Diego Andrade

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de caminhões para uso em transporte de cargas, por profissionais autônomos, vítimas de furto ou roubo.

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas, e dá outras providências.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2012

Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.

Apresentado em 08/02/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 1º do art. 99, e acrescenta parágrafos ao art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição do peso do veículo e a comprovação da infração por excesso de peso.

Apresentado em 07/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer regras sobre o sinal de controle de chamada de prestadoras de telefonia fixa e móvel, de modo a permitir a identificação da prestadora do respectivo terminal que está sendo chamado.

Apresentado em 29/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

Apresentado em 23/11/2011 · Arquivada

Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

Apresentado em 21/09/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de minério de ferro e demais minérios metálicos.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Altera os arts. 126, 240 e 243 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para estabelecer exigências e procedimentos aos veículos sinistrados, para coibir a prática do comércio ilegal de documentos, partes, peças e componentes de veículos automotores.

Apresentado em 20/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

Apresentado em 24/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a configuração dos assentos da classe econômica de aeronaves brasileiras com capacidade para cem ou mais passageiros.

Apresentado em 03/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos.

Apresentado em 02/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI, para aquisição de produtos de seguranças a motociclistas.

Apresentado em 13/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga a construção e manutenção de estacionamentos de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Dispões sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de atenção à saúde.

Apresentado em 15/02/2011 · Arquivada