PL 2227/2023
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com fibromialgia, inclui a fibromialgia com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)Direita
- Apresentado em
- 27/04/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Cristiane Lopes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/04/2023
Cristiane Lopes (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, melhoria, saúde, pessoa, fibromialgia, inclusão, relação, doença, doença incapacitante, desnecessidade, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez. _Pessoa, fibromialgia, recebimento, Atenção integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS). _Veiculação, mídia, campanha educativa, Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. _Alteração, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, aposentadoria voluntária, servidor público, fibromialgia, doença incapacitante. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, pessoa, fibromialgia, desnecessidade, período de carência, concessão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, filiação, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).· autor de direita