Cristiane Lopes

PL 1303/2019

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.

PL 3558/2024

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de1993, para condicionar a criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade.

PL 4049/2023

Dispõe sobre o monitoramento das diligências realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e dá outras providências.

PDL 312/2022

Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

PDL 167/2024

Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.

PL 1373/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

REQ 42/2024 CPASF

Requer aprovação de Moção de Repúdio às infelizes declarações do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, que, em comentário a projeto de lei que versa sobre as penas para o crime de aborto, sugeriu serem "monstros" as pessoas que são concebidas por meio de estupro.

PL 5014/2023

Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.

REQ 78/2024 CAPADR

Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, na área que foi produtora de arroz em Roraima.

PL 4302/2016

Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

PL 580/2007

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

PL 7980/2014

Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

PL 3253/2012

Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

PL 3256/2020

“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”

PL 3256/2020

“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”

PL 2410/2021

Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.