09/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o exercício da profissão de Coach e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, com o objetivo do fortalecimento das emissoras educativas de televisão.

Apresentado em 11/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.

Apresentado em 11/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que prestadores de serviços de Youtuber e Influenciador Digital se cadastrem como Microempreendedor Individual - MEI.

Apresentado em 11/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Código de Processo Eleitoral.

Apresentado em 02/04/2019 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera os incisos V do art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para equiparar serviços de assessoria e consultoria jurídica às assessorias e consultorias financeiras e tributárias.

Apresentado em 02/04/2019 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 236/1967 para permitir a possibilidade de veiculação de propaganda comercial nos canais de televisão educativa.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial do preço de construção ou lote urbanizado de interesse social não construído ou para aquisição de moradia própria do trabalhador, do filho ou de descendente em segundo grau.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação profissional de Instalador e Mecânico de sistema de ar condicionado.

Apresentado em 14/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera os incisos I e II do §2ª do art. 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para alterar os prazos mínimos de publicação da modalidades de licitação "concorrência".

Apresentado em 14/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a palavra "transparência" como princípio garantido ao processo licitatório.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada

Altera o art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inversão de fases no procedimento de licitação.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada

Altera os incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores determinantes das modalidades de licitação.

Apresentado em 06/02/2019 · Arquivada