Defensor Stélio Dener

Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de chaves Pix, estabelece diretrizes de segurança digital e determina a integração de procedimentos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as instituições financeiras.

Apresentado em 03/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

Apresentado em 01/10/2025 · Pronta para Pauta

Institui a Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos, com polos prioritários na Amazônia Legal, e dá outras providências

Apresentado em 03/09/2025 · Arquivada

Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2025 · Arquivada

Institui a Zona de Desenvolvimento Mineral Estratégico do Complexo Barreira, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2025 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Aprendizagem para Povos Indígenas – PNAPI, no âmbito da Lei da Aprendizagem Profissional, Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2025 · Pronta para Pauta

Projeto de Lei que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.

Apresentado em 29/05/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Parecer

Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte.

Apresentado em 26/11/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estender o Mecanismo de Solidariedade na Formação Esportiva às transferências entre organização esportiva nacional cedente e organização esportiva internacional cessionária, nos casos em que não houver disposição conflitante na legislação internacional das federações internacionais esportivas.

Apresentado em 27/03/2024 · Pronta para Pauta

Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências, para estabelecer novos percentuais.

Apresentado em 26/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 11.683, 11.684 e 11.685 de 2023.

Apresentado em 06/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Declara o Grupo Senzala de Capoeira como Patrimônio Histórico e Cultura Imaterial do Brasil.

Apresentado em 15/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)