Edinho Bez

Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no caput do artigo, nas empresas de segurança privada e prestadoras de serviços terceirizados.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece rubricas orçamentárias próprias para as agências reguladoras federais, distintas das dos ministérios aos quais estão vinculadas.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 18/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Processo Penal, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos apreendidos e recuperados e dá providências correlatas.

Apresentado em 18/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.

Apresentado em 15/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.

Apresentado em 24/02/2015 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal para reduzir o limite mínimo de idade para o trabalho.

Apresentado em 06/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui regras de prestação do serviço de TV a Cabo, mediante alterações à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.

Apresentado em 31/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos destinados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

Apresentado em 03/07/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.

Apresentado em 21/12/2006 · Tramitando em Conjunto