Dr. Jaziel

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020- COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19".

Apresentado em 04/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece regime tributário extraordinário para produção nacional de insumos estratégicos de saúde para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Apresentado em 21/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia 5 de Abril Dia Nacional da Oração

Apresentado em 05/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Referência no Tratamento da Psoríase no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.

Apresentado em 12/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Tipifica a conduta de desrespeitar, publicamente, crença ou símbolo religioso.

Apresentado em 01/10/2019

Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino.

Apresentado em 01/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nas Instituições de Ensino Superior

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal

Apresentado em 08/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências", para dispor sobre a prestação de serviços a terceiros.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para incluir conteúdos curriculares de caráter transversal no ensino fundamental e médio relativos à cidadania, à solidariedade e à participação política.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de exigir a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para a transferência de recursos orçamentários decorrentes de emendas parlamentares às entidades filantrópicas.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa o piso salarial nacional dos médicos.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

Apresentado em 12/03/2019 · Pronta para Pauta · virou Lei 1.479/2023

Dá nova redação ao artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Parecer