Dâmina Pereira

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para dispor sobre prioridade e preferência de assentos no transporte público coletivo.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores idosos

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui regime especial de tributação aplicável a pessoa jurídica que contrate empregado pertencente a família beneficiária do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 04/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Apresentado em 24/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 14/09/2016 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, no sentido de estabelecer a obrigatoriedade de uso de recurso de audiodescrição e exibição de legenda na televisão aberta, nos serviços de televisão por assinatura, além de prever o uso de legendas nas salas de exibição de cinema.

Apresentado em 25/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Obriga a instalação de detectores de metais na portaria de estádios e ginásios.

Apresentado em 26/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)