Dr. Rodolfo Pereira

Dispõe sobre a não-incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - sobre mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Altera os limites da Floresta Nacional de Roraima, no Estado de Roraima.

Apresentado em 25/10/2005 · Arquivada

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2005 · Arquivada

Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Cria a Profissão de Agente Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.

Apresentado em 29/07/2003 · Arquivada

Inclui § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para permitir a concessão de renda mensal no valor de um salário mínimo ao responsável legal pelos cuidados diários com o portador de deficiência tetraplégico.

Apresentado em 25/06/2003

Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada