Eduardo Barbosa

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica para entidades sem fins lucrativos situadas na mesma área de concessão da unidade consumidora cedente.

Apresentado em 04/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar.

Apresentado em 19/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.

Apresentado em 28/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.

Apresentado em 25/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para instituir a Semana Nacional de Educação, Cidadania e Trabalho na rede pública e privada de ensino em todo o país.

Apresentado em 17/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Autoriza temporariamente a dedução de valores doados por pessoas físicas a organizações da sociedade civil, em seu imposto sobre a renda devido.

Apresentado em 11/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 18/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o adquirente for pessoa com deficiência, ou seu representante legal.

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Apresentado em 19/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.

Apresentado em 31/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica o § 1º do art. 20 e insere § 5º ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para alterar o conceito de família e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º Lei n° 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para alterar a tributação sobre rendimentos pagos a beneficiários da Previdência Social residentes ou domiciliadas no exterior.

Apresentado em 03/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os art. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para modificar de incompatibilidade para impedimento o exercício da advocacia por servidores ocupantes de cargos ou funções administrativas ou auxiliares em órgãos policiais.

Apresentado em 03/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os art. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para modificar de incompatibilidade para impedimento o exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário.

Apresentado em 08/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

Apresentado em 04/05/2016 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes os incentivos fiscais para doações e patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 19/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Insere §§ 11 e 12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da incapacidade para prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Apresentado em 10/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de audiodescritor.

Apresentado em 14/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.

Apresentado em 12/12/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual.

Apresentado em 10/10/2012 · Pronta para Pauta

Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2012 · Aguardando Parecer

Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.

Apresentado em 18/10/2011 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".

Apresentado em 02/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o recálculo da renda mensal da aposentadoria do segurado que permanece ou retorna à atividade.

Apresentado em 19/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Apresentado em 11/11/2009 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Confere prioridade absoluta à investigação, processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

Apresentado em 28/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 09/06/2005 · Tramitando em Conjunto