PL 4151/2020
Altera o Código de Processo Penal para incluir hipótese de decretação de prisão preventiva.
Altera o Decreto-lei nº 3.689, 1941.
- Autor
- Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 11/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Dagoberto Nogueira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Dagoberto Nogueira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, prisão preventiva, crime de trânsito, homicídio culposo, motorista, Condução sob efeito de álcool, Condução sob efeito de substância psicoativa. Partido do autor: centro-esquerda.