Dr. Francisco Gonçalves

Proíbe o uso de cerol, com vidro moído nos utensílios de diversão conhecidos como pipas ou papagaios, alterando o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

Apresentado em 12/04/2006 · Arquivada

Denomina "Rodovia Fábio Botelho Notini", o trecho da BR-494 situado em Minas Gerais.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Policiais em geral e os Bombeiros Militares serem submetidos a exame toxicológico para ingresso nas respectivas corporações e periodicamente quando em atividade.

Apresentado em 19/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a inscrição do tipo sanguíneo em todos os documentos pessoais de identificação.

Apresentado em 22/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988.

Apresentado em 03/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a aposentadoria especial dos músicos.

Apresentado em 09/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso IV do art. 473 da Consolidação das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1.943, para permitir que o empregado ausente-se por 3 ( três ) dias, ao ano, para doação voluntária de sangue, sem prejuízo do salário.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada