Cristiano Matheus

Modifica o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com o objetivo de fixar a jornada máxima de trabalho em trinta horas semanais e seis horas diárias

Apresentado em 19/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança e registro de imagens em condomínios residenciais e comerciais.

Apresentado em 19/06/2008 · Arquivada

Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores.

Apresentado em 05/03/2008 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.

Apresentado em 26/02/2008 · Arquivada

Acrescenta às hipóteses de crimes hediondos o crime de abandono de incapaz.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia celular estenderem a cobertura do serviço a todas as localidades com mais de 5.000 (cinco mil) habitantes.

Apresentado em 19/12/2007

Dispõe sobre transporte gratuito de eleitores no dia das eleições.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Altera os arts. 16 e 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar aos filhos de vinte e um anos ou mais, com dependência econômica comprovada, o direito à pensão por morte pelo período de seis meses.

Apresentado em 27/11/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

Apresentado em 17/10/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada