Danilo Cabral

Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

Apresentado em 30/05/2017 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a política nacional de assistência estudantil, implementada pela União, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial da rede pública federal de educação superior.

Apresentado em 19/09/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período compreendido entre 2016 e 2019, inclusive.

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, para deduzir integralmente as despesas com educação do imposto sobre a renda das pessoas físicas.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, que altera a lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências, para dispor sobre transporte escolar para alunos da educação superior.

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 7.845/2014

Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil.

Apresentado em 27/05/2014