PL 2887/2008
Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.
Estabelece a obrigatoriedade do hasteamento solene diário da Bandeira Nacional nas escolas públicas e particulares.
- Autor
- Dep. Cristiano Matheus (MDB-AL)Centro
- Apresentado em
- 26/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2008
Cristiano Matheus (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/02/2008
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Símbolos Nacionais, exigência, escola pública, escola particular, hasteamento, Bandeira Nacional, frequência, dia. Partido do autor: centro.