Edivaldo Holanda Junior

Determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados.

Apresentado em 02/05/2012 · Arquivada

Modifica o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de atenção especial e de urgência e emergência em saúde.

Apresentado em 14/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a Licença Paternidade a que se refere o art. 7º, inciso XIX, da Constituição Federal.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada

Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Apresentado em 29/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a alíquota zero para COFINS e PIS/PASEP, no que se refere às fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Altera a Lei 10.865, de 30 de novembro de 2004.

Apresentado em 29/02/2012 · Arquivada

Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga.

Apresentado em 29/02/2012 · Arquivada

Institui pensão especial aos "Filhos Órfãos de Pais Vivos"

Apresentado em 29/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre mecanismos fiscais de apoio aos serviços de Banda Larga. Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as fibras ópticas e demais componentes classificados no código 90.01 da Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) .

Apresentado em 29/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada.

Apresentado em 15/12/2011 · Arquivada

Inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna hediondo o crime cometido na condução de veículo automotor quando o responsável pelo ato estiver sob efeito de bebida alcoólica ou sob influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e da ação resultar morte ou lesão grave à vítima; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda e o merchandising editorial de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 27/06/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito e limitando à propaganda de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 14/06/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)