Cleber Verde

Altera o inciso II do art. 31 da Lei n. 13.327, de 29 de julho de 2016, para prever a redução do decréscimo anual dos honorários advocatícios de advogados públicos federais aposentados.

Apresentado em 09/07/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Apresentado em 05/03/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios.

Apresentado em 21/12/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares.

Apresentado em 14/12/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Inclusão do § 6º ao Art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 06/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação e guarda de animais em unidades autônomas em condomínios.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Apresentado em 08/03/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos.

Apresentado em 08/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

Apresentado em 04/05/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2009 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/09/2009 · Pronta para Pauta

Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 02/04/2009 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal