Edna Henrique

Institui o Dia Nacional do Jiu Jitsu.

Apresentado em 08/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.

Apresentado em 11/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 14/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.

Apresentado em 13/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 08/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a disponibilização de intérprete de libras em toda a programação dos canais de radiodifusão de sons e imagens.

Apresentado em 18/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.

Apresentado em 18/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Apresentado em 09/03/2021 · Arquivada

Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.

Apresentado em 02/12/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre a suspensão da exigência de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais para fins de obtenção do Certificado de Licenciamento Anual

Apresentado em 01/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão do pagamento das faturas de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como residenciais.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso, comercialização e importação de dispositivos eletrônicos para consumo de produtos fumígeros.

Apresentado em 17/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino.

Apresentado em 16/12/2019

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação de serviços de esgotamento sanitário.

Apresentado em 31/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos.

Apresentado em 31/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Torna crime satirizar, ridicularizar ou escarnecer de crenças e dogmas religiosos.

Apresentado em 25/09/2019

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública direta e indireta da União nomear os candidatos aprovados em concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos.

Apresentado em 25/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação.

Apresentado em 12/09/2019 · Arquivada

Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada) e dá outras providências.

Apresentado em 12/09/2019 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir recargas de telefones pré-pagos sem limitação de valor ou de número de vezes.

Apresentado em 08/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelos meios de hospedagem, de informações aos consumidores sobre o valor dos correspondentes serviços prestados.

Apresentado em 08/08/2019 · Pronta para Pauta

Obriga o fornecedor que oferte serviço de entrega de refeições em domicílio a informar aos consumidores os respectivos preços cobrados nos estabelecimentos físicos.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação relativa a veículos recuperados nos documentos de veículos.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta Portaria do Ministério da Saúde para permitir a transferência direta dos recursos que especifica.

Apresentado em 12/07/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.

Apresentado em 06/06/2019 · Arquivada

Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.

Apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para aprimorar a gestão da segurança nas entidades desportivas formadoras.

Apresentado em 11/04/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o atendimento de profissionais de segurança pública vitimados no desempenho das funções pelas instituições privadas de saúde.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências, para instituir regras especiais para as operações de crédito sob consignação contratadas por aposentados e pensionistas.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado possa remir parte do tempo de execução de pena quando o trabalho realizado for não remunerado.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para determinar que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das organizações sociais da saúde (OS), que firmarem contrato de gestão com o Poder Executivo, devem ser reservadas ao primeiro emprego de auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada