PEC 149/2015
Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor
- Dep. Danilo Forte (PSB-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 30/09/2015
- Situação oficial
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2015
Danilo Forte (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Apresentado
Concluída · 30/09/2015
Danilo Forte (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), critério, distribuição, parcela, receita,Município, repasse, União, produtos, arrecadação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), planejamento, política social, garantia, participação, sociedade, administração, princípios, ensino, proibição, supressão, direitos, educação, parte, recursos, Estado (ente federado),, Distrito Federal, Município, destinação, manutenção, desenvolvimento, educação básica, remuneração, professor, tributação. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), percentual, recursos, União, irrigação, Região Centro-Oeste, Região Nordeste, agricultor familiar, revogação, dispositivo legal, recursos financeiros, educação básica, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.