Edna Henrique

A SRA. EDNA HENRIQUE (REPUBLICANOS - PB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, hoje uso a tribuna desta Casa para mostrar minha indignação, como mulher, mãe, avó, Delegada da Polícia Civil e Deputada, diante da impunidade que ainda acontece, em se tratando dos casos de violência doméstica contra as mulheres, como o feminicídio e as tentativas de feminicídio, mesmo quando o algoz é preso em flagrante delito. No meu Estado da Paraíba, especificamente no Município de Monteiro, na região do Cariri, durante os festejos juninos, a jovem Rosana, mãe de família, foi brutalmente espancada pelo companheiro e ainda hoje luta pela sua vida num leito de UTI. Enquanto ela aguardava, por dias, uma vaga na UTI de um hospital, a Justiça libertava, sob fiança, o agressor, que agora goza de liberdade. A jovem, que foi ceifada do convívio de seus filhos, quase morta com requintes de crueldade, luta para sobreviver. Nesta Casa, nós temos lutado e bradado pelos microfones e corredores desta Câmara, pedindo o endurecimento das penas para os agressores. No entanto, nós deparamos com a trágica realidade de que, sob o pagamento de fiança, aqueles que atentam contra a vida de mulheres, nossas mães, filhas ou netas, podem gozar da liberdade, enquanto as vítimas é que estão sendo penalizadas. O sentimento que eu tenho é de impotência e de frustração, ante o desrespeito e o desamor para com a vida das mulheres. Nenhuma mulher merece ser agredida, muito menos morrer, por um homem que não sabe lidar com suas emoções. Não podemos continuar vendo mulheres sofrerem e padecerem diante do rigor da lei. A lei precisa ser cumprida, mas quantas outras famílias vão chorar, Sr. Presidente? Registro minha indignação e reitero meu apoio a todas as mulheres e a todas as famílias vítimas da violência doméstica e do feminicídio. Não se calem! Amanhã será alguém que vocês amam. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que minha fala seja veiculada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Sr. Presidente, durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, apensadas à proposição principal. A primeira emenda não teve apoiamento suficiente. A segunda emenda traz a inclusão de dois incisos que consideramos importantes acrescentar ao texto. Designada Relatora de Plenário, incumbe-me proceder à imperiosa manifestação perante este colegiado. O voto da Relatora quanto à Emenda nº 1, sem apoiamento, não carece de avaliação. A Emenda nº 2, meritória, da nobre Deputada Rosangela Gomes, por quem tenho muito carinho e respeito, traz no texto dois incisos que acrescem ao texto principal e são de grande importância, que dizem respeito a iluminação em prédios públicos com a cor lilás e a campanhas de mídia sobre prevenção, conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Na Comissão dos Direitos da Mulher, quanto ao mérito, somos a favor da aprovação da Emenda nº 2 na forma da emenda substitutiva anexa. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 2 de Plenário, na forma da subemenda substitutiva da Comissão dos Direitos da Mulher."

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, cumprimento carinhosamente todos os presentes e os que nos assistem remotamente. É com muita honra que eu relato a louvável iniciativa da nobre Deputada Carla Dickson, pelo trabalho primoroso por meio deste projeto de lei, que institui o Agosto Lilás como mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, matéria imprescindível que visa proteger e reconhecer o valor e a essencialidade da mulher perante a sociedade. Estudos realizados neste mês de junho apontam que, em média, oito mulheres são agredidas por minuto nesse período de pandemia no nosso País. E, no meu Estado da Paraíba, cerca de dez mulheres são vítimas de violência doméstica diariamente. Este Parlamento, em especial a bancada feminina desta Casa, demonstra hoje, neste momento, que de forma alguma é conivente com isso e age de forma combativa para mudar essa drástica realidade social. Estamos aqui para transformar essa fase histórica de desvalorização e construir uma nova história com mais respeito e honra àquelas que foram escolhidas por Deus para, com a força do amor, proteger e nutrir a sociedade. Minha nobre colega, Deputada Carla Dickson, V.Exa. está de parabéns por essa iniciativa, uma coisa linda, maravilhosa. Tenho certeza de que alcançaremos a vitória para as mulheres do nosso País. Isso depende de mim e de cada um de vocês. Presidente, peço permissão a V.Exa. para ir direto ao voto. "II. Voto No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do art. 32, alínea 'k', cabe examinar o Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, quanto ao seu mérito, o que esta relatoria passa agora a fazer. O objetivo de superar as situações de subordinação das mulheres aos homens em qualquer âmbito da convivência social constitui um dos elementos centrais do projeto democrático. O motivo é simples e evidente. Democracia supõe participação igualitária das pessoas nas decisões sociais e políticas. E a desigual participação de mulheres e homens, apenas por serem mulheres e homens, nos processos decisórios, seja na esfera pública, seja na esfera privada, constitui um dos pontos de resistência historicamente mais profundos e sólidos àquele projeto de igualdade. A profundidade do problema indica que ele deve ser abordado, necessariamente, em dois planos. É preciso mudar as condições materiais que produzem situações de subordinação e é preciso também mudar a mentalidade enraizada que permite a sobrevivência daquela subordinação. No Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, se manifesta, inequivocamente, a consciência dessa dupla necessidade. Ele estimula os entes públicos, as associações privadas e as pessoas comuns a se comprometerem com a promoção das condições materiais e da mentalidade aptas a produzir a convivência harmoniosa e igualitária entre homens e mulheres. E o faz, prioritariamente, em um âmbito muito específico e relevante, o do peculiar caráter antidemocrático da violência contra as mulheres, pois a violência é o instrumento por excelência da exclusão e da subordinação. A referência à Lei Maria da Penha como núcleo ao redor do qual se articulará nacionalmente o "Agosto Lilás" revela a percepção do papel crucial da violência na hierarquia sexual - hierarquia que, ao resistir incrustada nas relações sociais, fere de morte a democracia. Mas outro mérito do projeto apresentado pela Deputada Carla Dickson é que ele também deixa claro que, a partir desse núcleo, é todo um projeto de democratização das relações entre os sexos que nos propomos levar adiante. A violência que se quer combater vai além do âmbito doméstico e familiar, envolvendo, diz a autora na justificação, 'qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, que seja feita pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause danos, morte (feminicídio), constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial'. Cabe, ainda, um último registro quanto ao mérito da proposição. Aprendemos que a dedicação de um tempo específico à discussão de um tema de relevância social produz efeitos positivos em cadeia, muitas vezes superiores ao que pareceria razoável esperar no momento mesmo da discussão. Se reservarmos um mês por ano para essa campanha de conscientização, abrangendo, como diz a autora da proposição, áreas urbanas e rurais, 'com ações em escolas, presídios, centros de referência, unidades de saúde, pontos de assistência social, nas ruas ...', temos todas as razões para esperar dela os melhores efeitos. Não parece restar dúvidas, portanto, de que o projeto deve ser aprovado no mérito. À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania incumbe examinar a matéria quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa, na forma do art. 32, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A União tem competência, dividida concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre cultura, na forma do art. 24, IX, da Constituição da República. Ora, o programa Agosto Lilás é um programa voltado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, o que significa elevar a consciência da população a um novo nível, isto é, a uma cultura de efetivo respeito pela mulher. A matéria da proposição é, assim, constitucional. Quanto à juridicidade, observa-se que o Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, em nenhum momento contraria os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico no País. Eis por que é jurídico. No que concerne à redação e à técnica legislativa, esta relatoria constata que a proposição está em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 95, de 1998, não carecendo, em relação a esses aspectos, de ajustes. Faço uma única observação, o "e", conjunção aditiva, que liga os incisos III e IV do projeto, pode ser suprimido, para melhorar a redação da matéria. II.1 - Conclusão do Voto Na Comissão de Direitos da Mulher, quanto ao mérito, esta relatoria vota pela aprovação da matéria. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, e da Emenda nº 1 de redação."

