Dr. Zacharias Calil

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.

Apresentado em 09/09/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o furto, o roubo e a receptação de medicamentos, insumos farmacêuticos, dispositivos médicos e insumos hospitalares e sobre a oferta ilícita desses produtos em plataformas digitais.

Apresentado em 31/08/2026

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade do emprego dos termos “aposta” e “apostar” e vedar a utilização dos termos “jogo” e “jogar” nas ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relativas à loteria de apostas de quota fixa.

Apresentado em 07/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.

Apresentado em 15/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde

Apresentado em 01/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais, princípios, diretrizes e garantias sobre os serviços de radiodifusão de sons e imagens e seus ancilares com vistas à proteção do consumidor, à inclusão digital e à preservação do acesso gratuito à televisão aberta no território nacional, e altera as Leis nos 8.078, de 11 de setembro de 1990, 11.652, de 7 de abril de 2008, 9.998, de 17 de agosto de 2000 e 13.116, de 20 de abril de 2015.

Apresentado em 30/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para dispor sobre o prazo de guarda das imagens decorrentes de exames médicos e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Prevenção à Ludopatia e dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens de advertência sobre riscos de ludopatia em embalagens, rótulos ou quaisquer instrumentos de comunicação mercadológica que veiculem marca, promoção ou referência a serviços de apostas de quota fixa.

Apresentado em 02/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, vedando a publicidade, patrocínio e promoção de loterias de apostas de quota fixa em ambientes e meios de fácil acesso a crianças e adolescentes.

Apresentado em 18/06/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.

Apresentado em 18/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o sino denominado Vox Patris, instalado no Santuário do Divino Pai Eterno, no município de Trindade, Estado de Goiás, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil.

Apresentado em 10/06/2025 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 142-A e 142-B e altera o art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como inclui o § 6º no art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para assegurar a liberdade de manifestação artística humorística e satírica, estabelecer dever de aviso prévio ao público sobre conteúdo potencialmente sensível e preservar a responsabilização cível e penal em caso de dolo discriminatório, incitação à violência ou ofensa intencional à honra.

Apresentado em 09/06/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Semana “Julho Bordô” de Conscientização sobre as Neoplasias Mieloproliferativas e altera o Calendário Nacional de Campanhas de Saúde de que trata a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

Apresentado em 02/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a avaliação médico-funcional individualizada de candidatos portadores de neoplasias mieloproliferativas em concursos públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas no âmbito dos sistemas de informação em oncologia do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 02/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Cirurgia Pediátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Painel Nacional de Subsídios e Renúncias Fiscais, estabelece critérios de transparência, avaliação periódica e contrapartidas sociais obrigatórias para a concessão de benefícios tributários, creditícios ou financeiros, e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de produção ou divulgação de conteúdo audiovisual violento envolvendo criança ou adolescente, e o Decreto Lei nº?2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de associação criminosa voltada a crimes contra menores de 14 anos.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a triagem populacional de crianças para diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº?13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para agravar as penas quando o crime envolver pessoa menor de 14 anos, e o Decreto Lei nº?2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de explosão praticado em local frequentado por crianças; e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio e a lesão corporal gravíssima cometidos contra menor de 14 anos com transmissão ao vivo ou gravação destinada à divulgação, e a Lei nº?8.072, de 25 de julho de 1990, para restringir benefícios penais nesses casos.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as Cavalhadas tradicionais do Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Rosário e a Congada realizadas no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Pronta para Pauta

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato cerâmico tradicional das comunidades de Santa Luzia e Luziânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a pamonha artesanal produzida no Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Moda de Viola Goiana.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato em palha de milho produzido no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as quitandas tradicionais do Mercado Central de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Folia de Reis tradicional dos Municípios de Cidade Ocidental e Novo Gama, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Pronta para Pauta

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil os “Pit Dogs” da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Feira da Rua 44, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, Estado de Goiás.

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade, no Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural de natureza imaterial.

Apresentado em 28/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o açafrão artesanal produzido no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura da viola e da catira nos Municípios de Orizona e Pires do Rio, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o biscoito de queijo artesanal do Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Carnaval de Rua do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Senhor Bom Jesus da Lapa, realizada no Município de Iaciara, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Pronta para Pauta

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa e a Romaria de Santo Antônio, realizadas no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Queima do Alho e a cultura tropeira tradicional do Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato afro-periférico tradicional do Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a vedação de cláusulas abusivas em contratos firmados entre estabelecimentos hoteleiros e plataformas digitais de intermediação de hospedagem, assegura a liberdade de precificação e a livre concorrência no setor, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Parecer

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, realizado no Município de Goiás, Estado de Goiás.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade de diferenciação visual nas embalagens de produtos similares ou com composições distintas, visando à proteção do consumidor contra práticas enganosas.

Apresentado em 22/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites e critérios objetivos para a contratação de artistas, com recursos públicos, por Municípios.

Apresentado em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção à liberdade de religião e crença e o combate à discriminação religiosa nas relações de trabalho.

Apresentado em 27/03/2025 · Aguardando Parecer