Danilo Forte

Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.

Apresentado em 06/05/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.

Apresentado em 10/04/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.

Apresentado em 19/10/2021 · Arquivada

Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Apresentado em 10/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.

Apresentado em 25/11/2015 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 30/09/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.

Apresentado em 04/02/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.

Apresentado em 04/12/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar complementarmente o cumprimento das exigências estabelecidas pela União, na celebração de convênios com os Estados e Distrito Federal e com os Municípios, para repasse de recursos orçamentários a título de transferências voluntárias.

Apresentado em 03/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos públicos.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispensar as instituições de ensino superior estaduais e municipais da necessidade de apresentação de contrapartida para acesso às transferências voluntárias da União.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 11/07/2012 · Arquivada

Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria

Apresentado em 11/07/2012

Acrescenta § 1º ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor para que seja assegurado ao consumidor o direito de informação sobre a participação dos custos tributários na composição do preço final do produto ou serviço.

Apresentado em 07/07/2011 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.

Apresentado em 07/07/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.

Apresentado em 15/06/2011 · Tramitando em Conjunto