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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4827/2025

Estabelece normas gerais, princípios, diretrizes e garantias sobre os serviços de radiodifusão de sons e imagens e seus ancilares com vistas à proteção do consumidor, à inclusão digital e à preservação do acesso gratuito à televisão aberta no território nacional, e altera as Leis nos 8.078, de 11… ler mais
Autor
Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)Direita
Apresentado em
30/09/2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Economia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e TecnologiaLeis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/09/2025

    Dr. Zacharias Calil (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), lei federal, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), Lei Geral das Antenas (2015), radiodifusão de sons e imagens, serviços ancilares, transição, tecnologia, gratuidade, televisão aberta, diretrizes, publicidade, informação ao consumidor, equipamento eletrônico, compatibilidade, proibição, condição, acesso, perfil de usuário, dados pessoais, princípio da isonomia, fabricante, inclusão digital, internet, unificação, plataforma de comunicação, percentual, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), compartilhamento, infraestrutura de telecomunicação, Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Partido do autor: direita.