PDL 520/2019
Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.
- Autor
- Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)Direita
+ 7 coautores
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
- Filipe Barros (PSL-PR)
- Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Eli Borges (SOLIDARI-TO)
- Apresentado em
- 21/08/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2019
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/08/2019
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Conselho Nacional de Educação (CNE), nome social, travesti, transexual, registro, escola. Partido do autor: direita.