PL 2342/2007
Institui regras de prestação do serviço de TV a Cabo, mediante alterações à Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
Estabelece deveres para as operadoras de TV a Cabo.
- Autor
- Dep. Edinho Bez (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 31/10/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Edinho Bez (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2007
Edinho Bez (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da TV a Cabo, obrigatoriedade, empresa operadora, televisão via cabo, televisão por assinatura, individualização, assinatura, canal, gratuidade, instalação, ponto adicional, desconto, tempo, divulgação, propaganda comercial, interrupção, sinal, prioridade, atendimento, reclamação, assinante, usuário, prazo, cancelamento, contrato, prestação de serviço, proibição, publicidade, derivados, tabaco, fumo, cigarro, bebida alcoólica.· autor de centro