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos os colegas Deputados! Hoje nós temos em pauta a Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde, no Sistema Único de Saúde - SUS. Eu sou a favor da MP, que tem como meta ampliar a colaboração das instituições de ensino público e privado na aplicação do REVALIDA, prova feita no nosso País para revalidar os diplomas de medicina e assegurar a validade e a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Acredito que as pessoas mais necessitadas, ou seja, aquelas que moram nos Municípios mais longínquos, os ribeirinhos, os quilombolas, os índios, enfim, os mais carentes, que precisam da nossa atenção e cuidado, serão os mais beneficiados por esse programa, pois este facilitará o acesso dos médicos a esses lugares, além de valorizar esses profissionais e incentivar a maior qualificação e participação deles nas camadas mais necessitadas da saúde. No meu Estado da Paraíba há uma aceitação positiva dos profissionais de saúde em relação a esse programa. Há uma boa expectativa de que venha a suprir essas demandas dos Municípios paraibanos o mais breve possível, porque assim necessitamos, porque o nosso povo necessita, segundo nota do Conselho da Secretaria de Saúde. Entendo, portanto, que se trata de avanço para a saúde pública de todo o nosso Brasil. Nós sabemos da responsabilidade que temos em relação a esta votação, porque há uma necessidade, nós sabemos. Eu, na condição de gestora por dois mandatos na cidade de Monteiro, na minha Paraíba, sei das dificuldades com médicos, sei dos problemas que nós temos pela falta deles. A revalidação será, com certeza, uma grande vitória para o nosso País. Muito obrigada. Eu gostaria que V.Exa. registrasse a nossa fala no programa A Voz do Brasil.

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos! Colegas Deputados e Deputadas, eu quero registrar a minha alegria e da nossa Paraíba, em especial da área do Cariri, pela realização do sonho da nossa população de ter UTI e centro de hemodiálise. Esse sonho tornou-se realidade nesta segunda-feira, dia 7, com a aprovação através da Comissão Intergestores Bipartite - CIB do nosso Estado da implantação do centro de hemodiálise e da habilitação de seis leitos de UTI para o nosso Hospital Regional Santa Filomena, localizado na cidade de Monteiro, onde fui Prefeita por dois mandatos. Eu e o Deputado João Henrique deixamos aqui a nossa gratidão, através da nossa população caririzeira, a Deus, ao Governador do nosso Estado, ao Secretário de Saúde e à CIB, que escutaram o clamor pela necessidade de serviços na região com esse projeto. Agora, nós vamos nos reunir com o Ministro Mandetta e com os demais Deputados da Paraíba que quiserem contribuir e se somar a esse projeto e encaminhar recursos, porque, juntos, chegaremos ao objetivo com mais rapidez. O nosso Cariri paraibano agradece. Sra. Presidente, eu solicito o registro do pronunciamento.

O SR. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar o meu orgulho em apoiar a votação da PEC 372. Eu conheço de perto o desempenho de cada agente penitenciário em suas funções. É mais que merecido o reconhecimento de direito. Esta Casa fará justiça. Obrigada.

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupada com o resultado que poderá acontecer com fechamento de 16 comarcas e o rebaixamento de outras no meu Estado da Paraíba, encaminhei ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de intervenção neste processo. Sabemos das dificuldades econômicas e orçamentárias, mas nada justifica deixar a população sem acesso à Justiça, afetando os mais carentes e humildes, onerando-os ainda mais, com deslocamentos para outras cidades. Deixo meu apelo, como representante da população paraibana, ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo, para que a Corte reveja a decisão. Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso anterior e este constassem nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigada.

A SRA. EDNA HENRIQUE (PSDB - PB. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, poderia hoje falar ou debater sobre segurança pública, violência contra a mulher e muitos outros assuntos, isso por ser Delegada de Polícia Civil do Estado da Paraíba, mas escolhi o que muito me emociona e o que sinto na pele por ser benfeitora e presidente de honra de um centro de convivência de idosos. Hoje não só tenho o olhar voltado para o Centro de Convivência do Idoso Iracema de Menezes, na cidade de Monteiro, onde fui Prefeita por dois mandatos, como também para os idosos do nosso Estado e do nosso País. Estudos em relação ao envelhecimento populacional afirmam que a população de 80 anos é o que mais vai quadruplicar até o ano de 2050. O aumento é expressivo e, por isso, necessitamos urgentemente de um olhar diferenciado de políticas públicas sociais. Ninguém vai ficar de fora, como também não devem ficar de fora as discussões sobre envelhecimento populacional, motivo esse - e deixo o meu apelo ao Governo Federal - para pensar muito mais nas políticas públicas que atendam de forma adequada e eficaz, não só os idosos que vivem no seio de suas famílias, como também os que estão desamparados, abandonados, aqueles que se impuseram à lei do silêncio por vergonha de se declararem abandonados justamente por aqueles pelos quais mais se dedicaram. Tive a oportunidade de, como Deputada Federal, destinar emenda para o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, no Estado da Paraíba. portanto, meus colegas e todos que me escutam: ame, respeite, admire os idosos, pois se você tiver sorte, mas muita sorte mesmo, um dia poderá ser um. Obrigada, Presidente.