Daniel Coelho

Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) para vedar a criação de partidos políticos com orientação ideológica discriminatória, inclusive o nazismo, e obrigar os Estatutos disporem de normas sobre a prevenção, repressão e combate ao racismo e demais formas de discriminação.

Apresentado em 09/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2022

Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais

Apresentado em 16/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90.

Apresentado em 15/12/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce § 3º ao art. 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para estabelecer redução temporária de anuidades devidas a entidades fiscalizadoras do exercício profissional em decorrência de pandemias, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Apresentado em 09/12/2019

Dispõe sobre o cancelamento de serviços contratados via aplicativos de smartphones ou pela internet.

Apresentado em 25/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as limitações em matéria penal, deveres e direitos do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obediência ao princípio da impessoalidade no âmbito da administração pública e altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

Apresentado em 04/06/2019

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,

Apresentado em 05/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição da Semana Nacional de Valorização da Vida.

Apresentado em 13/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a limitação do custo efetivo total de operações de crédito praticas em decorrência da utilização de cartão de crédito e crédito rotativo vinculado à conta corrente ("cheque especial"), e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais.

Apresentado em 17/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)