Daniel Silveira

Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação.

Apresentado em 08/12/2021 · Arquivada

Altera a Lei no 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para inserir entre as finalidades determinantes do ato terrorista a motivação criminal.

Apresentado em 12/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista com diagnóstico permanente

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o desenvolvimento de atividades político-partidárias no âmbito das instituições públicas de educação superior.

Apresentado em 08/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.

Apresentado em 01/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a disciplina da saída temporária, enrijecendo o requisito temporal, alterando o inciso II do art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Regulamenta o § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a atividade profissional dos agentes de segurança pública do sistema de segurança pública como insalubre e de risco e institui a concessão de adicional de insalubridade.

Apresentado em 13/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos, para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Apresentado em 21/02/2019 · Arquivada