PL 3305/2012
Isenta de todos os tributos federais as fibras ópticas e demais derivados utilizados no cabeamento para oferta dos serviços de Banda Larga.
- Autor
- Dep. Edivaldo Holanda Junior (AGIR-MA)Direita
- Apresentado em
- 29/02/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/02/2012
Edivaldo Holanda Junior (AGIR)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/02/2012
Edivaldo Holanda Junior (AGIR)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, tributo federal, fibra ótica, oferta, serviço, banda larga. Partido do autor: direita.