Cristiane Lopes

Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 01/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o Estatuto da Infância Digital, estabelecer normas de proteção integral no ambiente digital, criminalizar a adultização de crianças e adolescentes, regular a exploração econômica de sua imagem e destinar os rendimentos obtidos à proteção da própria criança ou adolescente.

Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.

Apresentado em 16/06/2025 · Arquivada

Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.

Apresentado em 27/05/2025 · Arquivada

Lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, do Tesouro Nacional, que determinou a suspensão de novas contratações de financiamentos rurais com equalização de taxas de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Apresentado em 21/02/2025

Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.

Apresentado em 18/09/2024 · Pronta para Pauta

Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Apresentado em 19/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica

Apresentado em 05/03/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

Apresentado em 04/03/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.

Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2023 · Arquivada

Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.

Apresentado em 18/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2023

Institui a Política Nacional de Segurança, Vigilância e Monitoramento das Creches e Escolas da Educação Básica.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria nº 665, de 23 de março de 2023, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual.”

Apresentado em 30/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto