Dagoberto Nogueira

Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.

Apresentado em 21/09/2026

Dispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo.

Apresentado em 22/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Varejista.

Apresentado em 07/10/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.

Apresentado em 03/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.

Apresentado em 02/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre critérios para isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Apresentado em 28/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para ampliar, para dez anos, o prazo máximo do plano de pagamento do consumidor superendividado.

Apresentado em 14/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação ou de componente de infraestrutura das redes de energia ou de telecomunicações, incluindo fiação ou cabeamento.

Apresentado em 07/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para incluir dispositivos referentes à vedação de contratação em empresas públicas e sociedades de economia mista.”

Apresentado em 04/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Combate à Meningite.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência.

Apresentado em 08/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.

Apresentado em 20/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma para agentes públicos encarregados da segurança patrimonial.

Apresentado em 29/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética - Sinape.

Apresentado em 23/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a inclusão de vacina contra doenças causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de Imunizações.

Apresentado em 21/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar o art. 215-B, que tipifica como crime a prática de importunação sexual praticada de forma verbal.

Apresentado em 14/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de violência obstétrica.

Apresentado em 02/02/2023

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas.

Apresentado em 12/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018

Apresentado em 30/08/2022

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade do envio de documento escrito ao beneficiário de planos privados de assistência à saúde com o motivo da negativa de procedimento ou serviço.

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas.

Apresentado em 15/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 08/03/2022

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação.

Apresentado em 14/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.

Apresentado em 10/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Apresentado em 09/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária

Apresentado em 20/10/2021

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.

Apresentado em 19/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso

Apresentado em 22/09/2021

Institui o mês de outubro como Mês Nacional da Conscientização da Síndrome De Rett.

Apresentado em 27/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio.

Apresentado em 17/08/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 12/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 23/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos.

Apresentado em 09/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.

Apresentado em 16/12/2020 · Aguardando Parecer

Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Apresentado em 14/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 14/09/2020 · Pronta para Pauta

Altera o Código de Processo Penal para incluir hipótese de decretação de prisão preventiva.

Apresentado em 11/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.

Apresentado em 29/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo

Apresentado em 09/06/2020

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Apresentado em 14/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração

Apresentado em 24/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigos aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórios (ADCT) para estabelecer a unificação de eleições no país.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.

Apresentado em 11/09/2019 · Tramitando em Conjunto