PL 21/2020

04/02/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 21/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências".

11/02/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/02/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 496.

12/02/2020 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

12/02/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 211/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020".

12/02/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 212/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020".

17/02/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-240/2020.

19/02/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 212/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 212/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 21/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

07/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2108/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 4120, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 21, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

15/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2020.

22/12/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 211/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 211/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 21/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. ".

11/03/2021 · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outrasprovidências".

17/03/2021 · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres par ao uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outrasprovidências.

24/03/2021 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

25/03/2021 · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

13/04/2021 · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/05/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1150/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências".

26/05/2021 · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país".

02/06/2021 · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 da Sra. Luisa Canziani que solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.

02/06/2021 · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 da Sra. Luisa Canziani que solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.

18/06/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2021.

06/07/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.108/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.108/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 4.120/2020. Publique-se."

06/07/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1150/2021 da Sra. Soraya Santos e outros que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.

06/07/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1150/2021.

06/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

07/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

07/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/07/2021 · CCP

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

08/07/2021 · CCTI

Notificações

Audiência pública realizada na CCTCI, em 08/07/21 (REQ 7/2021, do deputado Leo de Brito).

08/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

13/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

13/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

14/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/08/2021 · CCTI

Notificações

Audiência pública realizada (Reqs 75 e 85, de 2021 - CCTCI)

10/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

02/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

29/09/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).

29/09/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 240/2020, 4.120/2020 e 1.969/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).

29/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

29/09/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29/09/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/09/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 21, de 2020; dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29/09/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

29/09/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29/09/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.

29/09/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

29/09/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/09/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 10.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

29/09/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29/09/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

29/09/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

29/09/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/09/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.

29/09/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as apensadas e o Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

29/09/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

29/09/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29/09/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.

29/09/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

29/09/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29/09/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.

29/09/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

29/09/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

29/09/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

29/09/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/09/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 21-A/2020).

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/09/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29/09/2021 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

30/09/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.222/2021/SGM-P.

30/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

30/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

30/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

30/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

30/09/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

04/10/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

04/10/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

20/01/2025 · MESA

Arquivamento

Arquivada - 10/12/2024PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:PREJUDICADAAção:(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)Em decorrência da aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.