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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 4078/2025

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o Estatuto da Infância Digital, estabelecer normas de proteção integral no ambiente digital, criminalizar a adultização de crianças e… ler mais
Autor
Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)Direita
Apresentado em
19/08/2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação, Ciência e TecnologiaLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/08/2025

    Cristiane Lopes (UNIÃO)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Criação, Estatuto da Infância Digital, proteção, criança, adolescente, ambiente digital, enfrentamento, pedofilia, sexualização precoce. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Código Civil (2002), aumento da pena, conteúdo digital, Adultização de crianças e adolescentes, monetização, exigência, autorização judicial, exploração econômica, menor de idade, plataforma digital. Partido do autor: direita.